sexta-feira, 31 de outubro de 2008

MANIFESTAÇÕES DE PROFESSORES EM NOVEMBRO

Professores apelam a manifestação única a 8 de Novembro
Apenas o Movimento Mobilização e Unidade continua a incentivar dia 15, por considerar que «nasceu de forma livre e espontânea dos professores»

O movimento independente de professores PROmova está a apelar à participação dos docentes na manifestação convocada pela Plataforma Sindical de Professores para 8 de Novembro, disse à Lusa o coordenador, Octávio Gonçalves.

Depois de um encontro com dirigentes da Fenprof (uma das oito estruturas que integra a Plataforma Sindical), os três movimentos independentes de professores - APEDE, MUP e PROmova - emitiram um comunicado conjunto, no qual expressam a intenção de «tudo fazerem no sentido da convergência das lutas, para reforçar a unidade entre todos os professores e em defesa da Escola Pública».

Neste sentido, o PROmova passou a defender uma «concertação na acção» e apela aos professores «a que se unam todos na manifestação de dia 8», por considerar que «na união ganham todos e na divisão perdem todos», afirmou Octávio Gonçalves.

Professores apelam a uma só manifestação

Por seu turno, o Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) continua a defender que faz sentido uma segunda manifestação a 15 de Novembro, embora também apoie a de dia 8.

Os movimentos tinham mobilizado os professores para uma manifestação contra as políticas educativas do Governo, em Lisboa, a 15 de Novembro, antes de a Plataforma Sindical ter convocado outra concentração com os mesmos propósitos para 8 de Novembro.

«Não vamos apelar à participação dos professores na manifestação de dia 8, até porque os sindicatos têm melhores recursos para o fazer, mas apoiamos», disse o coordenador do MUP, Ilídio Trindade, acrescentando que o movimento está «afectivamente mais ligado à manifestação de dia 15, porque nasceu de forma livre e espontânea dos professores».

No comunicado, os movimentos manifestam uma «convergência de opiniões» com a Fenprof no que diz respeito à necessidade de passar a mensagem de que a «luta actual dos professores não é movida por meros interesses corporativos», ao «repúdio do modelo de avaliação», à «recusa dos princípios em que assenta o Estatuto da Carreira Docente» e à «rejeição do modelo de gestão e administração escolares».


PEDIDO DE SUSPENSÃO NA SECUNDÁRIA DA MAIA

MOÇÃO COM VISTA À SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO
DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES


Exmo Sr. Presidente do Conselho Pedagógico
Exma Sr.ª Presidente do Conselho Executivo

Os Professores da Escola Secundária da Maia, subscritores deste documento, vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público.

2. O modelo de avaliação instituído pelo referido Decreto Regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira.

3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME.

4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação está a prejudicar o desempenho dos professores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige.

5. A avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira, subordina - se a parâmetros como o abandono escolar e o sucesso dos alunos, desprezando-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos, que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo.

6. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor, quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual, como é sabido, é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar.

7. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si, que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente.

8. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo.

9. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho.

10. A possibilidade efectiva deste modelo de avaliação do desempenho colidir com normativos legais, nomeadamente, o Artigo 44.º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1., alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas.

11. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores.

12. O próprio Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), nomeado pelo Ministério da Educação através do Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro, alerta, num relatório datado de Julho de 2008, para “...o risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início...”. Refere ainda que: ”Esse risco poderá advir da burocratização excessiva, da emergência ou reforço de conflitualidades desnecessárias e do desvio das finalidades formativas e reguladoras que um processo de avaliação do desempenho profissional deve conter. Poderá, ainda, resultar da adopção ou imposição de instrumentos de registo ou de procedimentos pré-concebidos, sem que os interessados tenham recebido a informação necessária ou sido devidamente envolvidos num processo de participação...”. Nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação.

13. Suspender o processo de avaliação permitirá:
- centrar de novo a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão - ensinar;
- que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem - os seus alunos;
- antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente.

Assim, o signatários, apresentam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária da Maia suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação de desempenho dos docentes em curso, conscientes que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Maia, 28 de Outubro de 2008

PEDIDO DE SUSPENSÃO NA PÓVOA DO LANHOSO

Os professores e educadores da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso subscritores deste documento vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:

1.
O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público;

2.
O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto-regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira;

3.
O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;

4.
Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;

5.
O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;

6.
A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;

7. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural - não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;

8.
O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio Dec-Regulamentar 2/2000, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados por forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;

9.
É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores;

10.
O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

11.
O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Dec-Regulamentar 2/2008;

12. Suspender o processo de avaliação permitirá: (i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão - ensinar; (ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem - os seus alunos; (iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.


Assim, os signatários, renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Os signatários

TAMBÉM POR ISSO É NECESSÁRIO ENDURECER A LUTA

Educação
Ministra avisa que professores sem avaliação não progridem

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, advertiu hoje que os professores que não se submeterem ao processo de avaliação «não reunirão condições para progredir na carreira, como qualquer funcionário público».

A ministra, que falava aos jornalistas à margem do 2º Encontro de Educação de Anadia, disse que não há escolas a rejeitar a avaliação, mas sim alguns professores, e que a maioria dos estabelecimentos de ensino e dos docentes está a fazer um esforço, no quadro da autonomia das escolas, para implantar o sistema de avaliação.

«Há professores que não querem ser avaliados e já o sabemos há muito tempo, mas o país não entenderá que os professores sejam uma classe à parte, pelo que terão de estar sujeitos a regras de avaliação como os outros profissionais», comentou.

Questionada sobre as consequências para aqueles que não aceitarem ser submetidos ao modelo de avaliação, Maria de Lurdes Rodrigues foi peremptória: «A consequência imediata é que, não sendo avaliado, o professor não reúne as condições para progredir na carreira, como qualquer funcionário público».

A ministra sublinhou que as escolas públicas «estão a ter mais alunos e melhores resultados», de acordo com a avaliação feita pelo Ministério a 300 escolas, que revela as várias dinâmicas, para além dos exames.

Maria de Lurdes Rodrigues criticou os rankings das escolas feitos com base nos resultados dos exames, dizendo mesmo que «há interesse em desvalorizar o trabalho da escola pública, porque esses rankings promovem a comparação entre o que não é comparável, numa atitude pouco séria de exaltação dos colégios privados».

«Misturam escolas que levam dez alunos a exame e que os escolhem com escolas públicas que levam a exame mais de mil alunos, e reduzir a avaliação de uma escola à nota média dos exames é insuficiente», criticou.

Quanto à possibilidade de acabar com reprovações no ensino público básico, a ministra afirmou que não teve qualquer iniciativa nesse sentido, havendo apenas um parecer do Conselho Nacional de Educação que ainda não conhece e sobre o qual, a seu tempo, se irá pronunciar.

Já quanto a casos que têm sido relatados em alguns meios de comunicação social, de alunos que reprovam por faltas dadas por motivo de doença, Maria de Lurdes Rodrigues disse que «têm de ser corrigidas as situações anómalas e excessivas», mas devolveu o problema às escolas.

«O Estatuto do Aluno é uma lei geral e é importante que, na sua transposição para os regulamentos das escolas, se encontrem soluções equilibradas, ouvindo os pais e os próprios alunos se já tiverem idade para se pronunciar. Uma criança doente tem de ter, por parte da escola, a consideração da sua situação», concluiu.

In
Sol.

