PEDIDO DE SUSPENSÃO NA EB 2,3 DE LIJÓ

Assunto: Pedido de suspensão do processo de avaliação de desempenho.


Ao cuidado e conhecimento de:

- Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel
- Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel

Os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, subscritores deste documento, propõem ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos que se seguem:

1 – Este modelo de avaliação do desempenho, aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008, não está orientado para a qualificação do serviço docente como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação enquanto serviço público;

2 – Este modelo de avaliação, instituído pelo referido Decreto-Regulamentar, destina-se sobretudo a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar, ou mesmo impedir, a progressão dos professores na sua carreira;

3 – O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual Estatuto de Carreira Docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo Ministério da Educação;

4 – Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos Professores e Educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;

5 – Este modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si que nem o próprio Ministério da Educação as consegue explicar devidamente;

6 – A instalação deste modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão naturalmente aparecendo;

7 – A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;

8 – A definição de Objectivos Individuais, nos moldes propostos (mensuráveis e tendo sempre em vista uma melhoria), tem-se revelado difícil, senão mesmo impossível, uma vez que vários itens não são passíveis de quantificação.

9 – A delegação de competências para a função de avaliador noutros professores não titulares apresenta graves constrangimentos e manifesto conflito de interesses, uma vez que estes concorrem directamente com os seus avaliados para um mesmo número de quotas. Tal procedimento viola claramente o art. 44º - Casos de impedimento - do Código de Procedimento Administrativo.

10 – É evidente um clima de contestação e indignação dos Professores e Educadores;

11 – O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo Ministério da Educação), nas suas recomendações, critica aspectos centrais deste modelo de avaliação do desempenho, como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

12 – O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Decreto-Regulamentar 2/2008;

13 – Suspender o processo de avaliação permitirá:

(i) voltar a centrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão: ensinar;

(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem: os seus alunos;

(iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas radicalmente diferentes e surgidas de vários quadrantes.

Assim, os signatários renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Vale do Tamel suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, no interesse dos seus Alunos, dos seus Professores e dos seus Educadores – à semelhança do que já fizeram inúmeros Agrupamentos de Norte a Sul do país – certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos alunos e da qualidade do serviço público de Educação.

Os signatários: