sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

ANTI-SIMPLEX EM AGRUPAMENTO DE TOMAR

Tomada de Posição sobre o Modelo de Avaliação de Desempenho Docente


Os professores do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira – Tomar, na sequência de uma Reunião Geral de Professores, realizada no dia 26 de Janeiro de 2009, vêm junto de Vossas Excelências expor o seguinte:

Apesar de concordarem com o princípio enunciado no Preâmbulo do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 de 5 de Janeiro, quando este reconhece que:
- “Uma avaliação dos professores justa, séria e credível que seja capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho, constitui (…) um instrumento essencial de valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualidade da escola pública”
- “A implementação do modelo de avaliação de professores revela a necessidade de introduzir algumas correcções, nalguns casos mesmo correcções importantes…”

Consideram que:

1. A necessidade de a tutela ter introduzido inúmeras alterações ao modelo de avaliação de desempenho docente, pressuposto no Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro é o reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da sua inexequibilidade;

2. As alterações pontuais e transitórias, posteriormente introduzidas pelas sucessivas simplificações, não alteram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes, mantendo no essencial o que de mais negativo o caracteriza. Ou seja, o Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 de 5 de Janeiro preconiza uma solução simplificada que:

a) Não tem o cariz formativo que deve estar subjacente a qualquer modelo de avaliação que pretenda promover o mérito docente;

b) Mantém uma vertente eminentemente burocrática;

c) Acentua o seu carácter autocrático, ao concentrar em última análise a função de avaliador no Presidente do Conselho Executivo/Director (calendarização anual do processo e aprovação dos instrumentos necessários à avaliação);

d) Desvaloriza a importância da componente científico-pedagógica;

e) Centra-se na seriação dos professores fazendo depender a gestão da carreira de quotas e não do mérito efectivo, da capacidade e do investimento profissionais;

f) Prevê que as alterações relacionadas com o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono escolar sejam retomados no próximo ciclo avaliativo;

g) Implica a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente que promove, entre outros aspectos, a divisão da carreira em duas categorias, e impede o acesso e a progressão na carreira da grande maioria dos professores;

h) Retira, aos professores a desempenhar funções executivas (presidente e restantes membros), o estatuto de docentes, ao preconizar a sua avaliação nos termos do previsto no SIADAP, fixado pela Lei 66B/2007, de 28 de Dezembro;

i) Retira ainda, aos coordenadores de departamento e/ou professores avaliadores, o direito de serem avaliados na sua primeira componente profissional, ou seja a componente científico-pedagógica;

j) Revela uma extrema contradição entre os princípios que enuncia e as medidas que regulamenta, renunciando à equidade, justiça e dimensão formativa da avaliação.

l) Não corrige o facto de não ter sido respeitado no Decreto Regulamentar nº 2/ 2008, de 10 de Janeiro, um dos princípios fundamentais da avaliação, também consignado no SIADAP, de existirem situações onde o avaliador e avaliado não têm contacto funcional, por não desempenharem funções docentes na mesma escola;

Assim, os professores do Agrupamento D. Nuno Álvares Pereira – Tomar, defensores de uma avaliação docente expressa de forma simples, transparente, rigorosa e justa, reiteram:

a) A necessidade urgente de substituir este modelo de avaliação por um modelo capaz de contribuir para a construção de uma Escola Pública de qualidade e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica e o empenho profissional;

b) A pertinência de se iniciar o mais rapidamente possível um processo de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em duas categorias e o sistema de quotas na atribuição de menções classificativas;

c) A inadequação de proceder à entrega das propostas de objectivos individuais, conforme estabelecido em calendarização de desenvolvimento do processo de avaliação docente, recentemente divulgado, face a todas as injustiças e incongruências da legislação aplicável, quando inclusive restam apenas cerca de seis meses para o final do biénio de avaliação.

Total de professores presentes: __145__
Votos a favor: _141__
Votos contra: __01__
Votos em Branco: __03__
Votos Nulos: __zero____


Tomar, 26 de Janeiro de 2009

Sem comentários:

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