quinta-feira, 30 de outubro de 2008

MOÇÃO EM AGRUPAMENTO DE OURÉM

Os professores do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém, abaixo-assinados, a par de tomadas de posição similares em outras escolas e agrupamentos do país, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

As escolas são, neste momento, cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Não pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar quando os professores investem a maior parte do seu tempo (que no momento ultrapassa largamente as 35 horas semanais) na elaboração e preenchimento do emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este Modelo de Avaliação.
As inúmeras tarefas e funções que são atribuídas ou solicitadas aos professores ultrapassam em largas horas o seu horário de trabalho. Os tempos de trabalho individual não são suficientes para a planificação de aulas, para a análise das estratégias mais adequadas, para a criação de recursos diversificados e inovadores, para a elaboração de recursos para os apoios educativos e para os alunos que exigem um ensino diferenciado, para a preparação de instrumentos de avaliação diagnóstica, formativa e sumativa, para a correcção dos mesmos, para a reflexão sobre os resultados, para a reformulação de práticas, tudo isto multiplicado por muito alunos, muitas turmas e muitos níveis. Para além destas funções, há ainda a participação nas reuniões dos órgãos de gestão intermédia, sem esquecer a dinamização/participação em actividades extra-curriculares e de intervenção na comunidade educativa.
Quanto aos avaliadores, além de professores com todo o apelo que a função exige, além de avaliados como os seus pares, terão que “fabricar” tempo para pôr de pé uma estrutura avaliativa megalómana que o Ministério da Educação criou e que ele próprio não é capaz de sustentar. Este Ministério não pode pôr de pé um sistema avaliativo construído sobre o desrespeito, a anulação e a exploração dos professores.

Os professores do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém, abaixo-assinados, não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional.
Consideram que a Avaliação de Desempenho constitui assunto sério, que, como tal, deveria ter sido o resultado de uma ampla e séria discussão entre todas as partes envolvidas, e não imposto pela tutela.
Pretendem um modelo de avaliação de desempenho capaz, um modelo consistente, que motive os professores e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública. O Modelo de Avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº. 2/2008 não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, nem valoriza, de facto, o desempenho dos docentes.
Recusam, neste sentido, o actual modelo que configura uma lógica burocrática, normalizadora e economicista, desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem, acorrentando os professores a tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais, em detrimento das funções didácticas e pedagógicas.

Do mesmo modo, os signatários consideram ilegítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos e o abandono escolar. Desprezam-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. Neste registo, este modelo não discrimina positivamente os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. Tanto mais quanto a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura a violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual, como é sabido, é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar.
Os Professores signatários rejeitam ainda a penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de ‘Muito Bom’ ou de ‘Excelente’.
Rejeitam ainda o regime de quotas que impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, e que reflecte claramente o objectivo economicista que subjaz a este Modelo de Avaliação, que visa, tão-somente, fabricar um falso sucesso escolar com fins meramente demagógicos e eleitoralistas.
Assim, advogam um modelo de avaliação que seja consistente, não burocrático, não formatador – mas formador e capaz de valorizar a diversidade de competências que compõem uma escola – só assim capaz de efectivamente motivar os professores, fomentando a qualidade e o prestígio da escola pública. Estaremos, deste modo, a construir uma escola, para todos e de cada um, como preconiza a LBSE e à medida da realidade específica da “Escola”.

Lembram ainda os signatários o alerta dado pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores (CCAP), em 07.07.2008, para o risco de a avaliação ser "irrelevante":
"O Conselho considera que, a par das oportunidade que se abrem, como é próprio dos processos de mudança, se corre o risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos que conviria evitar desde o início".
O alerta não consta de um comunicado emitido por um qualquer movimento ou sindicato de professores, mas dos "Princípios orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho docente", documento produzido pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), criado e tutelado pelo Ministério da Educação.
O Conselho alerta para os riscos da burocratização excessiva e recomenda às escolas que organizem "um dispositivo de avaliação congruente com o projecto educativo e o plano de actividades das escolas".
No entanto, como é do conhecimento público, o CCAP não tem reunido, não tendo por isso podido emitir juízos, pareceres, directivas ou recomendações e o seu papel tem sido totalmente desvalorizado pelo Ministério da Educação.
Por isso, enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enformam este modelo de avaliação não forem corrigidas, e, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, os professores signatários desta moção, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional, solicitam ao Ministério da Educação a sua revogação e exigem a suspensão de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação por ele preconizada e o início de uma discussão séria e coerente sobre um novo modelo de avaliação.
Deste documento será dado conhecimento aos órgãos da Escola, ao Ministério da Educação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Câmara Municipal de Ourém e a sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém

Ourém, 29 de Outubro de 2008

Sem comentários:

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page