sábado, 31 de maio de 2008

NÃO AO NOVO MODELO DE GESTÃO

Mais um comentário pleno de pertinência do Luís Costa:

ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO NOBRE

A minha vénia, para a Escola Secundária António Nobre, onde todos souberam dizer não a este “antigo regime” de gestão. Os nobres professores desta escola não escorregaram na tentação de candidaturas para fazer oposição a outras candidaturas da "ortodoxia”. Os nobres colegas desta escola compreenderam que essa é, não só uma atitude de castração, mas — e sobretudo — uma humilhante forma de adopção de um regime que instrumentaliza os professores, que os desprofissionaliza, que os desautoriza social e profissionalmente, que os transforma em meros aplicadores, sujeitos aos objectivos políticos dos interesses instalados, para os quais, amiúde, a escola pública não é uma alavanca de promoção social e cultural do indivíduo, mas uma fábrica que produz serviços mínimos para a mão-de-obra nacional.

Escola nobre. Esperemos que não fique !

Eu não me candidatarei a nada que tenha a ver com este “antigo regime” de gestão e, se houver alguma lista de “Judas”, não votarei. Levarei figos para a escola.

Luís Costa - Dardomeu

MANDEM PARA A SRA MINISTRA!



Origem: Uma escola EB 2,3 da Grande Lisboa. Podia ser qualquer outra...

Este é, devidamente ocultada a identidade do autor, um pedaço daquilo que está por detrás da Escola Portuguesa do Séc. XXI:

- alunos que faltam "porque sim", professores acusados de "não dar aulas" numa "semana +" (de que se indicam a seguir as múltiplas actividades) que modilizou toda a Comunidade Educativa (o
que levou os professores a trabalhar muito para além do horário normal e mesmo ao fim-de-semana na escola) e que mereceu, por parte do Ministério da Educação, um louvor...

Ao longo desta semana, alunos, professores, encarregados de educação e comunidade em geral participaram nas seguintes actividades:
- Jogos tradicionais e dança;
- Semana do Inglês (Tea Room);
- Oficina de Informática;
- Colheita de Sangue (Instituto Português de Sangue);
- Feira do livro e feira da alimentação e jardinagem;
- Palestras /Debates /Sessões de esclarecimento dinamizados por técnicos especializados - "Download ilegal - O que está em causa?"; "Piercings e tatuagens"; "Distúrbios alimentares"; "Alterações climáticas"; "Viagem ao mundo da droga"; "Medicinas alternativas"; "Reanimação e primeiros-socorros"; "Violência doméstica" e Escola de Pais e Educadores: "Hiperactividade, Bullying e Yoga para crianças e adolescentes";
- Rastreios óptico e dentário;
- Exposições "Invasões Francesas e Linhas de Torres"; "Violência e Paz"; Plástica; EscolArte; Portugal - "A sua história"; Segurança na Escola (Escola Segura) e Peixes do Oceanário;
- Museu do Brinquedo;
- Visita ao Forte da Feira (Invasões Francesas e Linhas de Torres);
- Relógios de Sol - "Onde estás? Que horas são?";
- Angariação de fundos para a Instituição Ajuda de Mãe;
- Sketches do Clube de Teatro;
- Semana do Francês (Crepes, visionamento de filmes e exposições);
- "Lucena Bar" dinamizado por encarregados de educação;
- "Zenius no Agrupamento da Malveira" (insuflável temático);
- Laboratório aberto de Ciências Naturais;
- "Apresentação musical" pelos alunos do 2º ciclo;
- Demonstração da GNR - (cães, cavalos e viaturas);
- Apresentação do grupo "Eclodir Azul" (Rufadores);
- Graffitis - "Arte ou Vandalismo.

Comentários, para quê?! É um Encarregado de Educação, como infelizmente há tantos em Portugal...

Sabemos a Escola que temos, resta saber que futuro está reservado a tão pobre país!

Para recordar entradas anteriores do mesmo género, clicar em:

. Mandem para a Senhora Ministra;

. Realidades... que Ministra não vê!

Último conselho: tirem cópia e enviem à Sra Ministra!

sexta-feira, 30 de maio de 2008

PROFISSINAIS EXTERNOS NAS ESCOLAS?

Além das empresas de limpeza, sugere-se a vinda de outros profissionais externos para as escolas.

Sugestão, em tom de pergunta: será que não seria de virem profissionais externos (de Espanha, de França, ...) para ocuparem os lugares no Ministério e nalguns Conselhos Nacionais?


Notícia da Lusa:

Educação: Escolas precisam de profissionais externos para lidar com questões da diversidade - presidente do CNE


Lisboa, 29 Mai (Lusa) - Os professores não são suficientes para lidar com as questões da diversidade sócio-económica e cultural nas escolas, sendo necessário um trabalho articulado com outros profissionais, defendeu hoje o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Júlio Pedrosa.

"Toda a gente sabe que não [que os professores não são suficientes para resolver o problema da diversidade]. A diversidade é a diversidade das pessoas e dos seus contextos. Muito frequentemente a escola precisa de outros profissionais a trabalhar fora da escola nesses contextos", afirmou Júlio Pedrosa, na abertura do seminário "A escola face à diversidade: percepções, práticas e perspectivas", que decorre no CNE, em Lisboa.

"[As escolas precisam] de assistentes sociais a trabalharem com as famílias, de sistemas de saúde articulados com a escola, da segurança social a dialogar com a escola sistematicamente. Quando falo em outros profissionais é dentro da escola, seguramente, mas também fora, a trabalhar com as crianças, com as suas famílias e os seus contextos familiares, para que na escola possam ter melhores desempenhos", acrescentou.

Para o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, presente na sessão de abertura do seminário, o que é preciso mudar nas escolas portuguesas "é a organização e a responsabilização pelo percurso de todos os alunos".

"Não é aceitável que haja mecanismos simples a seleccionar ou a deixar para trás aqueles que revelam maior dificuldade no seu percurso escolar", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de a diminuição de reprovações poder influenciar a política de excelência do ensino que o Ministério pretende implementar, o secretário de Estado Jorge Pedreira disse que "a questão não é fazer desaparecer os chumbos de forma administrativa", mas sim fazer com que as escolas e os professores assumam a responsabilidade de tratar os casos mais difíceis, os problemas de aprendizagem, e através de mais trabalho e apoio, fazerem com que os alunos adquiram as competências e os conhecimentos necessários à transição".

"Como a senhora ministra disse várias vezes, o que é fácil é reprovar", afirmou Jorge Pedreira, realçando que "no último ano lectivo houve mais de trinta mil jovens que estavam claramente condenados ao abandono e que foram recuperados num esforço notável dos professores e das escolas através do alargamento dos cursos de educação e formação ao nível básico".

O secretário de Estado destacou ainda o facto de no ensino secundário se ter registado, pela primeira vez em muitos anos, um aumento do número de alunos.

Ainda assim, Jorge Pedreira admitiu que não é realista esperar que todos os alunos do país possam ter como meta seguir um curso do ensino superior nas melhores universidades e com os melhores resultados.

"Isso não é possível, o que temos de garantir é que todos adquirem as competências e conhecimentos necessários à sua plena integração como cidadãos. Esse é o principal objectivo que devemos ter com respostas diversas que possam adequar-se também à diversidade dos alunos e das suas condições", afirmou.

Entretanto, o presidente do CNE considerou que o problema da diversidade é o "grande desafio que a escola tem há muitos anos e é porventura aquele que precisa de maior atenção" e acrescentou que "se pusermos este problema como uma grande prioridade da agenda política, das práticas educativas, com certeza vamos fazer progressos".

Júlio Pedrosa defendeu que existem em Portugal boas práticas na forma como se lida com a diversidade e apontou a heterogeneidade de contextos sócio-económicos dos alunos numa única turma como uma delas.

O presidente do CNE considerou ainda que é necessária "a adequação dos sistemas políticos, das práticas, das escolhas e das estratégias para responder aos alunos reais que a escola tem".

AVALIAÇÃO DE NOVO NA ORDEM DO DIA

Avaliação volta a pôr todos de costas voltadas

As escolas vão poder atribuir um máximo de 10% de classificações de "Excelente" e 25% de "Muito Bom" no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa.

De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve ontem acesso, apenas os agrupamentos ou escolas que obtiveram "Muito Bom" nos cinco domínios da avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.

No extremo oposto, as escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", as percentagens mais baixas que estão previstas.

A Federação Nacional dos Professores garantiu de imediato que o despacho "jamais" terá o seu acordo, afirmando que este sistema põe em causa "o reconhecimento do mérito absoluto".

HORÁRIO PROLONGADO

Extensão de horários adoptada por 70%

A maior parte das IPSS já adaptou as suas actividades, prolongando os seus ATL até às 19 horas para dar sequência aos horários das actividades extra-curriculares das escolas.

Verbas para IPSS ascendem a mil milhões

No âmbito do protocolo com as IPSS, creches, ATL e outras actividades de apoio social têm cativado uma verba anual de cerca de mil e cem milhões de euros . Até 12 mil trabalhadores têm actividade nesta área.

In Jornal de Notícias.

GAGO ADIA NOVA LEI DA CARREIRA DOCENTE

Dois sindicatos do ensino superior lamentaram ontem que o ministro Mariano Gago pretenda adiar as negociações sobre a nova legislação de vínculos, carreiras e remunerações, apesar de a tutela ter aceite a realização de uma reunião para discutir a matéria.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) referem que Mariano Gago considera que "não estão reunidas as condições para a realização de negociações sobre as questões da aplicação da nova legislação sobre vínculos, carreiras e remunerações na administração pública por entender que o quadro legal ainda não se encontra completo".

