Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores
Exma. Senhora Directora Regional de Educação do Centro
Os professores da Escola Secundária com 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho, abaixo assinados, sem pôr em causa a importância da avaliação como instrumento de valorização das práticas pedagógicas que trouxeram a esta Escola a qualidade a que já nos habituámos, vêm declarar o seu profundo desacordo perante o modelo de avaliação do desempenho dos professores introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, pelas razões que se seguem:
1. O modelo reveste-se de enorme complexidade, é objecto de leituras confusas, que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
2. O modelo é de tal forma burocrático e gerador de arbitrariedades, que se torna extremamente penoso encontrar processos de operacionalização consensuais, que sejam exequíveis e fiáveis para o fim a que se destinam;
3. A excessiva e inútil burocracia que envolve todo o processo rouba tempo precioso para as actividades pedagógicas, tanto a avaliadores como a avaliados;
4. O descontentamento, instabilidade, mal-estar e desgaste que está a criar na Escola são situações absolutamente incompatíveis com as boas práticas pedagógicas;
5. Os professores indigitados para avaliar estão legalmente impossibilitados de exercer quaisquer funções de avaliação, por não ter havido publicação da delegação de competências no Diário da República;
6. A injusta imposição de quotas poderá conduzir a inevitáveis ‘acertos’ de duvidosa legitimidade;
7. A atribuição da responsabilidade do abandono escolar e das reprovações ao professor, fazendo reflectir estas variáveis na sua avaliação, é injusta e configura uma violação grosseira do Despacho Normativo que regula a avaliação no ensino secundário;
8. A quase total ausência do Ministério da Educação que, de costas voltadas, se limitou a legislar e implementar uma formação apressada, em muitos casos de duvidosa qualidade e fora de tempo, aos avaliadores, recusando sistematicamente qualquer diálogo construtivo que fizesse coincidir a avaliação com interesses pedagógicos.
Escola Secundária com 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho
Figueira da Foz, 3 de Novembro de 2008
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