sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

ECOS DA REUNIÃO EM CASCAIS, SINTRA E OEIRAS

Reunião de professores e educadores de Cascais, Oeiras e Sintra

Nesta reunião foi aprovada uma moção reafirmando a exigência da suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão "simplex", regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009, bem como o apoio à manifestação /concentração em Belém no dia 19 de Janeiro, dia da greve nacional de professores.

Informaram-se os presentes da realização da reunião para professores de Oeiras e Cascais que terá lugar na Biblioteca de Oeiras no dia 9 de Janeiro, às 18h 30m.

Estiveram presentes cerca de oitenta a cem colegas, que fizeram o relato da situação nas respectivas escolas. Embora nalgumas delas os objectivos já tenham sido entregues no mês de Outubro, na maior parte o processo está parado. Ao longo da reunião foi reafirmada a intenção de se manter esta suspensão, tendo sido aprovada a moção que segue em anexo para ser assinada nas reuniões que terão lugar na próxima semana. Foi ainda reforçada a ideia, cabalmente apoiada pelos sindicatos, que não se deve entregar os objectivos individuais, não advindo daí qualquer penalização. Foi sugerido que, nas escolas onde for exigida essa entrega, os colegas questionem os PCEs sobre o fundamento legal dessa "obrigatoriedade". Tanto a Plataforma Sindical como os Movimentos de Professores insistem na necessidade de todos os colegas se recusarem a entregar os objectivos, uma vez que o modelo Simplex em nada altera os princípios fundamentais do modelo.

Insistiu-se na urgência de um esclarecimento continuado dos Encarregados de Educação acerca dos motivos da nossa recusa em aceitar o modelo de avaliação, cuja tentativa de implementação tem contribuído para a degradação do ensino.

Relativamente à questão da radicalização das formas de luta, foi opinião geral de que a uma greve de mais de dois dias ou por tempo indeterminado é demasiado penalizadora e insustentável para a maioria de nós. Em alternativa foram apontados o boicote às avaliações e a exigência das 35 horas semanais de trabalho nas escolas. Esta última hipótese teve maior aceitação, tendo as pessoas presentes sido da opinião de que esta estratégia terá uma maior adesão por parte dos colegas e uma maior eficácia.

Foi divulgado o convite dhe alguns PCEs da zona de Coimbra a todos os Presidentes dos Conselhos Executivos do país preocupados com a situação que se vive nas escolas a comparecerem numa reunião em Santarém no dia 10 de Janeiro.

Finalmente foi lembrada a necessidade de realizar e participar na Jornada de Reflexão do dia 13 de Janeiro, onde se deverá assinar a moção aprovada e eleger dois representantes para o Encontro de Escolas em Luta que terá lugar no dia 31 de Janeiro, provavelmente em Leiria.

Mais uma vez se reforçou a necessidade de permanecermos unidos e determinados na luta pela dignificação da carreira e defesa da Escola Pública.

MOÇÃO APROVADA:

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:
. Nas negociações com sindicatos e associações;
. Na forma como lidam com os professores e seus representantes;
. No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009;

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo que iniciem, quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares;

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública;

Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.

Cascais, 7 de Janeiro de 2009

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