COMUNICADO FENPROF/MOVIMENTOS DE PROFESSORES

COMUNICADO


A Federação Nacional dos Professores, FENPROF, representada por alguns elementos do seu Secretariado Nacional, e 3 Movimentos de Professores (APEDE, MUP e Promova), representados por alguns professores mandatados para o efeito, reuniram na noite do dia 29 de Outubro de 2008, em Lisboa, com o objectivo de trocarem impressões sobre a situação que se vive hoje nas escolas portuguesas, as movimentações de professores que resultam da necessidade de enfrentar a ofensiva sobre a escola pública (e os professores em concreto) que este Governo continua a desenvolver e, concretamente - conforme constava da iniciativa que estes 3 Movimentos tomaram ao solicitar este encontro à FENPROF - , serem explicitados os motivos que levaram à convocatória de uma iniciativa pública de professores marcada para o próximo dia 15 de Novembro.

Em relação à análise da situação hoje vivida nas escolas portuguesas, às causas e objectivos dos grandes factores de constrangimento a uma actividade lectiva encarada e desenvolvida com normalidade, e à ideia de ser imprescindível pôr cobro de imediato aos principais eixos da política educativa levada a cabo por este Governo, verificou-se uma grande convergência de opiniões entre todos os presentes, nomeadamente quanto:

· à mensagem que é necessário transmitir, para todos os sectores da sociedade civil, de que a luta actual dos professores não é movida por meros interesses corporativos, já que reflecte antes uma profunda preocupação com o futuro da escola pública e com as condições indispensáveis a uma dignificação da profissão docente enquanto factor indispensável a um ensino de qualidade

· ao repúdio, veemente e inequívoco, deste modelo de avaliação do desempenho docente, à necessidade de incentivar e apoiar todas as movimentações de escola que conduzam à suspensão imediata da sua aplicação e à urgente perspectiva de se abrirem negociações sobre outras soluções alternativas, que traduzam um novo modelo de avaliação, tanto mais que sucessivos incumprimentos do ME do memorando de entendimento que foi forçado a assinar no ano lectivo anterior com a Plataforma de Sindicatos praticamente o esvaziam de conteúdo e a delirante investida na alteração da legislação sobre concursos mais não faz do que confirmar

. à recusa dos princípios fundamentais em que assenta o Estatuto de Carreira Docente imposto pelo ME aos professores, nomeadamente a criação de duas carreiras, a hierarquização aí estabelecida e os constrangimentos ao acesso e à progressão na carreira, apontando-se também a divisão arbitrária e injusta da carreira como um factor que condiciona e desacredita as soluções ao nível de avaliação do desempenho docente e não só, pelo que urge a abertura de processos negociais tendentes à sua profunda revisão;

· à rejeição de um modelo de gestão e administração escolares que visa, essencialmente, o regresso ao poder centralizado de uma figura que foge ao controlo democrático dos estabelecimentos de ensino e se assume unicamente como representante da administração educativa nas escolas.

Por último, os representantes das estruturas, assim reunidos, reafirmam a sua intenção de tudo fazerem no sentido da convergência das lutas, para incrementar e reforçar a unidade entre todos os professores e em defesa da Escola Pública.

Lisboa, 30 de Outubro de 2008

FENPROF
APEDE
MUP
PROmova

E-MAIL PARA A ORGANIZAÇÃO DO 15 DE NOVEMBRO

E-MAIL PARA A ORGANIZAÇÃO

DA MANIFESTAÇÃO DE 15 DE NOVEMBRO

MARQUÊS DE POMBAL - LISBOA

14 HORAS


Mobilizar! Unir! Resistir!

ESCOLAS NA VANGUARDA DA RESISTÊNCIA

LISTA ACTUALIZADA:













