quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

MOÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DONA LUÍSA DE GUSMÃO

Dos 96 professores reunidos, 59 votaram a favor da suspensão da avaliação. Que a nossa razão se faça ouvir que a nossa força não perca o seu sentido.

Isabel Morgado



A Sua Excelência o Sr. Presidente da República
A Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República
A Sua Excelência o Sr. Primeiro-Ministro
A Sua Excelência a Ministra da Educação
Ao Senhor Director Regional de Educação
Ao Conselho Geral Transitório
Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo
Exma. Senhora Presidente do Conselho Pedagógico
Com conhecimento aos Exmos. Membros do Conselho Científico para Avaliação Docente
Com conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Os docentes da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, em Lisboa, reunidos em Assembleia-Geral no dia 28 de Janeiro de 2009, aprovaram no decurso de uma votação segundo o método do voto secreto (59 a favor, 25 contra e 12 votos em branco) a seguinte moção relativamente ao processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Básico e Secundário (Decreto Regulamentar n.º 2/2008 e Decreto Regulamentar nº1-A/2009).

Considerando que:

1. Os docentes da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, em Lisboa voltam a insistir que a sua disponibilidade para serem avaliados é total, como sempre o foi no passado, mas de acordo com um modelo de avaliação que seja justo e que promova efectivamente a continuada formação dos docentes com o objectivo de melhorar os seus conhecimentos científicos e as suas práticas pedagógicas.

2. As alterações ao anterior Decreto Regulamentar de 2/2008, de 10 de Janeiro, expressas neste Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, revelam uma excessiva preocupação com a gestão da carreira dos professores, sem se centrar na questão no seu processo de formação.

3. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

4. O processo de avaliação se ter iniciado de forma apressada, não participada e cronologicamente errada, pois nunca deveria ser introduzido antes da entrada em vigor do novo regime jurídico de autonomia administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

5. Um processo tão sensível e estruturante como se quer o da Avaliação de Desempenho dos Docentes, dever contemplar um período de experimentação e monitorização a exemplo do realizado, no processo de avaliação externa das Escolas;

6. A continuada burocratização do processo estar a levar a que a Avaliação corra o risco de se tornar num acto irrelevante;

7. As sucessivas divisões e subdivisões dos campos de intervenção do professor na Escola, realçadas nos instrumentos de registo da avaliação, revelarem uma visão compartimentada, complexa e redutora do professor;

8. As indicações de simplificação divulgadas em Julho pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores não terem ser tidas em conta pelo Ministério da Educação;

9. As propostas de introdução de alterações profundas aos instrumentos de registo da avaliação do referido Conselho Científico terem sido negligenciadas;

10. A indefinição relativamente à definição de conceitos importantes como por exemplo: resultados/classificações dos alunos ou abandono escolar/abandono precoce poderem levar a erros legítimos de avaliação;

11. O tempo previsto para o trabalho dos avaliadores estar evidentemente subestimado;

10. A qualidade de “professor titular” não ser um pressuposto de qualificação para a avaliação de desempenho dos restantes “professores”, pois resultou de uma valorização em que apenas foi tida em conta os sete últimos anos da prática pedagógica e/ou a ocupação de cargos.
11. A formação apressada de professores avaliadores ter colocado mais confusão no processo de avaliação, pois não permitiu uma adequada maturação de conceitos, princípios e perspectivas;

12. O carácter anti-pedagógico do sistema de quotas, dado que a avaliação do professor passa a depender de vagas, independentes do seu desempenho, que pode ser excelente ou não;

13. O clima de tensão e de desgaste físico e psicológico no seio da comunidade escolar ser visível, não apenas nas diversas tomadas de posição de Escolas individualmente, nas diversas manifestações extremamente participadas de professores e alunos um pouco por todo o país.

Por tudo isto, entendem os docentes que continuam sem estar reunidas as condições mínimas para se prosseguir com a aplicação do Modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Básico e Secundário, pelo que decidem continuar a suspensão do processo de avaliação, até que os pressupostos supra, e outros relevantes que possam surgir, sejam considerados.

Escola Secundária D. Luísa de Gusmão,
28 de Janeiro de 2008


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