sexta-feira, 24 de outubro de 2008

CONSELHO PEDAGÓGICO SUSPENDE AVALIAÇÃO

ESCOLA SECUNDÁRIA/3 DE BARCELINHOS
(link para a página da Escola que anuncia esta decisão)

Reunião do Conselho Pedagógico 22-10-2008

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE
Moção
(aprovada por unanimidade)


Face aos múltiplos problemas suscitados no arranque da tentativa de aplicação do modelo de avaliação do desempenho docente previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, nomeadadmente:

a) a total insatisfação do corpo docente da escola, que encara a sua avaliação do desempenho como penalizadora e como meio de se impedir a sua progressão na carreira; considerando este modelo de avaliação injusto, imoral e impraticável, porquanto, ao ser aplicado, promoverá a degradação das relações interpessoais entre os professores, daqui resultando graves prejuízos para a sua vida pessoal e socio-profissional e ainda com reflexos negativos no
sucesso educativo dos alunos;

b) a ausência de condições para avaliadores e avaliados realizarem com o rigor exigido no citado decreto regulamentar e demais normativos legais as desvairadas tarefas inerentes aos actos de avaliar e ser avaliado;

c) as dúvidas e confusão lançadas pela Informação n.º 2 da DGRHE/ME, sem assinatura, já que este documento se baseia na Lei do Orçamento de Estado para 2009, ainda não aprovada e que, presumivelmente, irá produzir alterações à legislação em vigor no sentido de desobrigar as escolas da publicação em Diário da República da delegação de competências para efeitos da avaliação de desempenho docente;

d) a ausência de resposta da DGRHE ao fax do Conselho Executivo da escola pelo qual se solicitou informação quanto à possibilidade de se requisitar em Comissão de Serviço uma colega para o exercício das funções de avaliadora no Departamento de Ciências Sociais e Humanas;

o Conselho Pedagógico da Escola Secundária/3 de Barcelinhos, na sua reunião ordinária de 22 de Outubro de 2008, decide:

Adiar a avaliação do desempenho docente na escola, até ao completo esclarecimento das dúvidas e confusões instaladas e até à criação de condições que permitam uma avaliação rigorosa e justa, que contribua para a melhoria dos resultados escolares e educativos dos alunos.

Barcelinhos, 22 de Outubro de 2008

O Conselho Pedagógico

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