Agrupamento de Escolas António José de Almeida -Penacova
Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria
Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage - Setúbal
Agrupamento de Escolas Clara de Resende - Porto
Agrupamento de Escolas Conde de Ourém – Ourém
Agrupamento de Escolas Coura e Minho - Caminha
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Resende
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Sintra
Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa – Felgueiras
Agrupamento de Escolas D. Manuel Faria e Sousa - Felgueiras
Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida – Abrantes
Agrupamento de Escolas da Maceira – Leiria
Agrupamento de Escolas da Mexilhoeira Grande - Portimão
Agrupamento de Escolas de Alvide - Cascais
Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro
Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra - Algarve
Agrupamento de Escolas de Aveiro
Agrupamento de Escolas de Castro Daire
Agrupamento de Escolas de Forte da Casa - Lisboa
Agrupamento de Escolas de Frazão
Agrupamento de Escolas de Frei Bartolomeu dos Mártires
Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste
Agrupamento de Escolas de Maceira
Agrupamento de Escolas de Marrazes - Leiria
Agrupamento de Escolas de Ourique - Alentejo
Agrupamento de Escolas de Ovar
Agrupamento de Escolas de Palmeira
Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém - Lisboa
Agrupamento de Escolas de Penafiel Sul
Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades - Seixal
Agrupamento de Escolas de S. Julião da Barra - Oeiras
Agrupamento de Escolas de Santo Onofre - Caldas da Rainha
Agrupamento de Escolas de São Pedro do Mar - Quarteira
Agrupamento de Escolas de Sequeira - Guarda
Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel
Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo - Algarve
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Santo André - Santiago do Cacém
Agrupamento de Escolas de Vouzela
Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida - Nelas
Agrupamento de Escolas Dr. Garcia Domingues - Silves
Agrupamento de Escolas Dra. Maria Alice Gouveia
Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos - Pinhal Novo
Agrupamento de Escolas Júdice Fialho - Portimão
Agrupamento de Escolas Lousada Oeste
Agrupamento de Escolas nº1 de Beja – Santa Maria
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares Pereira – Camarate
Agrupamento de escolas Pedro de Santarém - Lisboa
Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches – Penamacor
Agrupamento de Ourique
Agrupamento do Vale do Alva
Agrupamento Verde Monte - Mação
Agrupamento Vertical Clara de Resende - Porto
Agrupamento Vertical D. António Ferreira Gomes - Ermesinde
Agrupamento Vertical da Senhora da Hora - Porto
Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco - Portimão
Agrupamento Vertical de Escolas da Mexilhoeira Grande - Portimão
Agrupamento Vertical de Escolas da Região de Colares
Agrupamento Vertical de Escolas da Senhora da Hora
Agrupamento Vertical de Escolas De Avis
Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão
Agrupamento Vertical de Escolas de Canelas - Vila Nova de Gaia
Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães – Maia
Agrupamento Vertical de EScolas de Júdice Fialho - Portimão
Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela
Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa - Marco de Canaveses
Agrupamento Vertical de Escolas de Vale de Milhaços
Agrupamento Vertical de Escolas do Baixo Barroso
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Francisco Cabrita - Albufeira
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues – Silves
Agrupamento Vertical de Escolas Elias Garcia
Agrupamento Vertical de Escolas Prof. Paula Nogueira - Olhão
Agrupamento Vertical de Murça
Agrupamentos e Escolas Secundárias dos Concelhos de Ílhavo, Vagos e Oliveira do Bairro (Presidentes dos Conselhos Executivos pedem a suspensão do processo)
Agrupamentos e Escolas Secundárias dos Concelhos de Ílhavo, Vagos e Oliveira do Bairro (11 Agrupamentos e escolas)
Colégios Pina Manique, Nuno Álvares e Jacob Rodrigues Pereira (Casa Pia)
Comunicado Conjunto de Alguns Executivos para a DREC
Declaração da Demissão de Avaliador do Prof. José Maria Barbosa Cardoso
Departamento de Expressões da Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Departamento de Expressões da Escola Secundária Filipa de Vilhena - Porto
Departamento de História, Filosofia e E.M:R. da Escola Secundária de Odivelas
E. B. 2,3 de Leça da Palmeira
E. B. 2,3 e Secundário de Celorico da Beira
Escola Alice Gouveia - Coimbra
Escola André de Gouveia - Évora
Escola Avelar Brotero - Odivelas
Escola Básica 1 de Santa Maria de Beja - Demissão do Conselho Executivo e de todos os Órgãos intermédios
Escola Básica 2,3 António Fernandes de Sá - Gervide
Escola Básica 2,3 da Abelheira - Viana do Castelo
Escola Básica 2,3 de Lijó
Escola Básica 2,3 de S. Romão do Coronado - Trofa
Escola Básica 2,3 de Tortosendo
Escola Básica 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires - Viana do Castelo
Escola Básica 2,3 Secundário de Celorico da Beira
Escola Básica D. Manuel I - Tavira
Escola Básica Frei André da Veiga - Santiago do Cacém
Escola BI/JI do Couço
Escola de Arraiolos
Escola dos Casquilhos - Barreiro
Escola E. B. 2,3 de Colares
Escola E. B. 2,3 de Pinhal de Frades
Escola E. B. 2,3 Dr. Rui Grácio - Sintra
Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Escola Fernando Lopes-Graça - Parede - Cascais
Escola Inês de Castro – Canidelo - Vila Nova de Gaia
Escola Jaime Magalhães Lima - Aveiro
Escola Manuel da Fonseca de Santiago do Cacém
Escola Martim de Freitas - Coimbra
Escola Michel Giacomertti - Quinta do Conde
Escola Secundária 3 Laura Ayres - Quarteira
Escola Secundária Alcaides de Faria - Barcelos
Escola Secundária Alves Martins - Viseu
Escola Secundária André de Gouveia - Évora
Escola Secundária António Nobre - Porto
Escola Secundária Augusto Gomes - Matosinhos
Escola Secundária Avelar Brotero - Coimbra
Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Real
Escola Secundária Camões - Lisboa (Demissão da maioria dos professores Avaliadores não Coordenadores)
Escola Secundária Campos-Melo - Covilhã
Escola Secundária com 3.º ciclo Dr. Bernardino Machado – Figueira da Foz
Escola Secundária com 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho - Figueira da Foz
Escola Secundária com 3º CEB Gil Eanes de Lagos
Escola Secundária com 3º CEB Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária com 3º CEB Madeira Torres - Torres Vedras
Escola secundária com 3º Ciclo Camilo Castelo Branco - Vila Real
Escola Secundária com 3º Ciclo de Barcelinhos
Escola Secundária com 3º Ciclo de Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária com 3º Ciclo do Entroncamento
Escola Secundária com 3º Ciclo João Gonçalves Zarco - Matosinhos
Escola Secundária com 3º Ciclo Manuel da Fonseca - Santiago do Cacém
Escola Secundária com 3º Ciclo Rainha Santa Isabel - Estremoz
Escola Secundária D. Afonso Sanches - Vila do Conde
Escola Secundária D. Inês De Castro - Alcobaça
Escola Secundária D. João II - Setúbal
Escola Secundária D. Manuel Martins - Setúbal
Escola Secundária D. Pedro V – Lisboa
Escola Secundária da Amadora
Escola Secundária da Amora
Escola Secundária da Maia
Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
Escola Secundária Damião de Goes - Alenquer
Escola Secundária Daniel Faria - Baltar
Escola Secundária Daniel Sampaio
Escola Secundária de Albufeira
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária de Barcelos
Escola Secundária de Camões - Lisboa
Escola Secundária de Camões - Lisboa (Declaração de Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/ Coordenadores)
Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo - Leiria
Escola Secundária de Gama Barros - Cacém
Escola Secundária de Lousada
Escola Secundária de Miraflores - Oeiras
Escola Secundária de Montemor-o-Novo
Escola Secundária de Montemor-o-Novo
Escola Secundária de Odivelas
Escola Secundária de Palmela
Escola Secundária de Ponte de Lima
Escola Secundária de Queluz
Escola Secundária de Rio Tinto
Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real
Escola Secundária de Sacavém
Escola Secundária de Santa Maria - Sintra
Escola Secundária de Sebastião da Gama - Setúbal
Escola Secundária de Seia
Escola Secundária de Serpa
Escola Secundária de Severim de Faria - Évora
Escola Secundária de Vila Verde
Escola Secundária do Monte da Caparica
Escola Secundária do Monte da Caparica - Lisboa
Escola Secundária Dom Manuel Martins - Setúbal
Escola Secundária Dona Maria - Coimbra
Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira - Rio Maior
Escola Secundária Dr. Ginestal Machado - Santarém
Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia - Peso da Régua
Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves - Valadares
Escola Secundária Dr. Júlio Martins - Aveiro
Escola Secundária Dr. Júlio Martins - Chaves
Escola Secundária Eça de Queirós da Póvoa de Varzim
Escola Secundária Emídio Navarro - Almada
Escola Secundária Emídio Navarro - Viseu
Escola Secundária Ferreira de Castro
Escola Secundária Ferreira Dias - Cacém - Sintra
Escola Secundária Gabriel Pereira - Évora
Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra
Escola Secundária Jaime Magalhães Lima - Aveiro
Escola Secundária Joaquim Gomes Freire
Escola Secundária José Afonso - Loures
Escola Secundária José Falcão - Coimbra
Escola Secundária José Saraiva – Leiria
Escola Secundária Maria Lamas - Torres Novas
Escola Secundária Marquês de Pombal - Lisboa
Escola Secundária Martins Sarmento - Guimarães
Escola Secundária Poeta Al Berto – Sines
Escola Secundária Professor Herculano de Carvalho - Lisboa
Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro
Escola Secundária Raul de Proença - Caldas da Rainha
Escola Secundária Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim
Escola Secundária Seomara da Costa Primo - Amadora
Escola Secundária Sequeira Costa – Leiria
Escola Secundária Severim de Faria
Escola Secundária Vergílio Ferreira - Lisboa
Escolas do Concelho de Chaves (9 escolas)
Presidentes de Conselhos Executivos do Distrito da Guarda


Para aceder aos documentos, clique aqui.

Se detectar alguma repetição ou imprecisão, bem como se pretender incluir alguma escola, envie-nos um e-mail para mobilizar.e.unir.professores@gmail.com

Um agradecimento à Célia Tomás, de Odivelas, pelo seu contributo.

MOÇÃO EM AGRUPAMENTO DE PORTIMÃO

Segue moção aprovada por 90 professores e educadores – por unanimidade – do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco – Portimão, presentes na Assembleia Geral de hoje. Estiveram presentes a esmagadora maioria dos docentes do Agrupamento. Esta moção propõe a suspensão do actual modelos de avaliação de desempenho dos professores, apela à unidade e exige a denúncia do Memorando de Entendimento.


PROPOSTA NO AGRUP. DE ESC. DRA. MARIA ALICE GOUVEIA

Proposta ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo

Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas Dra. Maria Alice Gouveia, subscritores deste documento vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público;

2. O modelo de avaliação instituído pelo referido Decreto Regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira;

3. O sistema de avaliação que se pretende implementar é extremamente confuso, burocrático e de grande subjectividade, não primando na sua fundamentação da notação por elementos objectivos;

4. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;


5) É desproporcionada a exigência específica da fundamentação para a menção de Excelente, atento o rigorismo exigido para a sua atribuição, violando o princípio da proporcionalidade, pois se trata de uma solução desnecessária e excessiva;

6) O sistema é iníquo e arbitrário pois potencia que dois professores em igualdade de circunstâncias tenham ou não a menção de Muito Bom ou Excelente consoante a quota destas tenha sido ou não atingida na sua escola, sendo que a atribuição destas é feita por despacho ministerial conjunto com data de prolação não determinada, ao contrário do que sucedia e sucede na avaliação da administração pública em geral, tendo como referente único “os resultados obtidos na avaliação externa da escola”, critério que torna intoleravelmente indeterminado o sistema instituído, agravando o arbítrio intrínseco da solução adoptada, violando flagrantemente o princípio da igualdade.

7. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;

8. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;

9. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;

10. A maioria dos itens constantes das fichas não é passível de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;

11. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio Dec-Regulamentar 2/2000, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados por forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;

12. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores;

13. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

14. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Dec-Regulamentar 2/2008;

15. Suspender o processo de avaliação permitirá:
(i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
(iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.

Assim, o signatários, renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Dra. Maria Alice Gouveia suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Os signatários ……………………………………….

MOÇÃO DA ESC. SEC. ANDRÉ DE GOUVEIA

Face à regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho, estatuída pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, e aos instrumentos de registo dela decorrentes, entendem os docentes da Escola Secundária André de Gouveia:

1. Manifestar o seu profundo desacordo relativamente ao modelo de avaliação definido, pois a arbitrariedade, a complexidade, a subjectividade, a lógica burocrática, a incoerência e as injustiças que o caracterizam ou dele decorrem:
- constituem uma séria violação da singularidade e da humanidade próprias da relação pedagógica;
- constituem uma inaceitável afirmação de desconfiança pelo trabalho profissional dos docentes;
- comprometem o desempenho digno do trabalho dos professores;
- criam graves factores de conflituosidade entre pares;
- geram um mau ambiente de relacionamento inter-pessoal nas escolas.
Em consequência, a qualidade da educação é seriamente posta em causa, afectando negativamente as aprendizagens dos alunos, afinal a primeira razão de ser da escola.

2. Solicitar ao Conselho Executivo e ao Conselho Pedagógico que suspendam o processo de avaliação do desempenho na nossa escola.
O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º do próprio Decreto Regulamentar nº 2/2008, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados por forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos.
Suspender o processo de avaliação permitirá: (1) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar; (2) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos; (3) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.

3. Solicitar ao Conselho Pedagógico a não aprovação dos instrumentos de registo elaborados pela Comissão Coordenadora da Avaliação do Desempenho da nossa escola.

Évora, 28 de Outubro de 2008.

PEDIDO DE SUSPENSÃO NA MARTINS SARMENTO

Caros colegas da blogosfera,

Após cinco horas de Conselho Pedagógico, e com a devida autorização dos seus membros, envio a seguinte declaração para informação:

"O Conselho Pedagógico da Escola Secundária Martins Sarmento (Guimarães) aprovou, por unanimidade, o pedido de suspensão da avaliação de desempenho dos professores, apresentado a este órgão por 108 (cento e oito) docentes, solicitando ainda ao Presidente do Conselho Pedagógico o envio desta aprovação e do referido pedido à Senhora Ministra da Educação. "
Aprovação em 30 de Outubro de 2008.

As gralhas do documento estão a ser corrigidas, razão pela qual não foi enviado. Mas se for necessário envia-se.


Mais uma escola que resiste.

Cordiais saudações,

Carlos Félix Fernandes

Guimarães, 30 de Outubro de 2008.


O Conselho Pedagógico da Escola Secundária Martins Sarmento (Guimarães) aprovou, por unanimidade, o pedido de suspensão da avaliação de desempenho dos professores, apresentado a este orgão por 102 (cento e dois) docentes, solicitando ainda ao Presidente do Conselho Pedagógico o envio desta aprovação e do referido pedido à Senhora Ministra da Educação.
Aprovação em 30 de Outubro de 2008.

MOÇÃO DA ESC. SEC. DE S. PEDRO - VILA REAL

A esmagadora maioria dos professores da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real, aprovou a moção que segue :

COMUNICADO CONJUNTO DE ALGUNS EXECUTIVOS PARA A DREC


MOÇÃO NA ESC. SEC. DE SEVERIM DE FARIA

MOÇÃO A FAVOR DA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO

Exmoº Senhor Presidente do Conselho Pedagógico
da Escola Secundária de Severim de Faria,

Constatam os docentes deste estabelecimento de ensino que o Modelo de Avaliação proposto pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, a que todos estamos sujeitos durante este ano lectivo, prova ser um modelo, acima de tudo, inexequível, burocratizado e gerador não da qualidade que se deseja, mas de inevitáveis conflitos entre pares, não contribuindo para um melhor funcionamento da Escola, para a sua estabilidade ou para o sucesso dos alunos, mas sim para a sua descredibilização e degradação.

Este Modelo de Avaliação, penalizador para todos os seus intervenientes também não foi criado, a nosso ver, com o objectivo de melhorar as práticas docentes, mas para influenciar o resultado escolar dos alunos: o docente é directamente responsabilizado pelo sucesso ou insucesso dos alunos e da Escola quando, de facto, as avaliações são apenas propostas em Conselho de Turma, órgão que decide a avaliação final de cada aluno.

Outro dos objectivos deste Modelo é o de preencher ou esvaziar lugares, em cotas previamente estabelecidas, no que respeita a classificações mais elevadas, servindo interesses economicistas. O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de injustiça e parcialidade, devido aos “acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista de um Modelo não formativo, mas classificativo e limitador da progressão na carreira. E como serão atribuídos os Muito Bons e Excelentes quando o Modelo não é equitativo e não tem em consideração as diferentes variantes e variáveis a que o docente está sujeito em cada ano lectivo? De acordo com a legislação sobre matéria de concursos que se prepara para ser implementada, os professores em situações futuras de concurso, poderão vir a ser prejudicados, visto que a referida legislação pretende adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução desta nova variável, a classificação obtida na avaliação de desempenho.

Sendo um Modelo complexo, complicado e confuso que rouba cada vez mais tempo à preparação efectiva do trabalho lectivo, à reflexão necessária à ponderação de tantos aspectos que não são “contáveis” nem “contabilizáveis” na relação pedagógica com os alunos, são várias as questões que se nos colocam, que o tornam injusto e impraticável, não valorizando, mas penalizando, de facto, o trabalho dos docentes.

Não se questiona a necessidade da avaliação do desempenho e considera-se de grande importância que esta questão seja debatida, a nível nacional, por todos os seus intervenientes na busca de um Modelo justo e amplamente discutido e aceite pelos docentes.

Questiona-se, sim, que a avaliação de desempenho e a progressão na carreira dos docentes seja baseada em itens, como o abandono escolar (directamente ligado ao background sócio-económico e familiar do aluno), o sucesso alcançado (sem ter em consideração que cada aluno e turma têm as suas especificidades) e a avaliação final dos alunos (da responsabilidade do Conselho de turma e não do docente em si) .

Questiona-se, também, o tipo de avaliação preconizada, isto é, entre pares. Qualquer especialista em avaliação aponta, como princípio básico, que NUNCA a avaliação deve ser efectuada por pares, pois é geradora de conflitos e de mal-estar entre colegas, de uma carga maior de parcialidade, podendo criar desigualdades e injustiças entre avaliados:

- a maioria dos avaliadores não recebeu formação adequada para avaliar os seus pares, não tem qualquer experiência a esse nível, não vai ser avaliado, como previsto, por um inspector, existindo também a situação de vários avaliadores serem de grupos disciplinares diferentes dos avaliados, não ficando garantida a equidade e justiça necessárias a um processo de avaliação;
- a avaliação dos professores vai ser realizada por outros professores, parte pessoalmente interessada na avaliação dos seus colegas. Se existem quotas para as classificações mais elevadas, que garantia de isenção e justiça nos pode merecer a avaliação feita? As observações de aulas e apreciação de materiais apresentados não serão feitas com base na amizade/inimizade pessoal? Quantos “ajustes de contas” se realizarão ao abrigo deste modelo de avaliação?