Segundo os dois sindicatos, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior assegurou que "não é sua intenção propor a realização de negociações em férias, tendo sugerido que as estruturas sindicais apresentem uma listagem de aspectos concretos a abordar numa próxima reunião".

A Fenprof e a SNESup consideram esta posição do ministro "tardia", insistindo na abertura urgente de negociações sobre vínculos e remunerações no superior.

De acordo com os sindicatos, a nova legislação só ficará completa em Janeiro de 2009.

In Jornal de Notícias.

O HEDIONDO SORRISO

Este texto de Baptista-Bastos foi retirado do Diário de Notícias.
Para infelicidade nossa, o homem é capaz de ter razão. E escreve bem.

Baptista-Bastos
escritor e jornalista
b.bastos@netcabo.pt

Portugal está cheio de fome: de justiça, de cultura, de instrução, de governo, de esperança - e fome de comer. Os números são assustadores. Gente com a autoridade moral de Isabel Jonet e Bruto da Costa advertem-nos para a iminente catástrofe, não apenas consubstanciada em agitação e confronto, mas, também, na irremediável perda dos laços sociais. O imperativo de consciência determina que nunca actuemos de forma a ausentarmo-nos das regras legítimas da socialização. Este Governo tripudia sobre essas regras.

Há dias, no Parlamento, assistimos a um episódio repulsivo: ao sorriso escarninho de Sócrates, quando Santana Lopes se referiu ao problema da fome em Portugal. Independentemente do que possamos pensar das duas personagens, concentremo-nos no facto em si. Sócrates perdeu, em definitivo, o perfil de homem de Estado. Não respondeu, esgueirou-se numa retórica fatigada e fatigante - e sorriu, como se o problema lhe não dissesse respeito, e o Governo não fosse o fundamental instrumento da mediação.

Aliás, o primeiro-ministro está a ausentar-se, cada vez mais, dos conflitos e das explicações que nos deve sobre a sua origem e causas. Coloco à margem deste texto as mentiras, as omissões, o incumprimento de promessas, a celeridade com que se desdiz. Mas relevo a extraordinária decisão de não se envolver na questão dos combustíveis, sob a grotesca legenda de que o «mercado está a funcionar.»

Não subscrevo a grosseria de Santana Lopes quando o apelidou de «socialista de meia-tigela»; mas aceito qualquer outra declaração sobre o facto de que o homem não é socialista nem tem nada a ver com socialismo. Falta-lhe grandeza, educação social e política, sensibilidade, falta de prospectiva, capacidade de criar uma relativa igualdade entre as pessoas, admissão das razões do outro - transparência sem ambiguidade e clareza sem ambivalência.

Pouco ou nada sabemos do que se passa em Portugal e muita coisa se passa fora do alcance do nosso conhecimento. O DN de anteontem assinalava que o sinistro Jean-Pierre Bemba, antigo alto dirigente da República Democrática do Congo, e acusado de crimes contra a humanidade, vivera, durante um ano, numa residência na Quinta do Lago, custodiado por um dispositivo de segurança da PSP. Ao que parece, a «protecção» fora apadrinhada por Durão Barroso. O ministro dos Estrangeiros falou - e nada disse. É na própria variação dos incidentes que se estabelece e se desenrola uma relação. A mobilidade entre a distância e a proximidade dos factos fornece-nos o retrato político, social e moral dos protagonistas.

A diferença entre a expressão legítima de um socialista e a conduta de quem se diz tal, torna claros os arbítrios sob os quais temos vivido. E muito nítidos os hediondos sorrisos de Sócrates.

OBJECTIVOS DO MOVIMENTO UNIFICADO DOS PROFESSORES PORTUGUESES

Gostaria, antes de tudo, de saudar os professores portugueses que deram mostras de grande autonomia intelectual e grande capacidade organizativa aos iniciarem a sua organização nacional independente dos sindicatos. Acredito estarmos num momento crucial para a vida de Portugal e para o seu desenvolvimento como país Europeu, com uma cultura democrática Europeia, dotado de movimentos de cidadania avançados.

Num país tradicionalmente dominado por famílias e feudos, este dado, absolutamente comum nos EUA, no Reino Unido e no norte da Europa, não deixa de ser relevante. Portugal é um país periférico sem tradição de uma democracia participada, onde os governos dispõem a seu bel-prazer dos lugares de administração nas empresas participadas pelo Estado, quando o preenchimento desses lugares deveria ser feito por concursos internacionais encabeçados por júris internacionais. Tal como aconteceu para a formação da Orquestra Nacional do Porto que é a melhor orquestra portuguesa...

É certo que os professores constituem uma élite cultural, dentro do pobre e residual panorama cultural português. Mas também é certo que os professores contactam diariamente com a realidade das pessoas, a realidade das famílias e a multiplicidade das realidades que constituem o multiforme jogo das relações sócio-afectivas dos portugueses.

Os professores, que são em termos genéricos dos profissionais portugueses mais dedicados e menos permeáveis à corrupção, deverão assumir o seu papel de motor da transformação de um país semi-feudal, um país de famílias, num país amplamente europeu que honre os seus habitantes e que não seja motivo de vergonha para quem nasce no seu território. Porque, à partida, a nacionalidade não se pode escolher, Portugal deverá sentir-se obrigado de honrar aqueles que são portugueses, devendo transformar esse objectivo num desígnio nacional. Não são nem as auto-estradas, nem as pontes, nem as selecções de futebol, que fazem um país. São as pessoas. E como sem pessoas um país deixa de ter rezões para existir como país, os professores irão mostrar que sabem o que querem e sabem o que o país necessita.

O objectivo da união dos movimentos de professores é o engrandecimento de Portugal, que passa por um ensino de grande qualidade e exigência. Para isso, os professores saber-se-ão fazer respeitar e saberão dizer quais os objectivos estratégicos que as políticas de educação terão de visar em Portugal. Será isto que irá acontecer durante o próximo ano lectivo.

Quero prestar homenagem aos professores e escolas que, com coragem e determinação, têm dito "Não" à política imbecil e cretina do actual Ministério da Educação, que personifica para a educação a estupidificação generalizada a que o actual governo da República parece querer votar Portugal. Os professores não vão de todo permitir que isso aconteça.

Tenho dito.

MAIS UMA EQUIPA PARA GANHAR OU PERDER

EDUCAÇÃO
Governo cria equipa para monitorizar reordenamento da rede escolar do 1º ciclo e pré-escolar

O Governo criou uma equipa de projecto tendo em vista a monitorização do reordenamento e requalificação da rede escolar do ensino básico e pré-escolar, que será responsável pela avaliação e fundamentação das intervenções a efectuar.
[...]
Tendo em conta o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007/2013, esta equipa terá ainda como objectivos apoiar a construção, ampliação e requalificação de escolas básicas, tendo em vista a construção de centros escolares.

«A criação desta equipa reveste-se da maior importância num contexto em que ainda é significativo o número de escolas do 1º ciclo que funcionam em regime duplo, que registam uma frequência inferior a 20 alunos e cujos edificios não possuem espaços multifuncionais adequados às novas exigências que se colocam ao ensino», segundo o Ministério da Educação.
[...]
A equipa de projecto tem como mandato temporal o período de vigência do QREN e funciona na dependência directa da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

In Destak.

COMENTÁRIO:
Vamos ver se não se trata de mais um daqueles embustes que apenas servem para engordar os bolsos de mais alguns... Esperemos e aguardemos pelos resultados efectivos desta "equipa de projecto" com os interessantes objectivos de "monitorização" e "apoio"!

QUOTAS DE EXCELÊNCIA. EST VERBORVM ERRARE!

Os pseudo-gurus nunca admitem que possam errar. Os erros são sempre dos outros. Se os outros não errarem, então é a realidade que enganada; se a realidade não se enganar, então são as coitadas das palavras que não percebem nada do assunto.

Portanto, meus amigos, a partir de hoje, nada de "Est hominum errare!" (É próprio do homem errar!), mas sim "Est uerborum errare, quia 'magister' dixit"! (É próprio das palavras errar, porque o 'mestre' disse!).

Segue a notícia do Público.


Em resposta às acusações da Fenprof

Secretário de Estado adjunto da Educação: "Se todos puderem ser excelentes, o que está errado é a definição de excelência"

29.05.2008 - 14h29 Lusa

Se todos puderem ser excelentes, o que está errado é a definição de excelência, afirmou hoje o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, justificando a fixação de quotas para a avaliação dos docentes.

"Em qualquer grupo [profissional], se todos puderem ser excelentes o que está errado é a própria definição de excelência", disse Jorge Pedreira na abertura do seminário 'A escola face à diversidade: percepções, práticas e perspectivas' que decorre hoje no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.

Jorge Pedreira respondeu assim às acusações tornadas públicas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que diz que o sistema de quotas na avaliação dos professores, dependente da avaliação externa das escolas levada a cabo pela Inspecção-Geral da Educação, põe em causa o "reconhecimento do mérito absoluto" dos docentes.

A atribuição da nota máxima às escolas nos cinco critérios em avaliação garante a possibilidade de classificar 10 por cento dos professores como "excelentes", e 25 por cento como "muito bons". "Num sistema cuja cultura era a da indiferenciação, é necessário, quanto mais não seja provisoriamente, ter sistemas que forcem à diferenciação", disse o secretário de Estado.

Quotas são "um patamar de exigência para a avaliação"

A Fenprof acusa ainda o Ministério da Educação de querer fazer depender a avaliação dos professores de critérios meramente administrativos ao que o secretário de Estado contrapôs hoje que "a fixação das quotas representa um patamar de exigência para a avaliação".

