ABAIXO-ASSINADO DE ESCOLA DA FIGUEIRA DA FOZ

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores
Exma. Senhora Directora Regional de Educação do Centro

Os professores da Escola Secundária com 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho, abaixo assinados, sem pôr em causa a importância da avaliação como instrumento de valorização das práticas pedagógicas que trouxeram a esta Escola a qualidade a que já nos habituámos, vêm declarar o seu profundo desacordo perante o modelo de avaliação do desempenho dos professores introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, pelas razões que se seguem:

1. O modelo reveste-se de enorme complexidade, é objecto de leituras confusas, que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
2. O modelo é de tal forma burocrático e gerador de arbitrariedades, que se torna extremamente penoso encontrar processos de operacionalização consensuais, que sejam exequíveis e fiáveis para o fim a que se destinam;
3. A excessiva e inútil burocracia que envolve todo o processo rouba tempo precioso para as actividades pedagógicas, tanto a avaliadores como a avaliados;
4. O descontentamento, instabilidade, mal-estar e desgaste que está a criar na Escola são situações absolutamente incompatíveis com as boas práticas pedagógicas;
5. Os professores indigitados para avaliar estão legalmente impossibilitados de exercer quaisquer funções de avaliação, por não ter havido publicação da delegação de competências no Diário da República;
6. A injusta imposição de quotas poderá conduzir a inevitáveis ‘acertos’ de duvidosa legitimidade;
7. A atribuição da responsabilidade do abandono escolar e das reprovações ao professor, fazendo reflectir estas variáveis na sua avaliação, é injusta e configura uma violação grosseira do Despacho Normativo que regula a avaliação no ensino secundário;
8. A quase total ausência do Ministério da Educação que, de costas voltadas, se limitou a legislar e implementar uma formação apressada, em muitos casos de duvidosa qualidade e fora de tempo, aos avaliadores, recusando sistematicamente qualquer diálogo construtivo que fizesse coincidir a avaliação com interesses pedagógicos.

Assim, e reconhecendo embora todo o esforço e trabalho realizado na nossa Escola para tentar implementar uma avaliação minimamente credível, quer pela Comissão que elaborou os instrumentos de registo, quer por todos os órgãos com responsabilidades neste processo, os professores abaixo assinados vêm pedir a suspensão de todas as actividades relacionadas com a avaliação de desempenho docente, até que as limitações, arbitrariedades e injustiças acima referidas sejam corrigidas.

Escola Secundária com 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho

Figueira da Foz, 3 de Novembro de 2008

NOTA: Assinaram o documento 98 dos 116 professores.