quinta-feira, 30 de outubro de 2008

MOÇÃO NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VILA VERDE

MOÇÃO COM VISTA À SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM NOME DE UMA AVALIAÇÃO PROMOTORA DO SUCESSO E DA DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

AO CONSELHO PEDAGÓGICO
DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VILA VERDE

Os Professores da Escola Secundária de Vila Verde vêm por este meio mostrar o seu descontentamento face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/ 2008, de 10 de Janeiro.

Assim, considerando que:

    1. Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica;

    2. A avaliação de desempenho deve ser um instrumento conducente à valorização das práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento pessoal e profissional; não é legítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso, o abandono escolar e a avaliação dos alunos. Desprezam-se variáveis inerentes à suas realidades social, económica, cultural e familiar que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. Neste registo, este modelo não discrimina positivamente os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar;

    3. O nosso objectivo primordial, definido no Projecto Educativo, é que os alunos tenham um sucesso real e se tornem cidadãos responsáveis e intervenientes numa sociedade que se quer desenvolvida, igualitária e justa;

    4. A formação que o Ministério da Educação proporcionou aos coordenadores e professores avaliadores, apressada e extemporânea, leva a que estes não acreditem na imparcialidade do processo, nem se sintam preparados para desempenhar as funções que lhes foram impostas; acresce que, nesta Escola, não foi proporcionada formação aos professores a avaliar;

    5. A complexidade do processo é de tal ordem que tanto avaliadores como avaliados, se questionam acerca da aplicabilidade e coerência dos parâmetros;

    6. O crédito horário de 45 minutos semanais para avaliação de 4 professores, é manifestamente insuficiente para um trabalho que se diz pretender ser de qualidade;

    7. Por falta de tempo, o trabalho lectivo tem de ser relegado para segundo plano, tomando a avaliação de desempenho uma importância tal que, diária e sistematicamente, delapida a energia e o ânimo que deveriam ser investidos na qualidade do processo de ensino-aprendizagem;

    8. Os professores desta escola sempre realizaram documentos de planificação e avaliação, em sede de grupo disciplinar, pelo que se torna impossível distingui-los individual e qualitativamente neste parâmetro específico;

    9. A avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira aparecem neste modelo, subordinadas a parâmetros como: o sucesso dos alunos, o abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos, o que consubstancia uma ilegalidade processual segundo o código de procedimento administrativo, uma vez que os professores são parte interessada;

    10. O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade;

    11. Por outro lado fomos confrontados, nos últimos dias, com as novas directrizes do M. E. que, baseando-se neste modelo de avaliação do desempenho, vem adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável, ou seja: um professor que obtenha Excelente terá mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes, a quem for atribuída a classificação de Bom, Insuficiente ou Regular terão todos zero, o que, mais uma vez, configura o total desrespeito pelo trabalho e dedicação dos Professores deste País.
Os professores da Escola Secundária de Vila Verde querem uma avaliação que tenha um carácter formativo e cujo objectivo seja a melhoria das práticas educativas, geradoras de um verdadeiro sucesso educativo, pelo que, os professores signatários desta moção, vêm, por este meio, solicitar a V/ Exas. a suspensão da aplicação deste modelo de Avaliação de Desempenho, enquanto todo o processo não for devidamente experimentado, simplificado e corrigido.

Vila Verde, 29 de Outubro de 2008

Os professores abaixo assinados:

2 comentários:

Anónimo disse...

a moção foi aprovada por unanimidade e aclamação pelos 125 professores presentes (o numero de docentes da escola é de 135)

Anónimo disse...

a moção foi aprovada por unanimidade e aclamação pelos 125 professores presentes (o numero de docentes da escola é de 135)
Assina:
Um Prof. da ESVV

Desde 01-01-2009


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