Jorge Pedreira disse também que a única forma de assegurar a diferenciação é "ter percentagens máximas", sublinhando que "o mesmo aconteceu relativamente à função pública".

A Fenprof levantou também dúvidas quanto à avaliação dos docentes de português no estrangeiro, referindo uma eventual "discriminação" face aos colegas de profissão e dizendo que está a ser usado como critério obrigatório a avaliação dos encarregados de educação, algo que, diz a estrutura sindical, está previsto no estatuto da carreira docente como facultativo.

Em resposta a esta questão Jorge Pedreira afirmou que "o estatuto da carreira docente diz que [o critério] não se aplica aos professores do ensino de português no estrangeiro" e acrescentou que aquilo que está a ser feito é "uma recolha de informação, não é uma avaliação oficial". "Quem avalia é o coordenador do ensino do português no estrangeiro e tem como obrigação recolher a opinião dos pais. Não há uma avaliação directa dos pais", esclareceu.

In Público.

quinta-feira, 29 de maio de 2008

HINO DA INDIGNAÇÃO

O Luís Costa escreveu esta letra do HINO DA INDIGNAÇÃO.
Há que cantar e praticar em todas as escolas do País.


    Professores de Portugal
    Gente nobre e denodada
    Força fértil e vital
    Desta Pátria sublimada
    Acorrei à barricada
    Defender a Educação
    Dos filhos desta Nação
    Oprimida e ultrajada

    Está na hora de lutar
    Com a nossa indignação
    Está na hora de lutar
    É preciso dizer NÃO

    NÃO à prepotência vil
    À torpe mediocridade
    NÃO à morte de Abril
    Aos chacais da liberdade
    NÃO ao silêncio da voz
    Ao sonho depauperado
    NÃO à ruína do legado
    Dos nossos probos avós

    Está na hora de lutar
    Com a nossa indignação
    Está na hora de lutar
    É preciso dizer NÃO

    Luís Costa

In Dardomeu.

E SE A ASAE FOSSE ÀS ESCOLAS?

Todos sabemos que as condições de trabalho e de segurança nas escolas são uma lástima: falta de funcionários, de Auxiliares de Acção Educativa, materiais de amianto, salas sem aquecimento, quadros da idade da pedra, cheiros nauseabundos... enfim, falta de alarmes e extintores contra incêndios.

Apetece sugerir à ASAE, tão ávida de cumprir objectivos, que visite as escolas e multe os (ir)responsáveis do Ministério (mas pagando do bolso deles, por incúria descarada).

De acordo com a notícia da RTP1, as escolas portuguesas não têm sistemas de alarme contra incêndios.

Apenas 15 por cento das escolas públicas e privadas existentes em Portugal continental têm sistemas de alarme contra incêndios. Os dados são avançados pelo relatório Modernização Tecnológica das escolas 2006/07” do Ministério da Educação.

FENEI E AS QUOTAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Educação: FENEI discorda "profundamente" do regime de quotas da avaliação de desempenho

Lisboa, 29 Mai (Lusa) - A Federação Nacional de Ensino e Ivestigação manifestou hoje o seu desacordo com a definição de quotas para atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho, considerando que este sistema "ameaça a justa avaliação de um professor pelo seu mérito".

"A FENEI discorda, profundamente, do regime de quotas de avaliação de desempenho proposto pelo Ministério da Educação e que não passa de uma limitação administrativa que ameaça a justa avaliação de um professor pelo seu mérito", afirma a federação sindical, em comunicado divulgado hoje.

Segundo uma proposta de despacho do Ministério das Finanças e da Educação, a que a Lusa teve acesso quarta-feira, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de "Excelente" e 25 por cento de "Muito Bom", mas só se tiverem nota máxima nos cinco dominios que compõem a avaliação externa, realizada pela Inspecção Geral de Educação

Na pior das hipóteses, com uma classificação de "Muito Bom" e quatro de "Bom" ou duas classificações de "Muito Bom", duas de "Bom" e uma de "Suficiente", as escolas poderão dar seis por cento de "Excelente" e 21 por cento de "Muito Bom" aos docentes avaliados.

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de "Excelente" e 20 por cento de "Muito Bom", as percentagens mais baixas previstas no documento.

No comunicado, a FENEI sublinha que a avaliação externa dos estabelecimentos de ensino não contempla a discriminação positiva em relação ao meio envolvente e ao conteúdo sociológico da população escolar, o que "penaliza o esforço dos professores que com empenho e esforço procuram recuperar os alunos que manifestam dificuldades".

"Num sistema cuja cultura era a da indiferenciação, é necessário, quanto mais não seja provisoriamente, ter sistemas que forcem à diferenciação", justificou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

À margem de um seminário no Conselho Nacional de Educação, o governante acrescentou que, em qualquer grupo profissional, se todos puderem ser excelentes significa que o que está errado "é a própria definição de excelência".

Jorge Pedreira acrescentou ainda que a única forma de assegurar a diferenciação é "ter percentagens máximas", sublinhando que "o mesmo aconteceu relativamente à função pública".

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) também manifestou hoje a "completa rejeição" do despacho, por considerar que este sistema não permiti uma "avaliação correcta" dos docentes.

"Este despacho jamais merecerá o acordo da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Nem que o Ministério aumentasse as quotas para o dobro. Jamais estaremos de acordo com um sistema que não é mais do que uma limitação administrativa do mérito dos professores", afirmou por seu turno Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em declarações à agência Lusa.

A existência de quotas máximas para a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente", que permitem progredir mais rapidamente, já estava prevista no novo Estatuto da Carreira Docente.
In RTP1.

SE DEIXARMOS...

APOIANTES DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Toda a Escória Variada que tem contribuído para a aplicação do eduquês que destruíu o país - algumas/uns perseguiram professor@s, alguns/umas assessoraram Comissões Executivas, tod@s com um olho nos cargos e outro no "título", se ainda não o conseguiram porque afinal o grau de "professor-titular" foi inventado exactamente a pensar nel@s, ratazanas dos cargos - apoia a ministra da educação. Muito discretamente, claro. Não vá o diabo tecê-las...

Ex-Ese's (ex-alunos das Escolas Superiores de Educação e similares nas universidades) que entretanto fizeram mestrados em gestão escolar. É conhecida, e já legendária, a má formação inicial ministrada pelas Ese's. Quem quer ir para gestor vai para a Universidade Nova, para o ISEG, para a FEUP, para a Católica... onde se ministram cursos de gestão a sério. Tem é de conseguir entrar.... Quem quer ser gestor não vai para uma Ese para de seguida fazer um mestrado em gestão escolar, que é como entrar pela porta do cavalo no mundo da gestão e administração. Estes ex-Ese's, que entretanto arranjaram a sua "vidinha" fazendo uma mestradozinho em gestão e administração escolar, apoiam, evidentemente, a ministra da educação, que os vai transformar de míseros "professorzecos" em "gestores".

Escusado será dizer que tudo isto vai acabar mal e aos berros.

In criticademusica.blogspot.com

GESTÃO ESCOLAR - ALGUMAS NOTAS

Recebido por e-mail:

Colegas,

Envio um documento sobre Gestão Escolar que também seguirá hoje, por correio, para o Placard sindical.

Seguem também materiais (Cartaz ...) alusivos à legislação que o Governo quer impor nomeadamente, Estatuto Disciplinar e Regime de Contrato de Trabalho em funções Públicas.

Já enviámos para os órgãos de Gestão a convocatória para a Manifestação a realizar em Lisboa, no Marquês de Pombal, no Dia 5 e Junho.

Sabemos que há muito trabalho nas escolas neste momento mas, é importante que participemos e sensibilizemos outros colegas a participar.

Estamos a organizar transporte.

Inscrições até 4ª-Feira dia 4 às 12.00H.

Abraço

Delfina


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PROGRAMA EDUCATIVO NECESSÁRIO EM ABRANTES

Programa educativo destinado a jovens problemáticos vai regressar a Abrantes

A interrupção do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) em Abrantes "fez aumentar os casos de delinquência juvenil" no concelho, disse a vereadora com o pelouro da Acção Social, Isilda Jana (PS). "Esta era uma resposta social que já tínhamos no concelho e que este ano lectivo, sem qualquer justificação satisfatória, foi interrompida com efeitos muito negativos para os jovens", afirmou.

Num universo de 60 a 70 alunos sinalizados, com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos, a Câmara de Abrantes, em parceria com o PIEF de Lisboa e Vale do Tejo, constituiu em 2005/06 uma primeira turma com 12 alunos e no ano seguinte conseguiu duplicar o número de turmas e de adolescentes abrangidos pelo programa.

Directamente ligado ao Plano Nacional de Eliminação do Trabalho Infantil (PETI), o PIEF pretende dar resposta a alunos que dentro da escola normal não encontram soluções para os seus problemas específicos. "São crianças com histórias de vida complicadas, com graves problemas na estrutura afectiva e familiar e que acabaram por abandonar a escola porque a eles a escola normal nada diz", explicou a vereadora.

Segundo a autarca, "a interrupção do PIEF em Abrantes foi muito má, porque as duas dúzias de alunos que já estavam em processo de integração ficaram novamente votados ao abandono". "Nós, que estamos no terreno, sentimos isso, até porque estamos a ter problemas de delinquência juvenil em alunos de PIEF interrompido", afirmou Isilda Jana.
[...]
Toda a notícia em O Mirante

quarta-feira, 28 de maio de 2008

FENPROF E AS QUOTAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Educação
Fenprof diz que despacho sobre quotas da avaliação desempenho «jamais» terá o seu acordo

A Federação Nacional dos Professores garantiu hoje que o despacho que estipula as quotas para atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho «jamais» terá o seu acordo, afirmando que este sistema põe em causa «o reconhecimento do mérito absoluto».

