15 RAZÕES PARA DESPEDIMENTO

O CARTÃO VERMELHO proporcionado pela Lei nº 58/2008 de 9 de Setembro.

1. Agressões, injúrias a superiores hierárquicos, colegas, subordinados ou terceiros, "em serviço ou nos locais de serviços";

2. Graves insubordinações ou incitação à sua prática;

3. Prática de actos ofensivos das instituições e a princípios constitucionais;

4. Cinco faltas seguidas ou 10 interpoladas sem justificação, num ano civil;

5. Duas avaliações de desempenho negativas e consecutivas;

6. Divulgação de informação proibida;

7. Solicitação ou aceitação de dádivas e gratificações;

8. Outras vantagens patrimoniais;

9. Desvio de dinheiros;

10. Comparticipações em oferta de emprego público;

11. Sejam parte em contratos a celebrar por qualquer órgão;

12. Destruição, extravio de documentos, viciação de dados para obter benefício económico;

13. Actividade remunerada, no caso de estar em situação de mobilidade especial;

14. No gozo de licença extraordinária exerçam actividade remunerada nas modalidadeas que vedadas;

15. Acusação dolosa a outro colega.