MOÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA D. DUARTE

Moção

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de D. Duarte
Exma. Sr.ª Directora Regional da Educação do Centro
Exma. Sr.ª Ministra da Educação

Os professores da Escola Secundária de D. Duarte, reunidos em Assembleia Geral, no dia 21 de Janeiro de 2009, depois de avaliarem o Decreto Regulamentar nº1-A/2009, nomeadamente as alterações introduzidas em relação ao Decreto Regulamentar nº2/2008, consideram que:

• as alterações pontuais introduzidas pela simplificação ao Modelo de Avaliação de Desempenho, não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes, pelo contrário, reforçam o seu carácter economicista;

• é um modelo de avaliação sem cariz formativo, que não promove a melhoria das práticas pedagógicas, centrando-se, na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira;

• é um modelo que promove tensões inter-pares em vez de promover a partilha de saberes, favorecendo um clima de instabilidade prejudicial ao processo ensino aprendizagem;

• é um modelo em que a seriedade da sua exequibilidade, entre outros aspectos, é colocada em causa ao ser confrontado, em Abril do corrente ano, com um processo de concurso e transição do órgão de gestão;
• a simplificação deste modelo coloca os presidentes dos conselhos executivos numa situação de conflito intra e inter-papéis, ao responsabilizá-los pela execução deste processo;

• é um modelo transitório para o mesmo, pensado apenas para resolver, neste ano lectivo, uma situação constrangedora que em nada melhora o processo ensino – aprendizagem

Face ao exposto, conscientes da necessidade de um processo de avaliação sério, que dignifique a classe docente, que seja promotor da qualidade de ensino e da Escola Pública:

• manifestam a sua disponibilidade para colaborar na implementação de um modelo de avaliação justo, exequível e adequado à nossa realidade escolar;

• decidem, em consciência, reiterar a posição já anteriormente assumida, de suspender a avaliação de desempenho, não desenvolvendo procedimentos que conduzam à sua execução, nomeadamente a entrega dos objectivos individuais, salvaguardando a posição dos professores contratados que deverão ser avaliados de acordo com as indicações do ano anterior.

Nota: Esta Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação pelos professores presentes.