quarta-feira, 11 de junho de 2008

ME ROMPE COMPROMISSO E "IGNORA" NEGOCIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR


O Calendário Escolar, definido anualmente, é matéria de negociação obrigatória consagrada no Artigo 6.º da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio. Nos dois últimos anos, o Ministério da Educação limitou-se a dar conhecimento do despacho que aprovou o calendário escolar, não o colocando em negociação como seria sua obrigação.

Por essa razão, este ano, em reunião realizada no ME com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, a necessidade desta negociação foi lembrada pela FENPROF, tendo o governante concordado.
Inicialmente prevista para o dia 30 de Maio, a negociação sobre o projecto de despacho relativo à organização do ano escolar 2008/2009, incluindo a organização dos horários dos docentes, bem como sobre o projecto de calendário escolar foi adiada para o próximo dia 12 de Junho, a partir das 14.30 horas, uma vez que os referidos projectos de despachos ainda não se encontravam concluídos.

É, pois, com grande indignação que a FENPROF toma conhecimento, ao final da tarde da passada sexta-feira, de um mail do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, no qual, o mesmo, dá conhecimento do Despacho sobre o Calendário Escolar.

A FENPROF, uma vez mais, denuncia esta atitude do Ministério da Educação que, não só, significa o desrespeito dos seus responsáveis por compromissos negociais assumidos, como, também, pela própria Lei da Negociação, admitindo que tudo isto não passe de um mal-entendido e que o despacho enviado pelo ME seja ainda o projecto que irá ser negociado na próxima quarta-feira, dia 12.

A FENPROF já manifestou a sua posição junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e exige que este Despacho seja devidamente negociado, sob pena de ter de apresentar queixa, por prática de ilegalidade pelo ME, junto da Procuradoria-Geral da República.

Entretanto, em ofício enviado hoje à Ministra da Educação, a FENPROF já apresentou um veemente protesto, exigindo a sua intervenção no sentido de garantir o cumprimento da lei da negociação.

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/06/2008


COMENTÁRIO:
Estavam à espera de quê?
Estiveram 100 000 professores na rua e com o acordo estragaram tudo!
O governo faz o que quer!

4 comentários:

Safira disse...

É claro que não cumprem, porque não é intenção do ME cumprir o que quer que seja. O que me espanta é como a FENPROF foi tão ingénua e confiou no ME quando fez o acordo do nosso descontentamento. Será necessário mais 100 mil nas ruas de Lisboa? Vamos a isso!!

Anónimo disse...

Não sei bem como vamos para a rua com esta crise nos combustíveis, mas se pensarmos que ela nos pode estar a beneficiar, "rezemos" para que dure mais uns dias de modo a não haver qualquer possibilidade de nos deslocarmos às Escolas e ..realizarmos o nosso trabalho neste final de ano lectivo. Infelizmente, as razões "são inimputáveis ao faltoso" e, como tal, previstas na lei. Até que ponto será "deontológico", neste momento não me interessa. Desvantagens para nós...(eles irão arranjar, descansem!), mas talvez poderem "requisitar-nos" mais alguns dias durante o período legal de férias... Este governo "já era" e, por mim, até lhe dou o empurrão que o faça cair do poleiro. (É só uma ideia...)
M

Nids disse...

A Fenprof ingénua?

Por favor!

Anónimo disse...

E o que é que a fenprof vai fazer, para além deste "desabafo" para-inglês-ver!?

Ana

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page