sexta-feira, 7 de novembro de 2008

MOÇÃO DA SECUNDÁRIA GABRIEL PEREIRA - ÉVORA

Évora, 5 de Novembro de 2008

Assunto: MOÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

Exma. Senhora Ministra da Educação,

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República pelo Distrito de Évora,

Exmo. Senhor Director Regional da Educação do Alentejo,

Conselho Geral Transitório da Escola Secundária Gabriel Pereira,

Conselho Executivo da Escola Secundária Gabriel Pereira,


No sentido de tomar consciência da visão geral e do sentimento global dos professores da Escola Secundária Gabriel Pereira de Évora, relativamente ao actual modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente, circulou na Escola um abaixo assinado que aqui se anexa. O sentimento de um certo mal-estar crescente tem vindo a ser amplamente partilhado pelos professores, nos frequentes diálogos e reflexões sobre este novo modelo de avaliação preconizado pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008. O abaixo assinado veio confirmar a existência, de facto, desse sentimento comum à larga maioria do corpo docente da Escola, expresso através das 128 assinaturas num universo de 148 professores.

Assim, perante uma tal constatação, o Conselho Pedagógico da Escola Secundária Gabriel Pereira considera da máxima importância, até mesmo urgência, a suspensão do actual modelo de avaliação do pessoal docente, questionando aquilo que a seguir sucintamente se aponta:

    1. Os critérios que orientaram o concurso de acesso a professor titular criaram, na realidade, situações diversas de injustiça na diferenciação entre professor titular e professor.

    2. A dimensão burocrática do actual modelo de avaliação que tende a transformar a escola numa espécie de empresa gerida por objectivos, onde a quantidade (de carácter estatístico) prevalece sobre a qualidade.

    3. A integração, neste modelo de avaliação, de itens como o (in)sucesso dos alunos e o abandono escolar, indicadores que ultrapassam a área na qual se inscreve a actividade pedagógica propriamente dita, responsabilizando desadequada e injustamente os professores.

    4. O facto de se estar perante um modelo que não é igualitário e tem em conta os resultados obtidos na avaliação externa quando nem todos os docentes leccionam disciplinas sujeitas a exames nacionais.

    5. A não previsão do tempo verdadeiramente necessário, a integrar no horário efectivo dos docentes, para o cumprimento de tarefas impostas pelo actual modelo de avaliação, quer no que diz respeito ao docente avaliador quer no que diz respeito ao docente avaliado.

    6. O desequilíbrio entre a avaliação dos coordenadores (que também são docentes) feita, este ano lectivo, exclusivamente pelo Conselho Executivo, e a avaliação dos outros docentes avaliadores ou não.

    7. O descrédito e desvalorização da componente científica da didáctica específica de cada disciplina implícitos na avaliação realizada por docentes não pertencentes ao mesmo grupo disciplinar.

    8. Possibilidade de conflito de interesses dado que a quota atribuída para as menções de Excelente e Muito Bom tem reflexos na atribuição de pontos, no posicionamento dos docentes no grupo disciplinar e no acesso ao topo da carreira.

    9. A falta de qualidade e credibilidade das Acções de Formação promovidas pelo Ministério da Educação na área de «Avaliação de Desempenho dos Docentes».
Consideramos fundamental a avaliação dos docentes, baseada, no entanto, num modelo que tenha na sua concepção a participação dos próprios docentes – tal participação revela-se absolutamente necessária, porque nenhum modelo de avaliação de docentes poderá anular as realidades que eles mesmos, na sua prática pedagógica, vão consciencializando e objectivando.
Para além disso, fundamentado num espírito profundamente democrático, um modelo de avaliação dos docentes deverá fugir à tentação de universalizar padrões de docência ajustados a circunstâncias meramente políticas e economicistas; os valores mais nobres da educação não podem circunscrever-se, limitar-se ou ficar condicionados por tais circunstâncias. Qualquer modelo de avaliação dos professores deverá ser integrador, inclusivo, humanizante, motivador e, sobretudo, enquadrado por uma formação abrangente dos docentes, que se assuma como motor enriquecedor do ensino.

Este novo modelo de avaliação revela-se, pelo contrário, desintegrador, redutor, gerador de conflitos, desmotivador e desumanizante. A implementação de um novo modelo de avaliação deverá passar por uma primeira etapa de experimentação, francamente aberta a ajustamentos e alterações num processo que deverá revelar se dinâmico e construtivo na valorização profissional dos docentes.


O Conselho Pedagógico da Escola Secundária Gabriel Pereira

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