sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

ESCOLA DE MORTÁGUA MANTÉM SUSPENSÃO

Escola Secundária de Mortágua decide manter suspensão do actual modelo de avaliação

Em anexo: moção aprovada em reunião geral de 21 de Janeiro de 2009. Foi subscrita por 49 professores - todos os professores presentes, por unanimidade e com aclamação (palmas). Posteriormente foi assinada pelos professores que, por doença ou ausentes em licença de maternidade, não estavam presentes nesta data.

Fernando Pais
(professor titular do 3º escalão - grupo 430 - delegado sindical - 37 anos e 3 meses de serviço)


ESCOLA SECUNDÁRIA DR. JOÃO LOPES DE MORAIS
MORTÁGUA

MOÇAO

Aprovada pelos subscritores sobre o Decreto-Regulamentar n° 1-A12009. de 5 de
Janeiro de 2009

Exma. Senhora Ministra da Educação
Exma. Senhora Directora Regional de Educação do Centro

Os professores abaixo assinados, da Escola Secundaria Dr. João Lopes de Morais - Mortágua, na sequencia de uma reunião geral convocada para tomarem conhecimento das alterações introduzidas ao modelo de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, consubstanciadas no Decreto-Regulamentar n° 1-A/2009, de 5 de Janeiro, entenderam dever manter suspenso o referido processo, reafirmando, inequivocamente, a argumentação apresentada aquando da elaboração e aprovação da anterior moção.

Assim, reiteram a sua convicção de que a avaliação da carreira docente, tal como esta prevista, e profundamente injusta e discriminatória; afasta professores do seu âmbito de acção essencial; preconiza procedimentos burocráticos desfasados da realidade da escola; estabelece patamares, no seio da classe, que não correspondem aos diferentes e diferenciados níveis de desempenho existentes; subverte o espírito de qualquer avaliação que pretenda uma efectiva melhoria do desempenho dos professores, das aprendizagens dos alunos, da qualidade do ensino e do clima de escola; assenta num desnivelamento dos docentes, à partida, fruto de circunstanciais não equacionadas, atempadamente, e consideradas a posteriori (pontuação do desempenho de cargos para efeito de concurso para professor titular, p.ex.); impõe limites à acção dos avaliadores e impede o acesso de todos os melhores a avaliação de topo; afecta o ambiente escolar e relacional da comunidade, com reflexo directo na qualidade das relações interpessoais, na dinâmica da prática profissional de cada docente, na eficácia do processo de ensino-aprendizagem, na disponibilidade para a intervenção no meio, em suma, na Qualidade da Escola.

Consideram, também, que as alterações introduzidas, por força da contestação docente, a nível nacional, comprovam o desajustamento do modelo inicialmente previsto e mais não são do que o reconhecimento da sua inaplicabilidade, subvertendo os princípios de justiça, seriedade e credibilidade enunciados no preambulo do Decreto-Regulamentar n° 1-A/ 2009, de 5 de Janeiro.
Pela análise feita ao referido documento, constatam que a componente científico-pedagógica, cerne da profissão docente, é relegada para segundo plano, prevendo-se, até, que o professor seja avaliado sem que esta componente seja tida em consideração e sem que a dimensão formativa da avaliação seja salvaguardada.

Mantém a seriação dos professores, não corrigindo o que, desde o início deste processo, afere da sua incomensurável injustiça, fruto de um procedimento em nada consentâneo com práticas pedagógicas ou méritos reconhecidos, ao longo da carreira, mas confinado a determinado período e ao desempenho de funções que, embora essenciais, não deveriam, sequer, ser postas no mesmo patamar da prática lectiva e, muito menos, assumir papel preponderante, relativamente àquela.

O processo burocrático inerente a avaliação prevista dificulta a eficácia do modelo, já que não promove a melhoria das práticas profissionais nem possibilita o envolvimento de todos, com igual responsabilidade, qualidade e seriedade na reorganização estrutural da vida da escola, fruto da implementação do novo modelo de gestão e consequente revisão dos instrumentos de autonomia da escola.

Transfere para os Conselhos Executivos uma parte substancial da avaliação dos docentes, criando situações até agora vedadas aos seus membros (atribuição de horas extraordinárias, por exemplo), para poder ser dada sequência a um processo que, até por este facto, mas não só, se tem mostrado injusto, subjectivo, incoerente, inconsistente e enferma de falta de rigor, de transparência, de credibilidade, de eficácia, de qualidade, de exequibilidade e de racionalidade.

Nesta conformidade, os docentes da Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais manifestam a sua decisão de manter a suspensão de todos os procedimentos relativos a avaliação dos docentes, reafirmando que a avaliação que desejam, para a melhoria da Qualidade da Escola, é possível com e nunca contra os professores, sendo, para tal, fundamental que o primeiro passo seja a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Mortágua, 21 de Janeiro de 2009
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(Seguem-se assinaturas com indicação de nº de BI)

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