Não esquecer que, fruto dos critérios estabelecidos no primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular, a carreira foi dividida em dois patamares, a dos “professores titulares” e a dos “professores”, valorizando-se apenas a ocupação de cargos nos últimos sete anos, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica e certificação da mesma. Ficaram de fora muitos professores com currículos altamente qualificados, com anos de trabalho dedicado ao serviço da educação e com investimento na sua formação pessoal, gerando nas escolas muitas injustiças. Criaram-se nas escolas situações incríveis como, por exemplo, alguns avaliadores possuírem formação científico-pedagógica e académica inferior à dos avaliados.

Questiona-se, ainda, a quantidade e variedade de reuniões, planos, relatórios, grelhas, dossiers, portefólios e todo um conjunto de documentos que burocratizam todo o processo e afastam os professores da função científico-pedagógica inerente à sua profissão, para além de lhes aumentar descontroladamente a carga horária que fica muito acima das trinta e cinco horas semanais de trabalho.

Questiona-se essa carga horária, não apenas no número de horas previsto para o trabalho individual, que é manifestamente insuficiente face à quantidade de tarefas que se exige, desde a planificação às estratégias, à elaboração e correcção de todo o tipo de testes, à reformulação do trabalho, mas também às horas previstas para os avaliadores planificarem, acompanharem, observarem, reflectirem, avaliarem (quarenta e cinco minutos por semana) e serem, ainda, coordenadores de Departamento, Directores de Turma, Membros da Comissão de Avaliação, participarem no Conselho Pedagógico ou noutras comissões, para além de serem, também, docentes das suas turmas, com todo o trabalho a isso inerente. E que dizer do facto da delegação de competências estar agora dependente da publicação do orçamento de estado…?

Estas e muitas outras questões, que estão subjacentes a este Modelo, levam a que os docentes desta Escola estejam solidários e concordantes num sentimento comum de desagrado e total discordância do mesmo, decidindo solicitar ao Conselho Pedagógico:

1 – uma tomada pública de posição contra o Modelo de Avaliação preconizado pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008;
2 – que exija ao Ministério da Educação a suspensão imediata de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação preconizada por este modelo, enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enfermam o referido modelo de avaliação não forem clarificadas e corrigidas por parte do ME, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do desempenho profissional dos seus agentes;
3 – que se cumpra rigorosamente o horário de trabalho fixado por lei, respeitando também escrupulosamente, as suas diferentes componentes;
4 – a ampla divulgação desta Moção a favor da Suspensão da aplicação do Modelo de Avaliação.

Escola Secundária de Severim de Faria, 24 de Outubro de 2008

POIS... HÃO-DE PERCEBER DAQUI A POUCAS HORA PORQUÊ!

Educação
Sindicatos e movimentos de professores ainda sem acordo quanto a protesto único
Os sindicatos e os movimentos de professores ainda não chegaram a acordo quanto à eventualidade de realizarem uma manifestação única na próxima semana em Lisboa, passadas que estão quase 24 horas após a reunião entre representantes da Plataforma Sindical de Professores e dos movimentos independentes de docentes.

Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical e dirigente da Fenprof, desvaloriza, contudo, o facto de não ter sido, ainda, elaborado um comunicado conjunto, como fora acertado por ambas as partes. “Não há comunicado porque ainda não há consenso em relação a alguns aspectos”, disse, em declarações ao PÚBLICO, frisando que, independentemente daquele documento, a “plataforma sindical espera que todos os professores — individualmente, sindicalizados ou integrados em quaisquer movimentos — participem no protesto de 8 de Novembro”.

Após o encontro de ontem à noite (em que Mário Nogueira não participou), um dos três movimentos independentes, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APED), divulgou um comunicado no seu blogue (http://apede.blogspot.com) em que anunciava que “o diálogo decorreu num clima de franqueza e de abertura”, e que havia sido criado “um compromisso no sentido de se abrir a possibilidade de uma única manifestação em Novembro”.

Mas, apesar do interesse dos professores, que ao longo do dia se manifestaram na caixa de comentários do blogue, o comunicado — que à 01h39 da madrugada de hoje era prometido para “breve” — não foi ainda divulgado.

Nem Mário Nogueira nem Mário Machaqueiro, da APED, divulgaram o que divide as várias organizações, que mantêm a negociação em aberto. Mas, ontem, já se previa que o acordo fosse difícil. Em declarações à agência Lusa, os representantes dos movimentos não sindicais de professores — que convocaram uma manifestação para dia 15 — classificavam como “essencial”, para uma aproximação, a denúncia do memorando de entendimento estabelecido entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação. E o secretário-geral da Fenprof excluía, “em absoluto”, a possibilidade de tal acontecer, argumentando que o documento em causa “veio defender os interesses dos 140 mil professores” portugueses.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

MOÇÃO NA ESCOLA SECUNDÁRIA AVELAR BROTERO

Sr. Presidente da República
Sr. Primeiro-Ministro
Sr.ª Ministra da Educação
Sr. Presidente da Comissão de Educação da Assembleia da República
Sra. Directora Regional de Educação do Centro

Excelências:

Os signatários, membros do Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Avelar Brotero, empenhados em honrar a imagem e a história centenária desta instituição de ensino e cientes das suas responsabilidades como cidadãos e professores, têm-se empenhado, com muito esforço e sacrifício, por cumprir o que legalmente lhes é imposto, no âmbito do processo de avaliação docente.
Assim é que, até ao presente, o Conselho Pedagógico realizou as actividades e definiu os instrumentos tendentes à efectivação de tal avaliação, em conformidade com o regime legal estabelecido.
Refira-se que, já no ano lectivo anterior, se tinham apercebido, e bem, do sistema que se pretendia implementar, pois toda a legislação produzida apontava para esta conclusão. Na altura, os órgãos desta escola assumiram publicamente a sua posição. No entanto e apesar da discordância, cumpriram o estabelecido no Memorando de Entendimento, em 68 docentes contratados. A aplicação desta medida foi a primeira confirmação e reforçou a justeza das referidas discordâncias.
Verificam, porém, os signatários que a complexidade e aparente inadequação à realidade escolar das exigências decorrentes do modelo de avaliação instituído por esse regime legal tornam muito difícil e penoso o trabalho dos órgãos de gestão e orientação pedagógica e conduziram, já, a um estado de grande perturbação e desgaste, físico e psicológico, da generalidade dos 256 professores da Escola.
Constata-se que parâmetros, itens e descritores da ficha do PCE, inscritos nos instrumentos de registo construídos nas escolas, permitem inequivocamente concluir que é humanamente impossível diferenciar 256 professores, desta escola. Se não veja-se: para cada professor, temos de trabalhar, ao longo do ano, com mais de 20 folhas individuais repartidos por uma panóplia de cursos, como Científico – Humanísticos, Tecnológicos, Profissionais, de Educação e Formação (CEF), Recorrente modular, processo RVC e respectiva formação de curta duração e Cursos de Educação e Formação de Adultos (CEFA). Recorde-se ainda o caso de professores que simultaneamente avaliam e validam.
Os signatários estão firmemente convencidos que, a manter-se tal modelo de avaliação e as exigências que impõe aos professores, seja como avaliadores seja como avaliados, estes não terão as condições indispensáveis para o cumprimento das tarefas directamente relacionadas com a função essencial da docência.
Nestas circunstâncias, os signatários apelam a Vossa Excelência para que, a bem da necessária estabilização do ambiente escolar e da preservação das condições do exercício da função docente, seja suspenso o actual modelo de avaliação, até que seja encontrada alternativa adequada e compatível com o normal funcionamento da escola.

EDUCAÇÃO: AS PROMESSAS POR CUMPRIR

Apesar dos percalços, sossegue-se o Partido Socialista - a máquina governamental de propaganda está bem e recomenda-se. Com a abertura do novo ano escolar - na Educação - fez prova de vida: desde meados de Agosto que cada medida foi anunciada, encenada, inaugurada pelo menos 4 vezes; nas últimas semanas Primeiro-ministro, Ministro e secretários de Estado de todos os tamanhos têm sido chamados à grande campanha de salvação da Ministra da Educação.
O Governo protege os seus - nenhum esforço ou cerimónia é poupado para salvar e tentar repara a falta de credibilidade da equipa ministerial da 5 de Outubro.