«Este despacho jamais merecerá o acordo da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Nem que o Ministério aumentasse as quotas para o dobro. Jamais estaremos de acordo com um sistema que não é mais do que uma limitação administrativa do mérito dos professores», afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em declarações à agência Lusa.

Segundo o despacho, a que a Lusa teve hoje acesso, as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco dominios que compõem a avaliação externa.

Na pior das hipóteses, com uma classificação de «Muito Bom» e quatro de «Bom» ou duas classificações de «Muito Bom», duas de «Bom» e uma de «Suficiente», as escolas poderão dar seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de «Muito Bom» aos docentes avaliados.

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», as percentagens mais baixas que estão previstas.

«A divergência com o Ministério da Educação nesta matéria é de fundo: a simples existência de quotas. Este sistema é absurdo e agrava ainda mais a injustiça, já que está dependente da avaliação externa das escolas. Há mais de mil escolas que não foram alvo de avaliação externa e os docentes dessas escolas terão ao seu dispor as quotas mínimas», afirmou o dirigente sindical.

Segundo Mário Nogueira, seria ainda necessário ter em conta um conjunto de factores como as escolas com melhores condições de trabalho e as que se encontram em zonas privilegiadas.

«O Ministério da Educação parte do príncipio de que as escolas são melhor ou pior avaliadas conforme têm melhores ou piores professores. A melhor avaliada é a que tem melhores professores e por isso tem direito a uma maior margem para atribuição das classificações mais elevadas», criticou.

«Este é um mecanismo administrativo e artifical que impede reconhecer o mérito absoluto. O argumento do Governo de que assim é que se faz a verdadeira distinção é falso», acrescentou.

In semanário Sol.

AVALIAÇÃO DE PROFESSORES DEPENDENTE DE AVALIAÇÃO EXTERNA

Escolas podem atribuir máximo de 10% de «Excelente»

Avaliação de desempenho dos professores dependerá da avaliação externa

As escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classifições de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom» no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa, noticia a agência Lusa.

De acordo com uma proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação a que a Lusa teve acesso, apenas os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que obtiveram «Muito Bom» nos cinco domínios que compõem a avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.

Com quatro classificações de «Muito Bom» e uma de «Bom» os estabelecimentos de ensino poderão atribuir um máximo de nove por cento de «Excelente» e de 24 por cento de «Muito Bom». Com três classificações de «Muito Bom» e duas de «Bom» ou quatro de «Muito Bom» e uma de «Suficiente» só poderão dar oito por cento de «Excelente» e 23 por cento de «Muito Bom».

Na pior das hipóteses, as escolas poderão dar seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de «Muito Bom» aos docentes avaliados.

Segundo a proposta, a classificação de «suficiente» na avaliação externa nunca se poderá referir aos domínios dos «Resultados» e da «Prestação do serviço educativo».

Escolas não sujeitas a avaliação

As escolas cujos resultados na avaliação externa sejam diferentes dos previstos no despacho, bem como as que não foram objecto de avaliação, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», as percentagens mais baixas que estão previstas.

Estas percentagens aplicam-se nos establecimentos de ensino cujo relatório final de avaliação externa seja tornado público até à validação das propostas de avaliação de desempenho pela Comissão Coordenadora da Avaliação

As percentagens previstas neste despacho aplicam-se aos professores titulares que exercem funções de avaliação, com excepção dos coordenadores de departamento ou dos coordenadores dos conselhos de docentes, aos restantes professores titulares, aos professores e ao pessoal docente contratado.

Aos coordenadores de departamento curricular ou dos conselhos de docentes poderá ser atribuído um «Excelente» e um «Muito Bom», se no agrupamento ou escola não agrupada o número de coordenadores for igual a quatro.

Este despacho será negociado ainda esta semana entre o Governo e os sindicatos de professores.


In Portugal Diário.

MINISTRA DIXIT E NÃO DIXIT

Algarve: Ministra da Educação defende que guarda de crianças não é "exclusiva do Estado"

Faro, 28 (Lusa) - A ministra da Educação defendeu hoje em Faro que a responsabilidade sobre a guarda das crianças não é "exclusiva do Estado" e lançou um repto a toda a sociedade civil para que esta se envolva mais no assunto da infância e seus problemas.

"Em matéria de Educação todos somos poucos para cumprir as necessidades sobre a guarda de crianças", admitiu Maria de Lurdes Rodrigues, depois de uma visita ao Refúgio Aboim Ascensão, reforçando a ideia de que a responsabilidade de ajudar crianças em perigo não é "exclusiva do Estado", mas que deve ser aberta à sociedade.
[...]
À margem da deslocação ao Algarve para visitas "de rotina" a escolas e ao Refúgio Aboim Ascensão, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se comentar a greve da função pública que está a decorrer em Lisboa em defesa dos Ateliers de Tempos Livres (ATL), cuja maioria vai deixar de ser apoiada pelo Governo limitou-se a falar sobre a "satisfação da visita à instituição de Emergência Infantil, em Faro.

A causa da greve está relacionada com a decisão do Governo de prolongar o horário escolar no primeiro ciclo do ensino básico retirando das IPSS as actividades de enriquecimento curricular, que, dizem as instituições, irá provocar o encerramento de 600 ATL até ao final do ano.

A Confederação Nacional das IPSS decidiu aderir à concentração de hoje marcada pela Federação dos Sindicatos da Função Pública frente ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Lisboa.

Cerca de 200 trabalhadores dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) concentraram-se hoje frente ao Ministério do Trabalho para exigir uma reunião para debater as condições salariais e os efeitos sociais do eventual encerramento de muitos destes espaços.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) aprovou este mês, por seu turno, o encerramento das IPSS a 09 de Junho, como protesto pelas decisões do Governo que afectam o funcionamento dos ATL.

Ao todo, as IPSS asseguraram em 2007 o acompanhamento e a ocupação de 100 mil crianças, tendo recebido dos cofres públicos cerca de 6,1 milhões de euros, um montante global que deverá agora ficar reduzido a metade.

Toda a notícia em Notícias.sapo.pt

OS MEDOS DOS PROFESSORES

Segundo o livro, que resulta de uma tese de mestrado, lançado ontem (27-05-2008), da autoria da colega Luísa Cristina Fernandes, "Os medos dos professores... e só deles?", eis os três medos dos professores portugueses:

. o nível salarial;
. a desmotivação dos alunos;
. a indisciplina.

Na obra, a autora faz uma análise dos principais medos dos professores em contexto escolar com base num estudo de campo com entrevistas informais a uma amostra de 208 docentes de vários níveis de ensino.

De acordo com Lusa (2008-05-27), a autora apresenta os sete principais medos dos professores, destacando-se como o maior o de cariz económico, nomeadamente o medo do salário não permitir satisfazer as necessidades pessoais e familiares, logo seguido de um outro mais ao nível pedagógico e que se prende com o receio do professor não saber lidar com a desmotivação escolar dos jovens.

Os professores não entendem porque é que muitos dos alunos não prestam atenção aos que lhes é ensinado nas aulas e tal incompreensão fá-los temer não saber lidar com a situação.

Para que os alunos se motivem, escreve a autora, os professores também precisam de estar motivados contribuindo assim para o seu sucesso pessoal e para a sua realização profissional.

O terceiro medo com a média de respostas mais elevada está relacionado com a indisciplina e é o medo de o professor ter alunos violentos. Este medo constitui, na actualidade, o principal factor de mal-estar para muitos professores, uma vez que nos últimos anos tem havido um aumento da frequência e da gravidade das situações de violência nas escolas e de indisciplina dos alunos na sala de aula. O medo de ter alunos violentos prender-se-á também a aspectos ligados ao sexo do professor: uma professora poderá ter mais inibições a este nível por questões físicas.

Segundo a autora, o quarto medo está relacionado com assuntos mais específicos da gestão ministerial da profissão, nomeadamente com a possibilidade de os professores virem a dar aulas numa escola muito longe de casa. Este medo está principalmente patente nos professores em início de carreira ou que ainda não conseguiram efectivar-se perto de casa. Associado a este medo encontra-se a diminuição da comodidade do professor e o aumento das suas despesas.

O quinto medo volta a ligar-se à temática da indisciplina: os docentes receiam não saber lidar com alunos violentos. O peso deste medo tem vindo a ser destacado por vários estudos. Neste caso, escreve a autora, já não é só o "ter" os alunos violentos, mas saber lidar com essa mesma violência.

Segundo Luísa Cristina Fernandes, a superação do medo da indisciplina e de alunos violentos, tendo tanta importância para o bem-estar do corpo docente, poderia ser mais efectiva através de uma formação adequada, quer antes de o professor começar a leccionar, quer durante o exercício das suas funções. A formação, acrescenta, poderia contribuir para os professores aprenderem a trabalhar em equipa e, assim, terem no grupo profissional um suporte e um mecanismo de "coping" para as suas dificuldades.

Os docentes têm ainda medo de ter algum esgotamento derivado da profissão e de lhes ser atribuído um horário zero (sem componente lectiva). Este último aspecto preocupa cada vez mais os professores portugueses, uma vez que o número de adolescentes e jovens tem vindo a diminuir na sociedade portuguesa.

Mesmo professores efectivos há muitos anos temem acabar por ter de assumir funções de outra índole que não pedagógica (como por exemplo funções administrativas) por falta de alunos e de turmas para leccionar.


