sexta-feira, 24 de outubro de 2008

MINISTRA APELA QUE NÃO SE APLIQUE A LEI

Ministra apela às escolas para que não apliquem a lei

A ministra da Educação enviou uma circular às escolas de todo o país para dispensá-las do cumprimento da obrigação legal de publicar a delegação de competências na avaliação de professores em Diário da República. Mas o fundamento da ordem ministerial é uma lei que não existe e que, a ser aprovada, só entrará em vigor em Janeiro de 2009.

"De acordo com esta circular, o Governo indica que incluiu no Orçamento de Estado para 2009 uma alteração ao decreto que regulamenta a avaliação dos professores, dispensando as escolas da obrigatoriedade de publicar a delegação de competências em Diário da República", explicou a deputada bloquista Cecília Honório em conferência de imprensa em que denunciou a "mistificação legal" que representa este documento.

"Num autêntico passo de mágica, o Governo assume os efeitos retroactivos de uma proposta de lei que não foi aprovada, não foi publicada e nada garante que, durante a discussão, se mantém inalterada", referiu, classificando a decisão do executivo como "uma acto de duvidosa legalidade".

"O pandemónio está instalado", sublinhou a deputada do BE, explicando que se as escolas não publicarem em Diário da República a delegação de competências estão a incorrer em actos nulos.

Entretanto, aumenta o número de agrupamentos escolares que tomaram posição no sentido de pedir a suspensão deste processo de avaliação de professores, havendo casos em que os professores suspendem eles próprios o processo, não entregando as fichas de avaliaçao com os objectivos individuais.

In Esquerda.net.

13 comentários:

Anónimo disse...

Chamo a atenção para a necessidade de todos nós estarmos bem atentos e denunciar publicamente qualquer tentativa de colagem, capitalização ou aproveitamento político que algum partido (e respectivas estruturas internas) queiram vir a fazer da nossa contestação.
Qualquer ingerência vinda de partidos, quer sejam da esquerda, centro ou de direita, apenas servem interesses próprios de uma burguesia bem instalada e conservadora, agora pretensos cordeirinhos “aliados” dos professores.

Paulo martins disse...

Para além disto há ainda um outro problema que se prende com a questão da hierarquia das normas.
A Lei do Orçamento de Estado, sendo Lei, tem capacidade de alterar o Despacho Normativo 2/2008 porque uma Lei é hierarquicamente superior a um despacho Normativo.
Porém, o despacho Normativo, depois de alterado, entra em contradições com Código do Procedimento Administrativo (CPA) que foi aprovado por um Decreto-Lei. Ou seja, temos um Despacho Normativo (hierarquicamente inferior) a ir contra um Decreto-Lei (hierarquicamente superior).
Assim, o Despacho-Normativo pode ser alterado pela Lei do Orçamento mas este, depois de alterado, torna-se ilegal por não estar em conformidade com o CPA.
Em qualquer estado de Direito isto não seria possível mas como nós estamos em Portugal, já tudo é possível.

Leonilde Portela Vilas Boas disse...

Caro anónimo!
Será que é professor?
Se é deveria saber que todos os actos são políticos, principalmente aqueles realizados por quem se diz apolítico. Isso não existe, e aproveita sempre ao outro lado...
Sejamos professores, unidos, pondo de lado as quezílias mesquinhas e pessoais, deixemos juntar-se a nós todos os que o quiserem fazer, ou estaremos, os "puros" os "perfeitos" a ajudar a manter a farsa revoltante que é esta avaliação, que não nos deixa ser professores!

Anónimo disse...

Atenção às manobras de certos bloques pretensamente independentes (tipo "a educação do meu umbigo")que procuram que se desconvoque a manif de 15, a bem de uma unidade mais do que falsa. Não embarquem nisso, por favor.

Safira disse...

Sabem os colegas porque os sindicatos marcaram uma manifestação para dia 8 de Novembro? Eu não sabia, mas hoje obtive a resposta, na pessoa de um presisidente de sindicato a que eu pertencia. Quando lhe perguntei porque não se uniam aos professores na manifestação do dia 15 de Novembro,ele dise-me com todas as letras que os movimentos de professores são “movimentos de piratas”.

Ora aqui está, ele considera os movimentos de professores de movimentos piratas. Então eu disse-lhe, prefiro juntar-me aos piratas, a um sindicato de traidores…

Portanto dia 15 lá estarei, no Marquês!

eno.forp disse...

Ora vou ajudar a festa...
Como se a brincadeira fosse pouca e os iluminados da governo fizessem pouca confusão acrescento outra:

Após a proposta de lei nos ter brindado com a não necessidade de publicação...qual manobra! Eis que a três dias atrás surge na minha escola a lista de avaliadores com respectiva publicação em DR.

Afinal quem os entende.... no fundo é o Despacho que ainda está em vigor!!!! Mas nunca fiando...

já não brincas mais com a minha Barbie!

Um Professor de Felgueiras disse...

Colegas!

Mais uma escola que revela o crescimento da bola de neve.

O Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa – Felgueiras, aprovou, no dia 23 de Outubro de 2008, em Conselho Pedagógico, por unanimidade, a suspensão dos procedimentos relativos à Avaliação de Desempenho do Ministério da Educação.

Anónimo disse...

Colegas!

A bola de neve está a crescer!

O Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa – Felgueiras, aprovou, no dia 23 de Outubro de 2008, em Conselho Pedagógico, por unanimidade, a suspensão dos procedimentos relativos à Avaliação de Desempenho do Ministério da Educação.

Anónimo disse...

colegas sou daqueles em quem foram "delegadas competências", hoje ia entregar no CE o pedido de suspensão de avaliador baseado na não publicação em diário da república e tive uma surpresa...já lá estamos todos...confirmem nas vossas escolas se não têm já em Diário da república os Vossos nomes com as delegações de competências..."alguém andou a trabalhar 24 horas por dia e...algumas á noite"

Anónimo disse...

É preciso, de facto, muita paciência e muita paixão para sermos professores!
Mas, caros colegas, aguentem um pouco mais: isto não pode durar muito tempo. Digo aqui o que disse noutro blog: esta avaliação é demasiado surrealista para durar para sempre. Se insistirem nesta palhaçada, daqui a cinco anos, teremos as escolas vazias!

Vá lá, um pouco de paciência. Façamos aquilo que sempre fizémos: dedicarmo-nos aos nossos alunos.

A tormenta, cedo ou tarde, terminará!

Sandra Costa

http://bibliotecaportaberta.blogspot.com/

Só para vos mostrar que, na nossa escola, apesar da Milu, os alunos AINDA estão em primeiro lugar.

quink644 disse...

Espera-se de ti um ponto da situação...

João José disse...

O anónimo das 12:34 e o anónimo das15:46, são talvez um único anónimo.
Seguramente não é professor.
As últimas 24 horas foram importantes no sentido da mais que desejável unidade.
Os professores não permitiriam outra situação numa altura decisiva da luta.
Não me venham com conversas sobre partidos políticos ,movimentos assim ou movimentos assado.
Os interesses dos professores, que são também os interesses das escolas e da educação deste País devem prevalecer.
Derrotar esta política desastrosa, burocrática e de terror é um imperativo.
A unidade existe nas escolas e será traduzida certamente através de uma única e gigantesca manifestação que mostre ao País que aqueles senhores do ME que nas últimas horas se têm desdobrado em declarações patéticas, não conseguirão vergar-nos, não têm razão e devem ser corridos a bem de todos.

Anónimo disse...

A luta é bela! Vamos em frente! Só não lutam os derrotados ou mortos! Dia 15 lá estarei!

Desde 01-01-2009


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