E é certo - a propaganda pode muito, mas não pode tudo.

Não serve para esconder as fragilidades e recuos do Governo em matéria de educação. E acima de tudo, não isenta - não nos isenta a todos - de um debate sério, de uma avaliação atenta à realidade, tantas vezes preocupante, em tantas áreas do sistema educativo.

Até porque este ano há riscos acrescidos.

É por isso chocante que, depois de meses de alerta por parte de especialistas, pais e professores ligados à questão da educação especial, e que têm vindo a mostrar como a nova legislação lançada pelo governo vai deixar milhares de alunos com necessidades educativas especiais sem qualquer tipo de apoio, não tenha havido um único momento no recente Festim Governamental para acautelar que tal acontecerá.

São estes os alunos mais vulneráveis do sistema educativo, é exactamente perante estes alunos que o país, que a escola pública não tem o direito de falhar. Apesar disso a preocupação do Ministério e do Governo do PS é nula. Chegam de todo lado, aqui mesmo a esta Assembleia, relatos de pais assustados, com filhos em escolas de educação especial que não abriram portas este ano porque há Direcções Regionais de Educação que têm falhado consecutivamente os seus compromissos. E ninguém sabe bem o que vai acontecer, ninguém sabe bem o que vai acontecer as estas crianças…

É chocante e hipócrita que o Governo - o Sr. Primeiro-Ministro - se desloque às escolas para entregar prémios de mérito de 500 euros aos melhores alunos. A crítica não sequer para a encenação em estilo Estado Novo, mas antes porque esses 500 euros não vão chegar para pagar em muitos casos sequer metade das propinas do seu 1º ano de estudos superiores. Na prática, o Sr. Primeiro-ministro foi às escolas cobrar aos melhores alunos que queiram continuar os seus estudos no sistema público do ensino superior os 500 euros que faltam do pagamento da propina.

É chocante a forma como governo propagandeou as alterações no âmbito da ASE. Note-se: ninguém nega a importância do alargamento da base de incidência. Mas façamos as contas.

O governo negociou com as editoras escolares aumentos nos manuais escolares acima da inflação - inflação mais 3% no 1º ciclo; inflação mais 1,5% no 2º e 3º ciclo.

Façamos de facto as contas. Veja-se o que acontece no 6º ano de escolaridade, crianças com 11 ou 12 anos - o governo aumentou em 1 euro (1 euro!!) a comparticipação nos livros para o escalão A, passando de 94 para 95 euros, e 0,5 euros (50 cêntimos) para o escalão B. Em média, os livros para este ano de escolaridade custam 200 euros. Ou 400 euros para alguns anos do 3º ciclo. Os pais, as famílias interrogam-se: festeja-se o quê, exactamente…?

É chocante a burocracia criada em torno do novo passe escolar - as transportadoras pedem os papéis das escolas, as escolas pedem as confirmações das Direcções Regionais - nada acontece, mas o Governo lava as mãos. Está contente com os cartazes publicitários que espalhou pelas cidades, e isso chega-lhe.

Como é chocante ver o anúncio de requalificação de escolas secundárias (até 2015, isto é, pelos próximos dois governos…), quando sabemos que o encerramento de escolas promovido pelo ME faz com que milhares de crianças iniciem por estes dias as suas aulas - muitas o primeiro dia des escola das suas vidas - em contentores instalados em recreios. Por estes contentores, a festa socialista da educação não passou.

E as promessas por cumprir, cada vez mais distantes. Depois de um consenso político alargado sobre a necessidade de estender a escolaridade obrigatória até 12º ano, o Ministério apressa-se a dizer que sim, mas que também. Que quer que todos cheguem e façam o 12º ano, sonha com isso, gostava muito - mas alargar a escolaridade obrigatéria até lá… agora não, talvez mais tarde.

E os debates e reformas que ficam por fazer - e que fazem falta. São urgentes na requalificação do sistema educativo - o debate sobre a estrutura e os conteúdos curriculares que tirem a escola da esquizofrenia da multiplicação de disciplinas; a necessidade de criar equipas multidisciplinares de combate ao abandono e insucesso escolar - programas de tutoria que o ME recusa, ano após ano.

E quem vai às escolas por onde não passou a caravana governamental não vê festa. Pelo contrário.

Vê o clima de desmotivação dos professores, a multiplicação burocrática sem que finalidade útil. Vê o que aconteceu com a avaliação experimental dos professores contratados no ano passado - muitos nem conhecem a sua avaliação e voltaram a ser contratados, outros estiveram em escolas que deram classificação idêntica a todos, mas não voltaram a ser contratados… Uma farsa - a farsa deste modelo de avaliação de desempenho - que o ME se prepara para relançar de novo este ano, sem tirar qualquer lição do processo e das críticas ouvidas durante o ano passado. Vê os professores com 7, 8, 9 turmas, cerca de metade com mais de 100 alunos; a preparar aulas nos átrios das escolas, e pergunta onde está a festa, que aqui parece que ninguém foi convidado…

É tempo de parar a propaganda e assumir responsabilidades. A um ano de final de legislatura, as promessas do Partido Socialista para a escola pública perderam toda a credibilidade. Foram, vão sendo, sucessivamente sacrificadas para manter em funções a Ministra da Educação. Mas esqueceram pais, alunos e professores. Se não há alteração dramática neste rumo, por esta altura no próximo ano pais, alunos e professores farão a sua festa- mas aí já não convidam o Partido Socialista.

Ana Drago

COLEGA, AGE!


PROTESTO GRÁFICO: 35 HORAS NA ESCOLA

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A ASFIXIA (RESSUSCITEM O PAPEL SELADO!)

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In Público (30-10-2008)

A DESORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO...

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In Público (30-10-2008)

SUCESSO SE AVALIAÇÃO PARAR

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In Público (30-10-2008)

PEDIDO DE SUSPENSÃO NA EB 2,3 DE LIJÓ

Assunto: Pedido de suspensão do processo de avaliação de desempenho.


Ao cuidado e conhecimento de:

- Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel
- Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel
- Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel

Os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, subscritores deste documento, propõem ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos que se seguem:

1 – Este modelo de avaliação do desempenho, aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008, não está orientado para a qualificação do serviço docente como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação enquanto serviço público;

2 – Este modelo de avaliação, instituído pelo referido Decreto-Regulamentar, destina-se sobretudo a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar, ou mesmo impedir, a progressão dos professores na sua carreira;

3 – O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual Estatuto de Carreira Docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo Ministério da Educação;

4 – Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos Professores e Educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;

5 – Este modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si que nem o próprio Ministério da Educação as consegue explicar devidamente;

6 – A instalação deste modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão naturalmente aparecendo;

7 – A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;

8 – A definição de Objectivos Individuais, nos moldes propostos (mensuráveis e tendo sempre em vista uma melhoria), tem-se revelado difícil, senão mesmo impossível, uma vez que vários itens não são passíveis de quantificação.

9 – A delegação de competências para a função de avaliador noutros professores não titulares apresenta graves constrangimentos e manifesto conflito de interesses, uma vez que estes concorrem directamente com os seus avaliados para um mesmo número de quotas. Tal procedimento viola claramente o art. 44º - Casos de impedimento - do Código de Procedimento Administrativo.

10 – É evidente um clima de contestação e indignação dos Professores e Educadores;

11 – O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo Ministério da Educação), nas suas recomendações, critica aspectos centrais deste modelo de avaliação do desempenho, como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

12 – O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Decreto-Regulamentar 2/2008;

13 – Suspender o processo de avaliação permitirá:

(i) voltar a centrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão: ensinar;

(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem: os seus alunos;

(iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas radicalmente diferentes e surgidas de vários quadrantes.