Todo o texto pode ser conferido também em Educare.pt

MOÇÃO

A Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão vem por esta forma manifestar a sua preocupação e repúdio pelo rumo que a tutela tem vindo a impor à escola pública em Portugal. Porque queremos o melhor para o ensino, porque entendemos que ainda é tempo de arrepiar caminho e encontrar melhores soluções, em diálogo, porque pretendemos clarificar a nossa actuação futura, por transparência e frontalidade afirmamos:
À Assembleia, como órgão responsável pela regulamentação base do funcionamento das escolas deste agrupamento, caberá ratificar a consignação em Regulamento Interno, dos diversos normativos legais que nos últimos meses têm vindo a ser publicados na área da educação.Genericamente não concordamos com eles. Na sua base doutrinária extremamente hostil perante os professores enquanto profissionais. Nos seus indisfarçáveis intuitos economicistas e eleitoralistas em detrimento dos pedagógicos.
Concretamente e em resumo:
- O ECD, entre outras, pela forma como, gratuitamente, sem nexo, sem justiça e sem qualquer valia pedagógica se fractura a carreira docente em titulares e não titulares.
- DL 3/08 – Ensino Especial - Pela negação dos princípios da escola inclusiva de qualidade para todos.
- O DL 2/08 – Avaliação de docentes - Pela sua natureza excessivamente burocratizada, eivado de incorrecções, com parâmetros vagos e, por isso, potenciadora de injustiças.
- A Lei 3/08 – Estatuto do aluno - Pela letra e conteúdo virtualmente impossível de colocar em RI, e em prática, e por ser promotor do facilitismo escolar e do desrespeito pelos docentes e não docentes.
- O DL 75/08 – Gestão - Pela imposição de um modelo de gestão centralizador, não apoiado na realidade, pouco respeitador dos princípios da democracia participada.
- Finalmente, e porque este é um documento da Assembleia, pela forma desrespeitosa, por isso intolerável, como é extinto, sem qualquer tipo de avaliação, este órgão, que tem funcionado desde a sua criação há 9 anos, no estrito cumprimento das suas atribuições, utilizando para isso milhares de horas não remuneradas dos seus elementos que souberam dar o seu melhor para que a Assembleia fosse - e foi – um espaço aberto a toda a comunidade educativa e em que todos tiveram o seu lugar, a sua palavra, a sua participação livre e justa. Fizemos um bom trabalho. Seremos extintos, sem mais. Porém, não sem que nos seja pedido que tudo coloquemos em prática, que tudo vertamos em RI, que todos motivemos para o que de novo se prepara para o ensino. Constituímo-nos ao abrigo do DL 115-A. Cumprimos sempre as atribuições aí consignadas. No passado dia 12/4, este diploma foi revogado. Enquanto Assembleia incumbem-nos de tarefas relativas ao Regulamento Interno e Conselho Geral Transitório, entre outras.
Como elementos responsáveis de um (ainda) órgão de gestão, cumpriremos, pelos mínimos exigíveis, sem qualquer entusiasmo, sob protesto (fundamentado no atrás exposto) e até ao rigoroso dia em que cessarmos funções, as tarefas que os novos normativos legais nos impõem. Esta escola pública não nos quer! Não é esta a escola pública que queremos!

A Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão

SEM LISTAS NA SECUNDÁRIA ANTÓNIO NOBRE

Escola Secundária António Nobre sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório

Tal como vem acontecendo em várias escolas de todo o país, terminado o prazo aberto na Escola Secundária António Nobre, no Porto, para apresentação de listas candidatas ao Conselho Geral Transitório previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, não teve lugar a apresentação de qualquer candidatura ao órgão em causa. Lembramos que, nos termos do disposto no citado decreto-lei, a não criação deste órgão impede, na prática, a aplicação do novo modelo de gestão, pois seria o Conselho Geral Transitório a promover os procedimentos que levariam à selecção do futuro director.

O SPN, desde o início muito crítico deste novo modelo, saúda os docentes desta escola e aproveita para renovar o apelo a que em cada escola e agrupamento se evitem as precipitações e que sejam muito bem discutidas todas as implicações deste novo modelo, na certeza de que muitas mais decisões deste tipo irão, naturalmente, surgir.

terça-feira, 27 de maio de 2008

QUEM NÃO SENTE NÃO É FILHO DE BOA GENTE

Miguel Sousa Tavares, no EXPRESSO. Leiam com atenção a parte 2, que colocamos em destaque.

São coisas da vida

1 Que o primeiro-ministro fuma (ou fumava...) às escondidas dos olhares públicos era um segredo de polichinelo. Julgo que todos ou quase todos os jornalistas políticos o sabiam e eu também. Nunca me ocorreu denunciar tal 'crime', primeiro porque não tenho vocação para bufo, e depois porque não tenho nada a ver com os hábitos privados dos outros. Mas claro que sempre achei que um primeiro-ministro que faz questão de fazer "jogging" em viagens oficiais para os jornalistas divulgarem a imagem de um desportista na política - coisa que vende muito bem junto dos eleitores - só podia, de facto, fumar às escondidas, para não estragar essa imagem. Depois de ter decretado o bloqueio económico a Cuba, também Kennedy fumava, numa sala íntima da Casa Branca e a seguir aos jantares oficiais, os seus 'puros', que havia mandado comprar em doses industriais em Havana, antes de assinar a ordem de bloqueio. São das tais contradições a que o ofício obriga.

Mas sem dúvida que há uma grande dose de hipocrisia à vista quando o primeiro-ministro e dois ministros de um governo que fez aprovar uma lei fundamentalista contra os fumadores aproveitam a excepção privilegiada de um voo fretado para fumarem discretamente atrás de uma cortina. Não tivessem eles andado a apregoar virtudes de saúde pública contra os fumadores, não tivessem instituído regras de perseguição policial e moralista contra os criminosos dos fumadores, e a coisa ainda poderia passar como mordomias comuns aos poderosos. Assim, passou apenas por uma descarada manifestação de públicas virtudes, vícios privados. Mas também digo que é preciso ter um estômago à prova de vómitos para, sendo jornalista convidado a bordo do avião do Governo, aproveitar a oportunidade para denunciar as fraquezas íntimas dos governantes. Sim, já adivinho a justificação: interesse público na notícia. Talvez sim, mas não é a mensagem que está em causa, mas os métodos do mensageiro. Eu, se fosse o primeiro-ministro, da próxima vez dizia-lhes: "Agora vão em voo comercial e paguem os vossos bilhetes". Mas eu, se fosse primeiro-ministro, não teria aprovado esta lei nem me esconderia para fumar. É claro, também, que assim nunca conseguiria ser primeiro-ministro: Churchill, a menos que se dispusesse à hipocrisia de esconder as suas fraquezas e vícios - coisa para que nunca revelou vocação - jamais conseguiria ganhar uma eleição nos tempos gloriosos que vivemos.

Mas o que mais me impressionou nesta história que se tornou 'a notícia' da viagem de Sócrates à Venezuela é que o sentido único de todos os comentários foi o de que o primeiro-ministro era um hipócrita porque não cumpria as leis que ele próprio mandava fazer. A enxurrada foi tanta que, com a hipocrisia já registada no cadastro (e os juros vão ser-lhe cobrados por muito tempo...), Sócrates ainda se dispôs à humilhação pública de pedir perdão à nação e jurar que ia deixar de fumar. Tal qual o menino apanhado pelo papá a fumar às escondidas na casa-de-banho. É sinal dos tempos que a ninguém tenha ocorrido outra hipótese: se os próprios membros do Governo - os legisladores - não se aguentam sem fumar durante oito horas, porque não tiram daí a conclusão de que a lei que aprovaram está para lá do razoável?

2 Outra marca indelével dos tempos que vivemos, da confusão deliberada entre interesse público e direitos individuais, está nos fóruns de discussão dos blogues da net - esse território mitificado como de absoluta liberdade de expressão. Sempre me fez espécie que se possa defender para isto o estatuto de liberdade de expressão. Como pode haver liberdade se, a coberto do anonimato, dos pseudónimos ou da insuficiente identificação do autor, qualquer um pode dizer o que quiser sobre outrem, sem haver forma de o responsabilizar? Porque é que eu, ao escrever aqui, estou sujeito, e bem, a todo o tipo de escrutínio e responsabilização profissional, penal e cível, e o tipo que escreve na net as maiores calúnias e falsidades passa incólume, em nome da liberdade de expressão?

Como é óbvio, o sistema permite manobras perfeita de assassínio de carácter, porque dá roda livre ao anonimato e à cobardia, que são a arma atómica dos boateiros e caluniadores e, praticamente, não consente defesa. Ciclicamente, sou alvo de boatos e falsidades a meu respeito, nestes territórios de 'absoluta liberdade' - sobre a minha actividade profissional ou a minha vida pessoal, sobre o que fiz e o que não fiz, mas me atribuem (até já me inventaram uma 'peixeirada' a bordo de um avião da TAP, por supostamente querer fumar a todo o custo). Dizem-me que é o preço a pagar por ser 'figura pública' - o único alvo que, por razões evidentes, interessa aos boateiros profissionais. Fraco consolo...

