segunda-feira, 24 de novembro de 2008

DEPOIS... É MENTIRA.

Inspectores acusam ME de ameaçar professores

Avaliação. Governo disse que não ia, "para já", aplicar processos disciplinares aos professores que recusem ser avaliados. Inspectores falam de ameaça, chantagem e oportunismo político
O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.

"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".

Em carta aberta ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, a que o DN teve acesso, José Calçada critica ferozmente o que diz serem os "critérios de oportunismo e não de oportunidade" do Governo. Sobre uma declaração feita por Jorge Pedreira na altura da manifestação - "O Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação" - José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".

O presidente do sindicato diz que o ME não instaura processos neste momento porque a contestação dos professores nas ruas é enorme, mas no entanto, "deixa a ameaça no ar".

Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.

O advogado Garcia Pereira disse no sábado à Agência Lusa que o modelo de avaliação constitui "uma monstruosa montanha de tarefas burocráticas" que obriga os docentes a "serem burocratas da avaliação", o que constitui uma violação dos deveres de quem é professor. Por isso, afirma, estes podem alegar que não estão asseguradas as condições materiais para cumprir a obrigação de avaliar.

O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão.

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