Assim, os signatários renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Vale do Tamel suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, no interesse dos seus Alunos, dos seus Professores e dos seus Educadores – à semelhança do que já fizeram inúmeros Agrupamentos de Norte a Sul do país – certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos alunos e da qualidade do serviço público de Educação.
Os signatários:

ABAIXO-ASSINADO EM CAMINHA

ABAIXO-ASSINADO

Os professores do Agrupamento de Escolas Coura e Minho – Caminha, abaixo assinados, em Reunião Geral de Professores realizada em 29 de Outubro de 2008, pelas 16 horas e 30 minutos, pronunciaram-se sobre o actual Modelo de Avaliação de Desempenho Docente:

1. Os docentes deste Agrupamento não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional – pelo contrário, exigem-na;
2. Todo este processo de avaliação de desempenho de docente tem sido conduzido pelo ministério com total ausência de diálogo com os professores, uma grande falta de transparência e grande pressão sobre os órgãos de gestão e pedagógicos das escolas para implementação de todo o processo. A aprovação retroactiva de procedimentos administrativos, nomeadamente no caso de delegação de competência de poderes de avaliação é o exemplo de que este é um processo apressado e irreflectido;
3. No entanto, este modelo de avaliação é baseado numa divisão artificial da classe docente, independentemente da sua competência pedagógica, técnica e científica. Desencadeia situações paradoxais de avaliadores possuírem formação científico-pedagógica e académica inferior aos avaliados, ou mesmo não possuírem conhecimentos científicos certificados e reconhecidos nas áreas disciplinares que avaliam;
4. O actual modelo de avaliação de desempenho docente, assente numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira acção docente, dá primazia aos meios, estratégias, planificações e recursos utilizados, em detrimento do processo de ensino-aprendizagem, pois a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à sua implementação em detrimento das funções pedagógicas;
5. O trabalho acrescido, na tentativa de operacionalizar o processo de avaliação de desempenho docente, tem constituído uma efectiva sobrecarga de trabalho, muito para além das 35 horas exigidas por lei, com prejuízos evidentes na vida pessoal e profissional dos professores, nomeadamente por parte dos professores avaliadores. A escola, neste momento, é um cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Não pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se os professores investem a quase totalidade do seu tempo não-lectivo na elaboração e preenchimento de um emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este modelo de avaliação;
6. Não é legítimo que a avaliação de desempenho de docente dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso, abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos, já que a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos contraria a norma que a decisão quanto à avaliação final é da competência do Conselho de Turma;
7. Os professores deste agrupamento rejeitam a penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente;
8. O regime de quotas permite uma manipulação dos resultados da avaliação, podendo gerar nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, provocadas pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom;
9. Este modelo de avaliação de desempenho produz um sistema prevalentemente penalizador e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem.

Face ao exposto, e porque os objectivos individuais e colectivos dos professores do Agrupamento de Escolas Coura e Minho são, naturalmente, ensinar os alunos e prepará-los para uma sólida construção de um projecto de vida, procurando sempre transmitir-lhes valores de democracia e cidadania que lhes permitam uma intervenção na sociedade como seres interventivos, autónomos e independentes:

— Solicitam a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho decretado pelo governo e o pronto início de um processo de negociação entre as organizações representativas dos professores e o Ministério da Educação que conduza a um outro modelo de avaliação assente no fim da divisão da carreira docente;
— Apelam aos sindicatos e aos movimentos de professores para que estabeleçam uma verdadeira plataforma de entendimento que permita a realização de uma única e grande manifestação de professores no próximo mês de Novembro.

Caminha, 29 de Outubro de 2008

ABAIXO-ASSINADO EM CAMINHA

ABAIXO-ASSINADO

Os professores do Agrupamento de Escolas Coura e Minho – Caminha, abaixo assinados, em Reunião Geral de Professores realizada em 29 de Outubro de 2008, pelas 16 horas e 30 minutos, pronunciaram-se sobre o actual Modelo de Avaliação de Desempenho Docente:

1. Os docentes deste Agrupamento não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional – pelo contrário, exigem-na;
2. Todo este processo de avaliação de desempenho de docente tem sido conduzido pelo ministério com total ausência de diálogo com os professores, uma grande falta de transparência e grande pressão sobre os órgãos de gestão e pedagógicos das escolas para implementação de todo o processo. A aprovação retroactiva de procedimentos administrativos, nomeadamente no caso de delegação de competência de poderes de avaliação é o exemplo de que este é um processo apressado e irreflectido;
3. No entanto, este modelo de avaliação é baseado numa divisão artificial da classe docente, independentemente da sua competência pedagógica, técnica e científica. Desencadeia situações paradoxais de avaliadores possuírem formação científico-pedagógica e académica inferior aos avaliados, ou mesmo não possuírem conhecimentos científicos certificados e reconhecidos nas áreas disciplinares que avaliam;
4. O actual modelo de avaliação de desempenho docente, assente numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira acção docente, dá primazia aos meios, estratégias, planificações e recursos utilizados, em detrimento do processo de ensino-aprendizagem, pois a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à sua implementação em detrimento das funções pedagógicas;
5. O trabalho acrescido, na tentativa de operacionalizar o processo de avaliação de desempenho docente, tem constituído uma efectiva sobrecarga de trabalho, muito para além das 35 horas exigidas por lei, com prejuízos evidentes na vida pessoal e profissional dos professores, nomeadamente por parte dos professores avaliadores. A escola, neste momento, é um cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Não pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se os professores investem a quase totalidade do seu tempo não-lectivo na elaboração e preenchimento de um emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este modelo de avaliação;
6. Não é legítimo que a avaliação de desempenho de docente dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso, abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos, já que a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos contraria a norma que a decisão quanto à avaliação final é da competência do Conselho de Turma;
7. Os professores deste agrupamento rejeitam a penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente;
8. O regime de quotas permite uma manipulação dos resultados da avaliação, podendo gerar nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, provocadas pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom;
9. Este modelo de avaliação de desempenho produz um sistema prevalentemente penalizador e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem.

Face ao exposto, e porque os objectivos individuais e colectivos dos professores do Agrupamento de Escolas Coura e Minho são, naturalmente, ensinar os alunos e prepará-los para uma sólida construção de um projecto de vida, procurando sempre transmitir-lhes valores de democracia e cidadania que lhes permitam uma intervenção na sociedade como seres interventivos, autónomos e independentes:

— Solicitam a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho decretado pelo governo e o pronto início de um processo de negociação entre as organizações representativas dos professores e o Ministério da Educação que conduza a um outro modelo de avaliação assente no fim da divisão da carreira docente;
— Apelam aos sindicatos e aos movimentos de professores para que estabeleçam uma verdadeira plataforma de entendimento que permita a realização de uma única e grande manifestação de professores no próximo mês de Novembro.