Recentemente, no meio das polémicas entre os professores e a ministra da Educação, coloquei-me basicamente ao lado dela para defender duas medidas: a avaliação e as aulas de substituição. Parece que foi mais do que os professores estão dispostos a suportar. Eles, que tanto exigiram a demissão da ministra por discordarem da sua política, aparentemente não consentem que os outros discordem das suas opiniões; eles, que desfilaram nas ruas com cartazes e palavras de ordem insultuosos para com a ministra, consideram um insulto colectivo que alguém se atreva a pôr em causa as suas razões. Uma senhora professora do Minho colocou um "post" sobre mim num "site" de Educação, que começava assim: "Conforme é do domínio público, o Miguel Sousa Tavares declarou que os professores são os inúteis mais bem pagos deste país". Daí e sem nunca discutir um só dos meus argumentos, seguia com considerações acerca da minha lastimável pessoa, terminando com a sugestão de que, se a minha mãe fosse viva, teria vergonha do filho. O texto da senhora pegou como fogo na pradaria: não houve, por exemplo, um único familiar ou amigo meu que o não tivesse recebido por mail ou fotocópia; de norte a sul do país fui abordado por pessoas indignadas com as minhas palavras e até do estrangeiro me chegou a interpelação de um jornalista. Depois, comecei a receber autos-de-fé de professores: um grupo deles, da Região Centro, enviou-me um abaixo-assinado a informar que, como forma de protesto, nunca mais dariam a ler aos seus alunos os meus livros infantis, recomendados pelo programa 'Ler'; um outro grupo do Norte fez-me chegar um livro meu devolvido com dezenas de assinaturas e a declaração solene de que nunca mais leriam um livro da minha autoria.

Acontece, porém, um pequeno pormenor: eu nunca disse, nunca escrevi e nunca me ocorreu pensar tão estúpida frase. É absolutamente falsa, de fio a pavio. Quem a inventou sabia bem que a melhor forma de atingir um adversário não é discutindo as razões dele, mas atacando-lhe o carácter. E quem a adoptou logo como verdadeira e do 'domínio público', sem nunca, pessoalmente, a ter escutado ou lido, mostrou como é fácil conduzir um rebanho de ovelhas nesses fóruns tão democráticos da Internet. E pensar que é assim que hoje se forma largamente a opinião pública!


BREVE COMENTÁRIO:

Não sei se o sr. MST me quer chamar pastor ou se quer só chamar ovelhas aos leitores/participantes de fóruns e blogs na Internet.

Por mim, pode chamar-me e chamar-lhes o que quiser, com a mesma liberdade que eu tenho de dizer que "há currais empestados de trampa, que a uns cheira menos mal do que a outros, dependendo tal das capacidades ofactivas"!

GENERAIS

Este é um artigo com um ano e meio de existência. Vale a pena lê-lo, ou relê-lo. Já muitas coisas aconteceram. Mas há coisas intemporais!
Olho de Gato

Generais

Texto de Joaquim Alexandre Rodrigues

1. O desgaste da imagem dos professores junto da opinião pública feito pela Ministra da Educação é um boomerang que vai cair na cabeça do PS e do governo. É só deixar passar a água debaixo das pontes.
Temos agora aí o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) que cria duas categorias de docentes: o professor e o professor titular. Os professores titulares vão ganhar mais e vão ser a elite. É suposto ser a eles que vão ser entregues as tarefas mais complexas e que exigem mais experiência.
Depois da manifestação de 25 mil professores em Lisboa, a 5 de Outubro, a ministra teve que ficar calada mais de um mês e foi José Sócrates que veio para o terreno defender o novo ECD.
O primeiro-ministro usou então repetidamente a metáfora da tropa: as escolas são como a tropa e na tropa só poucos e os melhores é que chegam a generais.

2. O novo Estatuto da Carreira Docente reserva em exclusivo aos professores titulares sete funções: (i) coordenação pedagógica; (ii) direcção dos centros de formação; (iii) coordenação de departamentos; (iv) supervisão da prática pedagógica; (v) acompanhamento do período probatório; (vi) elaboração e correcção de provas nacionais; (vii) participação em júri de provas para professores titulares.
Como se vê, afinal, para pertencer ou presidir a um Conselho Executivo, não é necessário ser professor titular. Isto faz algum sentido? Haverá, numa escola, função mais importante do que dirigi-la?
Para quê tanta conversa sobre hierarquia do mérito, se vamos ter nas escolas “sargentos” a mandar em “generais”?

3. Ao fundo da Avenida da Europa, o tiquetaque do relógio do POLIS não engana: faltam 24 dias para as obras ficarem prontas. O Dr. Ruas vai ter muito trabalho até ao fim do ano…
In JornaldoCentro, ed. 247, 08 de Dezembro de 2006

FIM-SE-SEMANA HORRIBILIS?

Depois da Saúde e da Educação, Executivo enfrenta mais agitação social por causa dos combustíveis (Meia Hora, 27 de Maio).

Comentário: "depois da educação"?! Mas como "depois" se a verdadeira contestação nem sequer começou?!

CÁ, QUASE COMO LÁ

Japão: Vício dos jovens pelo telemóvel com Internet leva Governo a alertar os pais

Tóquio, 27 Mai (Lusa) - Jovens japoneses estão a ficar tão viciados nos telemóveis com ligação à Internet que o Governo deu início a um programa a avisar os pais e as escolas para que limitem o seu uso.

O Governo japonês está preocupado com o facto de jovens do ensino básico e secundário estarem a ser arrastados para crimes do ciberespaço, perderem longas horas a trocar e-mails por telemóvel e sofrerem outros efeitos negativos do excesso de utilização de telemóveis, disse hoje Masahuru Kuba, o responsável governamental que dirige o programa de prevenção.

"Os pais japoneses estão a dar telemóveis aos seus filhos sem lhes dar pensamento suficiente", disse. "No Japão, os telemóveis tornaram-se um brinquedo caro."

As recomendações foram apresentadas por uma comissão de reforma educativa ao Governo do primeiro-ministro Yasuo Fukuda e foram aprovadas esta semana.

A comissão pede, entre outras coisas, que os fabricantes japoneses de telemóveis produzam aparelhos apenas com a função de conversação e GPS (Global Positioning System, sistema de localização global), que pode aumentar a segurança das crianças.

Cerca de um terço dos estudantes japoneses do sexto ano tem telemóvel e 60 por cento no nono ano, indica o Ministério da Educação.

Muitos dos telemóveis no Japão são aparelhos sofisticados que oferecem acesso em grande velocidade à Internet, chamado 3G, terceira geração.

A comissão, no entanto, reclama melhores filtros para evitar que crianças e jovens acedam a "sites" perigosos.

Alguns jovens passam horas de noite a enviar e-mails para os amigos. A moda do momento é a "regra dos 30 minutos", segundo a qual, se uma criança não responde a um e-mail em menos de meia hora, torna-se alvo de "ataque" pelos colegas.

Outros jovens tornaram-se vítimas de crimes, ao enviarem fotografias de si próprios, acabando por ser alvo de chantagem.

IGE E A AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS

Educação
Inspecção Geral quer avaliar 290 escolas no próximo ano lectivo

26.05.2008 - 13h09 Lusa

A Inspecção-Geral de Educação (IGE) pretende avaliar 290 escolas no ano lectivo de 2008/2009, afirmou hoje o Inspector-geral, José Maria Azevedo.

Segundo o responsável, a IGE já enviou uma carta a todas as escolas que ainda não foram avaliadas, convidando-as a dizer se pretendem ou não ser "visitadas" pela inspecção no ano lectivo 2008/2009. As escolas interessadas a uma avaliação externa devem responder aos serviços da inspecção até ao dia 20 de Junho.

"Temos números e a localização geográfica das unidades de gestão que pretendemos avaliar", disse José Maria Azevedo. A IGE pretende avaliar 105 escolas no Norte, 57 no Centro, 90 em Lisboa, 20 no Alentejo e 18 no Algarve.

Até ao dia 18 de Junho, José Maria Azevedo garante que todas as escolas seleccionadas serão informadas que, "entre Novembro de 2008 e meados de Maio de 2009", vão ser avaliadas.

O processo de avaliação externa das escolas é feito pela IGE e envolve não só alunos e professores, como também os pais e a comunidade em que o estabelecimento de ensino está inserido.
[...]
Toda a notícia no Público.

UMA AJUDA PRECIOSA PARA MUITOS DOCENTES

O blog DerAr Llindo solicitou a divulgação das entidades promotoras mais atractivas quanto a condições de trabalho para os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular, de acordo com os seguintes dados:

Entidade Promotora: Autarquia; AP; Agrupamento; Outra
Concelho:
Pagamento Hora: Reportados a períodos de 45min
Tipo de Contrato: Contrato de Trabalho a Termo Certo; Contrato de Trabalho Individual (Recibos Verdes)
Horas de Trabalho Semanal: Reportadas a tempos de 45min
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Sim; Não.
Se sim. Quantas horas de flexibilização que a turma tem?


De acordo com as informações solicitadas, foram já apensas as seguintes:

Concelho: Porto
Pagamento Hora: Reportados a períodos de 45min - 11.30 euros.
Tipo de Contrato: Recibos Verdes
Horas de Trabalho Semanal: 45 minutos
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Na maioria das escolas, não.


Concelho: Matosinhos
Pagamento Hora: Reportados a períodos de 45min, Salário de professor contratado, indíce 126(?).
Tipo de Contrato: Contrato de Trabalho a Termo Certo
Horas de Trabalho Semanal: Maioria tem até 10 tempos, alguns mais, quando há flexibilização.
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Sim, em alguns agrupamentos.
Entidade Promotora: Autarquia


Concelho: Gondomar
Pagamento Hora: Pagam há hora, 60 minutos, indíce 126.
Tipo de Contrato: Contrato de Trabalho a Termo Certo
Horas de Trabalho Semanal: Maioria tem até 10 tempos.
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Não sei.
Entidade Promotora: Autarquia - Gaianima - Empresa municipal


Concelho: Gaia
Pagamento Hora: Reportados a períodos de 45min - 9 euros e qualquer coisa.
Tipo de Contrato: Recibos Verdes
Horas de Trabalho Semanal: Maioria até 10 tempos.
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Não Sei, mas penso que não há flexibilização.
Entidade Promotora: Autarquia, contratualizou com o Lancaster College.


