quarta-feira, 5 de novembro de 2008

MOÇÃO DO AGRUPAMENTO VERDE MONTE - MAÇÃO

Agrupamento Verde Horizonte – Mação
Moção do Departamento de Línguas


Exma. Senhora Presidente do Conselho Pedagógico,
Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo,

Os professores do Departamento de Línguas do Agrupamento Verde Horizonte, Mação, abaixo assinados, reunidos no dia vinte e oito de Outubro de 2008, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo modelo de avaliação de desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar nº2/2008.

Consideram que a avaliação de desempenho constitui assunto demasiado sério, que deve resultar de uma ampla e séria discussão, que nunca se verificou até ao momento presente. O presente modelo que nos está a ser imposto é complexo, confuso e assenta em pressupostos que violam direitos legalmente reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa.

Os professores hoje aqui reunidos advogam um modelo de avaliação resultante de um amplo debate nacional consistente, que motive os docentes e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública. O modelo de avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, não assegura a justiça, a imparcialidade, o rigor, nem valoriza, de facto, o desempenho dos docentes.

Este modelo de avaliação, nunca testado neste Agrupamento, configura uma lógica burocrática, penalizadora e meramente economicista, desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e criando outras situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares dos pertencentes aos dos avaliados.

Por outro lado, a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas burocráticas várias, desde elaboração e reformulação de documentos legais necessários à implementação deste modelo de avaliação em detrimento daquela que deveria ser a sua função primordial: preparação e leccionação de aulas. Tudo isto tem resultado numa sobrecarga de trabalho, em particular para os colegas que desempenham “cargos”, tais como Direcção de Turma, Coordenação de Departamento, Coordenação de Ciclo apenas para citar alguns.

Consideram inadequado um modelo que impõe uma avaliação entre pares, parcial e perigosa, porque geradora de um péssimo ambiente na escola e onde o regime de quotas impõe uma manipulação de resultados da avaliação, podendo gerar nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, devido aos “acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, estipuladas pelo Despacho nº 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista que subjaz a todo este modelo de avaliação.

O Ministério da Educação impõe aos professores uma avaliação que lhes tem consumido o tempo com reuniões, papéis e relatórios, em prejuízo claro da sua vida pessoal, familiar e, sobretudo, profissional e onde os principais lesados são e serão sempre os alunos.

Os docentes deste Departamento rejeitam ainda a eventual penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente.

Não é legítimo nem honesto que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos, o abandono escolar e a avaliação atribuída aos seus alunos, desprezando-se variáveis inerentes ao contexto social, económico, cultural e familiar que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo.

Por tudo o anteriormente exposto, os professores signatários desta moção não reconhecem neste modelo de avaliação qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação em Portugal e do seu desempenho profissional. Exigem a sua imediata suspensão e posterior revisão, apelando veementemente aos mais altos responsáveis para que reconsiderem no sentido de ajudar a Escola Pública a ter a devida dignidade.

PELA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

PELA DIGNIDADE PROFISSIONAL DE CADA PROFESSOR

PELA RECUSA DA DIVISÃO GRATUITA E INJUSTA DOS PROFESSORES

PELA REJEIÇÃO DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO BUROCRÁTICO, INOPERACIONALIZÁVEL E INÚTIL

PELA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR

POR UMA GESTÃO VERDADEIRAMENTE PARTICIPADA E NÃO IMPOSTA

POR UMA ESCOLA PÚBLICA EXIGENTE E QUALIFICADA

Mação, 28 de Outubro de 2008


Os Signatários:

Sem comentários:

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page