Caminha, 29 de Outubro de 2008

MOÇÃO EM AGRUPAMENTO DE OURÉM

Os professores do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém, abaixo-assinados, a par de tomadas de posição similares em outras escolas e agrupamentos do país, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

As escolas são, neste momento, cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Não pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar quando os professores investem a maior parte do seu tempo (que no momento ultrapassa largamente as 35 horas semanais) na elaboração e preenchimento do emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este Modelo de Avaliação.
As inúmeras tarefas e funções que são atribuídas ou solicitadas aos professores ultrapassam em largas horas o seu horário de trabalho. Os tempos de trabalho individual não são suficientes para a planificação de aulas, para a análise das estratégias mais adequadas, para a criação de recursos diversificados e inovadores, para a elaboração de recursos para os apoios educativos e para os alunos que exigem um ensino diferenciado, para a preparação de instrumentos de avaliação diagnóstica, formativa e sumativa, para a correcção dos mesmos, para a reflexão sobre os resultados, para a reformulação de práticas, tudo isto multiplicado por muito alunos, muitas turmas e muitos níveis. Para além destas funções, há ainda a participação nas reuniões dos órgãos de gestão intermédia, sem esquecer a dinamização/participação em actividades extra-curriculares e de intervenção na comunidade educativa.
Quanto aos avaliadores, além de professores com todo o apelo que a função exige, além de avaliados como os seus pares, terão que “fabricar” tempo para pôr de pé uma estrutura avaliativa megalómana que o Ministério da Educação criou e que ele próprio não é capaz de sustentar. Este Ministério não pode pôr de pé um sistema avaliativo construído sobre o desrespeito, a anulação e a exploração dos professores.

Os professores do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém, abaixo-assinados, não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional.
Consideram que a Avaliação de Desempenho constitui assunto sério, que, como tal, deveria ter sido o resultado de uma ampla e séria discussão entre todas as partes envolvidas, e não imposto pela tutela.
Pretendem um modelo de avaliação de desempenho capaz, um modelo consistente, que motive os professores e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública. O Modelo de Avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº. 2/2008 não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, nem valoriza, de facto, o desempenho dos docentes.
Recusam, neste sentido, o actual modelo que configura uma lógica burocrática, normalizadora e economicista, desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem, acorrentando os professores a tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais, em detrimento das funções didácticas e pedagógicas.

Do mesmo modo, os signatários consideram ilegítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos e o abandono escolar. Desprezam-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. Neste registo, este modelo não discrimina positivamente os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. Tanto mais quanto a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura a violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual, como é sabido, é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar.
Os Professores signatários rejeitam ainda a penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de ‘Muito Bom’ ou de ‘Excelente’.
Rejeitam ainda o regime de quotas que impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, e que reflecte claramente o objectivo economicista que subjaz a este Modelo de Avaliação, que visa, tão-somente, fabricar um falso sucesso escolar com fins meramente demagógicos e eleitoralistas.
Assim, advogam um modelo de avaliação que seja consistente, não burocrático, não formatador – mas formador e capaz de valorizar a diversidade de competências que compõem uma escola – só assim capaz de efectivamente motivar os professores, fomentando a qualidade e o prestígio da escola pública. Estaremos, deste modo, a construir uma escola, para todos e de cada um, como preconiza a LBSE e à medida da realidade específica da “Escola”.

Lembram ainda os signatários o alerta dado pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores (CCAP), em 07.07.2008, para o risco de a avaliação ser "irrelevante":
"O Conselho considera que, a par das oportunidade que se abrem, como é próprio dos processos de mudança, se corre o risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos que conviria evitar desde o início".
O alerta não consta de um comunicado emitido por um qualquer movimento ou sindicato de professores, mas dos "Princípios orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho docente", documento produzido pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), criado e tutelado pelo Ministério da Educação.
O Conselho alerta para os riscos da burocratização excessiva e recomenda às escolas que organizem "um dispositivo de avaliação congruente com o projecto educativo e o plano de actividades das escolas".
No entanto, como é do conhecimento público, o CCAP não tem reunido, não tendo por isso podido emitir juízos, pareceres, directivas ou recomendações e o seu papel tem sido totalmente desvalorizado pelo Ministério da Educação.
Por isso, enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enformam este modelo de avaliação não forem corrigidas, e, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, os professores signatários desta moção, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional, solicitam ao Ministério da Educação a sua revogação e exigem a suspensão de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação por ele preconizada e o início de uma discussão séria e coerente sobre um novo modelo de avaliação.
Deste documento será dado conhecimento aos órgãos da Escola, ao Ministério da Educação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Câmara Municipal de Ourém e a sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém

Ourém, 29 de Outubro de 2008

MOÇÃO NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VILA VERDE

MOÇÃO COM VISTA À SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM NOME DE UMA AVALIAÇÃO PROMOTORA DO SUCESSO E DA DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

AO CONSELHO PEDAGÓGICO
DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VILA VERDE

Os Professores da Escola Secundária de Vila Verde vêm por este meio mostrar o seu descontentamento face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/ 2008, de 10 de Janeiro.

Assim, considerando que:

    1. Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica;

    2. A avaliação de desempenho deve ser um instrumento conducente à valorização das práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento pessoal e profissional; não é legítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso, o abandono escolar e a avaliação dos alunos. Desprezam-se variáveis inerentes à suas realidades social, económica, cultural e familiar que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. Neste registo, este modelo não discrimina positivamente os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar;

    3. O nosso objectivo primordial, definido no Projecto Educativo, é que os alunos tenham um sucesso real e se tornem cidadãos responsáveis e intervenientes numa sociedade que se quer desenvolvida, igualitária e justa;

    4. A formação que o Ministério da Educação proporcionou aos coordenadores e professores avaliadores, apressada e extemporânea, leva a que estes não acreditem na imparcialidade do processo, nem se sintam preparados para desempenhar as funções que lhes foram impostas; acresce que, nesta Escola, não foi proporcionada formação aos professores a avaliar;

    5. A complexidade do processo é de tal ordem que tanto avaliadores como avaliados, se questionam acerca da aplicabilidade e coerência dos parâmetros;

    6. O crédito horário de 45 minutos semanais para avaliação de 4 professores, é manifestamente insuficiente para um trabalho que se diz pretender ser de qualidade;

    7. Por falta de tempo, o trabalho lectivo tem de ser relegado para segundo plano, tomando a avaliação de desempenho uma importância tal que, diária e sistematicamente, delapida a energia e o ânimo que deveriam ser investidos na qualidade do processo de ensino-aprendizagem;

    8. Os professores desta escola sempre realizaram documentos de planificação e avaliação, em sede de grupo disciplinar, pelo que se torna impossível distingui-los individual e qualitativamente neste parâmetro específico;

    9. A avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira aparecem neste modelo, subordinadas a parâmetros como: o sucesso dos alunos, o abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos, o que consubstancia uma ilegalidade processual segundo o código de procedimento administrativo, uma vez que os professores são parte interessada;

    10. O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade;

    11. Por outro lado fomos confrontados, nos últimos dias, com as novas directrizes do M. E. que, baseando-se neste modelo de avaliação do desempenho, vem adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável, ou seja: um professor que obtenha Excelente terá mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes, a quem for atribuída a classificação de Bom, Insuficiente ou Regular terão todos zero, o que, mais uma vez, configura o total desrespeito pelo trabalho e dedicação dos Professores deste País.
Os professores da Escola Secundária de Vila Verde querem uma avaliação que tenha um carácter formativo e cujo objectivo seja a melhoria das práticas educativas, geradoras de um verdadeiro sucesso educativo, pelo que, os professores signatários desta moção, vêm, por este meio, solicitar a V/ Exas. a suspensão da aplicação deste modelo de Avaliação de Desempenho, enquanto todo o processo não for devidamente experimentado, simplificado e corrigido.

Vila Verde, 29 de Outubro de 2008

Os professores abaixo assinados:

SUSPENSÃO NA ESC. SEC. RODRIGUES LOBO (LEIRIA)

Ao Corpo Docente

O Conselho Executivo informa todos os docentes de que, por deliberação unânime dos professores avaliadores e professores indigitados para a função de avaliadores, reunidos no dia 28 deOutubro, fica interrompido o processo de avaliação do desempenho docente até estar legitimada a delegação de competências.

Leiria, 28 de Outubro de 2008

A Presidente do Conselho Executivo

MOÇÃO NA ESC. SEC. FERREIRA DE CASTRO

Desde 01-01-2009


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