Concelho: Valongo
Pagamento Hora: O ano passado era 9.80 por hora(60 minutos)
Tipo de Contrato: Recibos Verdes
Horas de Trabalho Semanal: Maioria até 10 tempos.
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Não.
Entidade Promotora: Autarquia


Concelho: Maia
Pagamento Hora: Reportados a períodos de 45min, salário de prof. contratado, indíce 126.
Tipo de Contrato: Contrato de Trabalho a Termo Certo;
Horas de Trabalho Semanal: Maioria até 10 tempos
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Sim e Não.
Entidade


Promotora: Autarquia
Concelho: Santo Tirso
Pagamento Hora: Reportados a períodos de 45min - indíce 126.
Tipo de Contrato: Recibos Verdes
Horas de Trabalho Semanal: Maioria até 10 tempos.
Flexibilização do Horário Lectivo da Turma? Não sei.


SE SOUBER DE OUTRAS, FAÇA-NOS-LAS CHEGAR OU ACEDA AO BLOG E DEIXE AÍ AS INFORMAÇÕES.

segunda-feira, 26 de maio de 2008

LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO GERAL

DIRECÇÕES REGIONAIS DESVIAM CARTAS DIRIGIDAS À MINISTRA

A Fenprof acusa as direcções regionais de Educação (DRE) de estarem a desviar correspondência que tem como destino legal o ministério. O sindicato refere-se a requerimentos relativos ao pagamento de horas extraordinárias que, segundo a lei, devem ser enviados ao ministério, e as DRE estão a dar indicações em contrário.

As Direcções Regionais de Educação do Centro e do Algarve deram indicações às escolas para lhes remeter os requerimentos de pagamentos de horas extraordinárias, quando estes devem ser remetidos ao ministério, acusa a Fenprof.

O requerimento deverá ser entregue na escola e dirigido à ministra ou enviado directamente para o ministério, informa o sindicato.

«Como é do conhecimento público, a Fenprof ganhou em tribunal um número de sentenças mais do que suficiente para que os professores interessados requeiram o pagamento de horas extraordinárias pelas substituições efectuadas até 19 de Janeiro de 2007», recorda o sindicato.

A Fenprof exige, por isso, «o respeito pela lei e que, por esse motivo, os requerimentos sigam directamente das escolas para a Ministra da Educação».

In semanário Sol.

INGLÊS NO 1º CICLO: GOVERNO, AUTARQUIAS E DINHEIRO

Autarquias questionam verbas para ensino do inglês no primeiro ciclo

A Associação Nacional de Municípios veio anunciar que a verba disponibilizada pelo Governo para o ensino do inglês em todos os anos do primeiro ciclo de escolaridade não é suficiente. É a resposta das autarquias ao despacho do Ministério da Educação que estende o ensino do inglês a todos os anos do primeiro ciclo.

Autarquias e Governo estão em desacordo em relação às verbas disponibilizadas para o ensino do inglês em todos os anos do primeiro ciclo de escolaridade. O Ministério da Educação fez publicar ontem um despacho que obriga as escolas a oferecerem o ensino do inglês, mas as autarquias dizem que o dinheiro não chega.

As autarquias consideram insuficiente a verba de 5 milhões de euros atribuída pelo Governo para ensino do inglês em todos os anos do primeiro ciclo. Dizem que não chega para financiar nem os professores nem as instalações.
[...]
Recorde-se que um despacho do Ministério da Educação dá conta de que a partir do próximo ano lectivo todas as escolas do primeiro ciclo vão ter de oferecer o ensino da língua inglesa aos 1.º e 2.º anos de escolaridade, alargando-se assim o ensino do inglês a todo o primeiro ciclo.

No âmbito das actividades de enriquecimento curricular as aulas terão uma duração máxima semanal de 90 minutos e segundo o despacho assinado pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os planos de actividades dos agrupamentos de escolas "incluem obrigatoriamente para todo o 1.º ciclo" o apoio ao estudo e o ensino de Inglês.
[...]
Já em relação ao tempo de serviço prestado pelos professores no âmbito destas actividades ele irá contar para efeitos de concurso de docentes, desde que tenham as qualificações profissionais para a docência da actividade.

Em relação aos docentes, fica ainda definido o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado.

Toda a notícia em RTP1.

INTEGRAÇÃO DE ALUNOS COM VÁRIOS CHUMBOS

Violência
Observatório defende integração de alunos com vários chumbos nas escolas da sua faixa etária

O coordenador do Observatório para a Segurança Escolar defendeu hoje que os alunos com vários chumbos sejam integrados nas escolas adequadas à sua faixa etária, evitando situações de violência e indisciplina potenciadas pela disparidade das idades.

Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, João Sebastião revelou que das 31 escolas que no último ano lectivo comunicaram mais ocorrências (acima de 21), «duas ou três» são do primeiro ciclo, nas quais se registam situações graves ou muito graves, como alunos mais velhos que «agridem violentamente» colegas de seis ou sete anos.

«São alunos mais velhos, multi-repetentes, com dificuldades de aprendizagem graves. A disparidade das idades entre alunos com 06 e 12, 13 ou 14 anos leva a uma enorme conflitualidade», afirmou o responsável.

Por isso, João Sebastião defendeu que estes alunos, os «multi-repetentes», deviam ter aulas no mesmo espaço fisico que os colegas da mesma idade, embora as aprendizagens se referissem a anos escolares anteriores.

«Isso teria vantagens na sua integração. Ter um aluno de 14 anos no 1º ciclo pode mesmo ser humilhante para o estudante», considerou o responsável.
[...]
Por outro lado, acrescentou que entre as escolas com maior percentagem de ocorrências estão os estabelecimentos de ensino integrados nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária e os que ministram Cursos de Educação e Formação ou o Programa Integrado de Educação e Formação.

«Devido, sobretudo, ao elevado número de alunos que já tinham abandonado a escola ou que tinham uma relação pouco pacífica com esta», afirmou.
[...]
«É no quinto ano de escolaridade que há mais alunos vítimas de episódios de violência. Esses alunos precisam de aprender a lidar com a agressividade dos estudantes mais velhos», afirmou Paula Peneda.

O deputado do CDS/PP José Paulo Carvalho questionou o coordenador do Programa Escola Segura se os meios disponíveis são suficientes (600 elementos, 300 viaturas e 200 motociclos) para cobrir 1,6 milhões de alunos e mais de 11 mil escolas.

Pedro Barreto reconheceu que não existe actualmente «uma situação ideal» em relação aos recursos humanos, que são alocados em função de critérios demográficos (número de alunos) e tendo em conta o registo de ocorrências do ano lectivo anterior.

No entanto, o responsável lembrou que o Ministério da Administração Interna já anunciou a admissão de 2.000 novos elementos para as forças de segurança, pelo que alguns deverão reforçar o Programa Escola segura.
Toda a notícia no Sol.

25 PERGUNTAS, 25 RESPOSTAS

Este tema já tinha sido introduzida na entrada com o título ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 25 PERGUNTAS E RESPOSTAS, onde se fazia uma ligação para o estudo.

Hoje voltamos a ele, disponibilizando-o aqui pelo próprio autor.

Caro(a) amigo(a)

Envio em anexo um estudo que elaborei, sob a forma de perguntas e respostas para tornar a leitura mais fácil e de utilização de acordo com as necessidades de cada momento (lendo apenas as perguntas-respostas que interessam em cada momento), em que analiso os aspectos essenciais da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações; dos Projectos de decretos sobre a Fusão das carreiras e sobre a Tabela Remuneratória única; da Proposta de Lei do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e da Proposta de Lei sobre a Protecção Social, assim as prováveis consequências para os trabalhadores.

Elaborei este estudo, que envolveu muitas horas dos meus fins de semana, com o propósito de ajudar nomeadamente os activistas sindicais na informação e o esclarecimento dos trabalhadores bem como todos aqueles que estão interessados em conhecer, com um mínimo de rigor, o que se está a passar na Administração Pública.

Com o objectivo de fundamentar a análise e as conclusões a que chego, cito numerosos artigos das leis, projectos e propostas que analiso. O leitor mais interessado e com maior disponibilidade de tempo poderá assim facilmente confirmar as conclusões, corrigindo as que achar necessário, e aprofundando uma matéria que terá um impacto muito grande quer naqueles que trabalham na Administração Pública como todos em aqueles que usufruem de serviços públicos que são os portugueses e, nomeadamente, os trabalhadores.

Espero que este estudo possa ser útil e gostaria de conhecer a V/ opinião se ele foi na verdade útil.

Com consideração

Eugénio Rosa




domingo, 25 de maio de 2008

DA SERENIDADE E DO BOM SENSO

De toda a entrevista de Marçal Grilo, ontem, ao Público, RR e RTP2, destacamos:

Mas não é esse o problema das mexidas na educação?
"Aí estou com os professores, que se queixam muito das alterações sucessivas. Precisamos de serenidade e bom senso, porque as grandes guerras já não se ganham. Há um tempo para dialogar, decidir, unir, para separar, fazer a paz e a guerra. Neste momento é tempo para dialogar."

