DOCUMENTO DA EB2/3 DE PEDROUÇOS DIRIGIDO AO PCE

Documento, fundamentando a não entrega dos Objectivos Individuais, por professores da EB 2/3 de Pedrouços-Maia.

Exmo Senhor
Presidente do Conselho Executivo do
Agrupamento Vertical de Escolas de Pedrouços

Tendo conhecimento que, de acordo com o calendário estabelecido por V. Exa., termina amanhã, dia 20 de Janeiro de 2009, o prazo fixado para a entrega dos OI no nosso Agrupamento, os professores e educadores abaixo-assinados, reunidos no dia da Greve Nacional, vêm comunicar a sua decisão colectiva de persistir na não entrega dos OI, no âmbito do processo de avaliação de desempenho para o ano escolar 2008/2009. Ressalvam que esta decisão não significa a recusa a serem avaliados, mas a opção por continuar a aguardar os desenvolvimentos do processo de luta em curso, até que seja alcançado um acordo em relação a um modelo transitório para este ano lectivo e se iniciem efectivas negociações de uma revisão profunda do ECD e a substituição do modelo ADD.

Esta decisão é tomada de acordo com a sua consciência, enquanto professores esclarecidos, conscientes, responsáveis, que em nenhuma situação se demitem de dar o seu contributo para a melhoria da educação em Portugal, mesmo quando isso implica resistir às decisões do poder em funções, por um tempo efémero. Consideram que, neste momento crítico, os OC (Objectivos Colectivos) se sobrepõem aos OI (Objectivos Individuais) que cada um possa definir para si próprio. Nesse sentido, fundamentam a sua decisão no apelo cívico que sentem de:

- continuar a manifestar o seu total repúdio por este modelo de ADD, que desvirtua a função dos professores e educadores, transformando-os em gestores de carreiras e acabando por os desviar do essencial da sua função – trabalhar para e com os seus alunos, contribuir para a qualidade das suas aprendizagens e da Escola Pública;

- denunciar o SIMPLEX 2, uma versão NOVAS OPORTUNIDADES para professores, que pretende dissimular a aplicação do Modelo ADD na íntegra, no futuro, apesar de ser comprovadamente burocrático, inexequível, potenciador de conflitos,…

- contestar um ECD, imposto e não negociado, em que a grande maioria dos professores portugueses não se revêem, e que está a minar o ambiente que se vive nas escolas, por ser injusto, gerador de discriminação e penalizador;

- manifestar a sua indignação em relação à forma como o ME tem afrontado e violentado de forma continuada os professores, humilhando-os na praça pública, desvalorizando as suas opiniões esclarecidas e as suas acções determinadas em defesa do serviço público de educação, antes preferindo disseminar tensões e desencantos no quotidiano das Escolas;

- reforçar a luta em que os professores portugueses se envolveram, sustentando a sua credibilidade, contra uma política educativa desastrada e desastrosa, que instalou a instabilidade nas Escolas, gerando desmotivação e destruindo a auto-estima dos professores;

- afirmar a capacidade de pensar dos professores e a sua recusa a serem domesticados e silenciados;

- afirmar a razão dos professores e defender a sua dignidade profissional, mantendo a fidelidade aos valores e aos princípios que sempre orientaram o seu percurso, mais ou menos longo, na profissão que abraçaram, tendo plena consciência da educação como um valor em democracia e um factor determinante do desenvolvimento que pretendemos para o nosso país;

- não pactuar com um ME, que está a pressionar os CE e os professores, em relação à entrega dos Objectivos Individuais, um procedimento cuja obrigatoriedade de apresentação pelo avaliado a lei omite, prevendo que o avaliador até os possa definir por ele, para concluir da anuência dos professores a um Modelo de Avaliação de que muitos professores já se divorciaram, poucos admitem, alguns sentem-se forçados a manter um casamento de conveniência;

Em relação ao procedimento em que, eventualmente, poderá considerar que entramos em incumprimento, pretendemos lembrar que:

- Os anos transactos em que temos trabalhado em colaboração, serão os suficientes para V. Exa já conhecer a qualidade do trabalho que temos vindo a desenvolver e a disponibilidade para o cumprimento das tarefas e funções de que nos tem responsabilizado.

- Neste momento, a cerca de 5 meses do final deste ano lectivo e com a entrada em vigor do SIMPLEX 2, não nos parece indispensável a entrega dos OI, já que uma grande parte das acções, formações e actividades a considerar ou já foram realizados ou já se encontram em curso, de acordo com os documentos de referência que lhes servem de base e o serviço que nos foi distribuído por V. Exa.

Sem outro assunto de momento.

Pedrouços, 19 de Janeiro de 2009