MOÇÃO NA SENHORA DA HORA

MOÇÃO

Com conhecimento:

Conselho Geral Transitório
DREN
Ministério da Educação
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Provedor de Justiça
Câmara Municipal de Matosinhos

Exma. Sra. Presidente do Conselho Executivo e

Pedagógico do Agrupamento Vertical da Senhora da Hora

Os professores e educadores abaixo-assinados declaram o seu mais veemente desacordo perante o Novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar 2/2008.

Não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e no desenvolvimento profissional dos professores.

Contestam a divisão da carreira em duas categorias: professor e professor titular. Esta divisão é artificial porque se baseou num concurso que não valorizou o mérito, nem a qualidade pedagógica do professor em todo o seu percurso profissional, criando, por isso, graves injustiças entre os docentes.

Consideram este modelo de avaliação

. excessivamente burocrático, muito complexo, obrigando ao preenchimento de um grande número de fichas com um sem número de indicadores. Torna-se, por isso, inexequível, sendo inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça.

. estrangulador de um ambiente de trabalho colaborativo e de partilha, por isso mesmo, sem qualquer mais valia pessoal e/ou profissional. Esta situação é agravada pelo estabelecimento de quotas que também não consideram a realidade de cada agrupamento.

. opressor dos professores, porque os obriga a desdobrarem-se em múltiplas tarefas, não deixando o tempo necessário para o desenvolvimento do trabalho pedagógico e acompanhamento dos alunos, subvertendo, assim, a essência do trabalho dos professores.

Os professores e educadores consideram, ainda, não ser legítimo subordinar, mesmo que em parte, a sua avaliação ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar. Há todo um conjunto de factores – como o meio no qual a escola está inserida, a realidade social, económica e cultural dos alunos – que escapam ao controlo, responsabilidade e vontade dos professores e que são fortemente condicionantes do sucesso educativo.

Por que razão, estando envolvidas no processo entidades distintas como Ministério da Educação, encarregados de educação, alunos e professores, só aos últimos são exigidos deveres e se cobram resultados?

Este modelo estabelece ainda desigualdades entre os professores, fundamentalmente no Ensino Básico, porque só algumas disciplinas são sujeitas a avaliação externa que é tida em conta na avaliação de desempenho.

Rejeitam ainda serem penalizados na atribuição dos critérios de Muito Bom e Excelente, quando faltam por razões como a maternidade/paternidade, nojo, doença e obrigações legais, atropelando direitos constitucionalmente protegidos.

Em conclusão, é necessário reformular este modelo de avaliação, dando-lhe sentido, credibilidade e eficácia e reparando injustiças que os diplomas legais impostos pelo Ministério da Educação consagram.

Assim, e enquanto esta reformulação não tiver lugar, os abaixo-assinados tomam a iniciativa de não entregar os seus objectivos individuais, continuando a investir nos alunos, visando atingir a qualidade e excelência, objectivos colectivos definidos no Projecto Educativo do Agrupamento.

Solicitam que, em conformidade, o Conselho Pedagógico transmita à hierarquia a situação que se vive na Escola.