quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

MOÇÃO-DELIBERAÇÃO DE AGRUP. DE VILA NOVA DE TAZEM

Moção aprovada por unanimidade pelos professores do Agrupamento de Vila Nova de Tazem em 27 de Janeiro de 2009, em reunião geral de professores, onde estiveram presentes 52 docentes de um universo de 55.


MOÇÃO – DELIBERAÇÃO


Exm.ª Senhora Presidente do Conselho Executivo
do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem

Os professores do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem, reunidos em reunião-geral extraordinária no dia 27 de Janeiro de 2009, no cumprimento do ponto único da ordem de trabalho o «Ponto da situação de Avaliação do Desempenho Docente», e após a análise do actual contexto criado pela publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro, consideram que:

1. As alterações pontuais que foram introduzidas pelo supra-citado decreto regulamentar não alteraram a filosofia e os princípios subjacentes ao “Modelo de Avaliação de Desempenho Docente” preconizados pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro.

2. O Decreto Regulamentar 1-A/2009 define, exclusivamente, o regime transitório de avaliação de desempenho, conforme o artigo 1.º do capítulo I e do artigo 14.º do capítulo III, dizendo este que: “o presente decreto regulamentar é apenas aplicável no 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009 …”

3. Ainda que transitoriamente, o Decreto Regulamentar 1-A/2009, cria, de forma incompreensível, situações de diferenciação entre docentes.

4. A suposta bondade da premissa que desobriga alguns docentes, este ano lectivo, da avaliação na componente lectiva é, não só, injusta e incoerente, como coloca em causa a essência em que deve assentar a avaliação de desempenho docente.

5. O Modelo de Avaliação, ainda que assim designado, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo e não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

6. As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do anteriormente proposto, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na carreira.

7. Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar são, reafirma-se, meramente conjunturais, e por isso apenas válidas para o presente ano lectivo.

8. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo tudo isto em consideração a que se associarmos a tomada de posição do Conselho de Escolas e dos cento e trinta e nove (139) presidentes dos Conselhos Executivos, reunidos no dia 10 de Janeiro em Santarém, os professores do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão do mesmo.

Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público e a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

A presente «Moção - Deliberação» é constituída por quatro folhas e foi aprovada por 52 dos 52 docentes presentes em Reunião-Geral, num universo de 55 docentes em exercício de funções, que a ratificam mediante a aposição das suas assinaturas.

Vila Nova de Tazem, 27 de Janeiro de 2009

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