Fez sentido o tempo da guerra?
"Quando se tem uma grande vontade de atingir um determinado objectivo, tem de se ser muito determinado e mobilizar os meios necessários para atingir o objectivo. É como numa operação militar.
Portanto, estamos a falar da avaliação dos professores.
Isto não se aplica só à educação, é para quando se tem uma política pública para atingir um determinado objectivo. Quando esse objectivo leva a que se criem condições tão negativas, o objectivo passa a ser secundário em relação a ter o sistema a funcionar minimamente. Se queremos reformas na área da saúde ou educação, não podemos separar-nos completamente dos protagonistas que estão no terreno, porque são eles que vão dar corpo ao que se pretende fazer.
Temos um conjunto de professores que fazem todos os dias o milagre de fazer funcionar muito bem as escolas públicas e privadas. Para que esses professores mantenham a sua capacidade e empenho no que fazem têm que ter estabilidade.
Um estudo feito há uns anos sobre o stress dos professores mostrou que um dos factores é a contínua mudança de regras, obrigando a uma sobrecarga de preenchimento de papéis. A certa altura, têm dificuldade em acomodar essas mudanças e as escolas têm de ser verdadeiras organizações. Há ainda um número significativo de escolas sem liderança, equipa formada, objectivos definidos e meios mobilizados. As escolas vão ter de ser autónomas, por definição."

PARA COMPREENDER O QUE NOS ESTÁ A ACONTECER

Só para relembrar...

Após três décadas de democracia, estamos a assistir a uma reconfiguração do poder político. Essa reconfiguração assenta em dois pilares: o actual PS e a ala cavaquista do PSD.
Incapazes de segurarem este arremedo de estado social, essas duas facções do poder tecnoburocrático uniram-se para procederem à maior transferência de riqueza de que há memória nas últimas três décadas. Essa transferência de riqueza é absolutamente crucial para a manutenção dos privilégios dos oligarcas.
Os professores, por serem 140000 e por estarem sistematicamente divididos enquanto grupo profissional, foram os escolhidos para a a realização desse processo de transferência de riqueza. Dentro de meia dúzia de anos, dois terços dos professores não passarão do meio da carreira e estarão condenados a trabalharem até aos 65 anos (ou mais) com um salário inferior ao de um sargento. Para que essa transferência de riqueza se realize sem sobressaltos para os oligarcas, é necessário que o poder político limite ou anule a liberdade de expressão nos espaços e organismos públicos.
A escola pública tem sido um espaço de eleição para o exercício das liberdades. Com ameaças de processos disciplinares, exacerbação dos conflitos entre professores titulares e não titulares e uma política oficiosa de guardar segredo sobre tudo o que se passa nas escolas, o poder político foi criando as condições ideológicas e repressivas para que essa transferência de riqueza se continue a fazer de forma doce. O objectivo é fazer parecer essa transferência como natural, de modo a que as próprias vítimas do processo de pauperização e proletarização a aceitem como inevitável.
Se lerem A Política de Aristóteles, está lá tudo o que é preciso saber sobre o processo de perversão da democracia e a sua tranformação em oligarquia.
Em Portugal, esse processo está em marcha.

O TRIUNFO DO FACILITISMO



In Correio do Minho, 19/05/2008

HÁ MAIS PESSOAS A RECLAMAR DO ESTADO

Protestos de professores fazem disparar queixas na Provedoria de Justiça

24.05.2008 - 09h31 Ricardo Dias Felner


O relatório anual da Provedoria de Justiça de 2007, enviado esta semana para a Assembleia da República, regista um aumento do número de queixosos de 22 por cento, relativamente ao ano anterior, totalizando 10.021 participações. Este acréscimo decorreu sobretudo de problemas relacionados com o emprego na administração pública, sobretudo no sector da educação.

As queixas relativas à função pública (859 novos processos) assinalaram um crescimento de 37 por cento, colocando o tópico no primeiro lugar dos assuntos mais reclamados ao provedor de Justiça. Em 25 por cento destes processos a iniciativa pertenceu a professores, por causa do concurso de ingresso na categoria de professor titular.
[...]
Governo não colabora

Apesar de, ao longo das mais de 1100 páginas que compõem o relatório, se registarem alguns elogios à forma como os serviços da administração pública reagem e se relacionam com a Provedoria, Nascimento Rodrigues não se absteve de criticar os municípios (sobretudo Lisboa e Seixal) e o Governo. Foi o que aconteceu relativamente aos fundos europeus e nacionais.

Dá-se como exemplo um caso em que Mariano Gago foi confrontado com um pedido de informação sobre o número e data do ofício a coberto do qual o Ministério da Ciência havia participado o acatamento de uma recomendação, em Julho de 2007, apenas respondido em 29 de Janeiro de 2008 e "após inúmeras diligências". "Nota bastante negativa merecem, em geral, os gabinetes de membros do Governo, seja pela enorme morosidade que registam, seja pela pobreza dos esclarecimentos", conclui-se no documento.

Toda a notícia no Público

sábado, 24 de maio de 2008

SERÁ O FIM DA PLATAFORMA SINDICAL?

Reunião da Comissão Paritária

FNE CONTRIBUI PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ABUSOS E ILEGALIDADES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

No quadro da sua participação na comissão paritária criada na sequência do memorando de entendimento, a FNE apresentou na reunião deste órgão que hoje (23/05/2008) decorreu um conjunto de situações que identificou como abusivas e ilegais. Sublinha-se que várias das realidades expostas resultam das informações que foram transmitidas à FNE através da utilização da aplicação informática criada para o efeito na nossa página na Internet. Verifica-se, assim, a plena oportunidade desta iniciativa, que deve continuar a ser utilizada para transmissão de informações sobre a forma desajustada, desequilibrada, abusiva, ilegal ou de duvidosa legalidade que estejam a ser verificadas.

O que de mais preocupante foi denunciado nesta reunião foi, genericamente, a tentação de, em algumas circunstâncias, se ultrapassarem largamente os mecanismos simplificados acordados entre as organizações sindicais e o Ministério da Educação para o desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho no presente ano lectivo. Regista-se, nomeadamente, a continuação da observação de aulas, a exigência de documentos não previstos, a intervenção de alunos na avaliação dos professores, e mesmo que se façam apreciações comparativas com realidades não objectivadas em tempo oportuno, como sejam os objectivos de escola em termos de assiduidade ou resultados escolares.

Entre outras ilegalidades referidas nesta reunião, assumiu particular destaque a questão das faltas. Com efeito, em algumas circunstâncias, não está a registar-se o respeito que é devido pelo direito a faltar, sem consequências para efeitos de progressão em carreira, em circunstâncias como falecimento de familiar ou exercício da actividade sindical. Mas também faltas que decorrem da própria actividade do estabelecimento de ensino, como é o caso das que ocorrem em consequência de acompanhamento de vistas de estudo, estão ter tratamento diverso de escola para escola e nem sempre da forma mais adequada.

A FNE insurgiu-se nesta reunião contra a forma como o Ministério da Educação está a conduzir o processo de funcionamento da comissão paritária, substituindo as negociações previstas na lei pelas reuniões daquele órgão. A FNE considerou que se torna essencial clarificar o objecto das reuniões da comissão paritária, para o que a elaboração urgente de um regulamento próprio se torna essencial. Ficou ainda bem claro que as negociações sobre as restantes matérias em que o Ministério da Educação deve ouvir as organizações sindicais devem realizar-se no quadro de mesas negociais separadas.

Porto, 23 de Maio de 2008

Departamento de Informação e Imagem FNE


(sublinhado nosso)

AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS 2008-2009

Exm.º(a) Senhor(a)

No âmbito da avaliação externa, a Inspecção-Geral da Educação (IGE) enviou hoje uma mensagem a todas as escolas que ainda não foram avaliadas, convidando-as a manifestar, até ao próximo dia 20 de Junho, a vontade de participarem nesta actividade no próximo ano lectivo.

Até 18 de Julho, a IGE informará as escolas seleccionadas, pedindo-lhes que comecem a preparar o processo. A visita das equipas de avaliação externa ocorrerá entre o início de Novembro de 2008 e meados de Maio de 2009.

A IGE prevê realizar, no ano lectivo de 2008-2009, a avaliação de 290 escolas, com a seguinte distribuição regional: Norte, 105, Centro, 57, Lisboa, 90, Alentejo, 20 e Algarve, 18.

Recorde-se que no âmbito do processo de avaliação externa das escolas, cuja fase-piloto se iniciou em 2006, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho, e cuja continuidade coube à IGE, já foram avaliadas 24, 100 e 273 escolas, respectivamente na fase-piloto, em 2006-2007 e em 2007-2008.

Encontra na página da IGE, em http://www.ige.min-edu.pt/_PT/content_01.asp?BtreeID=03/01&treeID=03/01/03, além da caracterização desta actividade, a documentação de enquadramento, os relatórios de escola e o relatório nacional referente a 2007-2008.

Com os melhores cumprimentos

Divisão de Comunicação e Documentação (DCD)

Inspecção-Geral da Educação

Tel. 213 924 800; fax 213 924 960

QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Ao Provedor de Justiça
Portugueses queixam-se cada vez mais do Estado

Justiça, Finanças e Administração Pública, Trabalho e Solidariedade Social e Educação são os Ministérios mais reclamados

Os portugueses apresentaram 10.021 reclamações ao Provedor de Justiça no ano passado, um aumento de 22% face a 2006. O mais reclamado é o Ministério da Justiça.

Os dados constam do relatório anual sobre a actividade do Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, que foi enviado à Assembleia da República.

A administração central do Estado concentrou 60% de todas as acusações, cerca de 4.215 queixas, das quais o Ministério da Justiça concentra 1.025. O Ministério das Finanças e da Administração Pública surge a seguir com 847, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social conta com 595 e o Ministério da Educação com 544.

O relatório destaca ainda um elevado número de queixas relativas ao emprego público, nomeadamente de docentes, já que estes deram início a um quarto dos processos, devido ao concurso de ingresso na Categoria de Professor Titular.
[...]
Toda a notícia na Agência Financeira

Desde 01-01-2009


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