sábado, 3 de janeiro de 2009

O CONFLITO ENTRE OS PROFESSORES E A MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Crónicas do Professor Ferrão
Lisboa, 30 de Dezembro de 2008
“Achegas para a compreensão do conflito entre a Ministra da Educação e os professores portugueses” (10)



Pretendo traçar algumas linhas de síntese que ajudem a explicar à opinião pública os motivos do conflito entre a Ministra da Educação e os professores portugueses.

Um dos factores incontornáveis do insucesso desta política educativa reside na teimosia e na intransigência da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de impor mudanças institucionais sem conseguir mobilizar os profissionais que tutela, ao ponto da sua insensibilidade administrativa a ter levado a afirmar, provocatoriamente, a seguinte expressão simbólica: “perdi os professores, mas ganhei a sociedade”. Esta posição de inflexibilidade, face ao modelo burocratizante de avaliação docente que pretende impor, decorre da imagem de marca reformista que este Governo “Socrático” … pretende imprimir, não obstante toda a desconfiança crítica que a esmagadora maioria da classe docente entende levantar a este projecto de reajustamento do ensino público.

As razões desta pretensa Reforma Educativa prendem-se, por um lado, com a imagem negativa que transparecem nos relatórios internacionais ( PISA da OCDE e EDUCAÇÃO da UNESCO ) do nosso sistema de ensino público, mas servem essencialmente o objectivo economicista deste Governo que pretende poupar “alguns cobres” com a hierarquização da carreira de professor do ensino básico e secundário introduzida com o novo Estatuto da Carreira Docente (19/1/07).

Assim, toda a prepotência do Governo agudizou a crispação, entre a Ministra da Educação e os professores, mormente quando no princípio do ano de 2008 promulgou, sem ouvir as estruturas funcionais, o novo regime de avaliação da carreira docente que significou o culminar de um processo tendencialmente reformista. Este vasto conjunto de mudanças abruptas que afectaram a vida profissional dos docentes (cujos vértices mais emblemáticos foram as aulas de substituição, o controle do grau de assiduidade dos docentes, a implementação do tempo de serviço não lectivo prestado na escola e o concurso para a institucionalização do estatuto de professores titulares) não se traduziu numa real melhoria do nível pedagógico ministrado, mas sim na consagração de uma sobrecarga de trabalho pouco útil.

Esta conflitualidade reinante entre a tutela e os agentes educativos esteve no auge com as mega-manifestações de 8 de Março e de 8 de Novembro, a que sucedeu a esmagadora greve de 3 de Dezembro ( com uma adesão cifrada nos 94%, segundo os sindicatos, ou nos 71%, segundo os dados da tutela), todos ocorridos no ano de 2008. Estes acontecimentos de contestação generalizada forçaram o Governo de José Sócrates a dois recuos cosméticos na tentativa de implementação do novo modelo de avaliação docente. O primeiro recuo registou-se a propósito da avaliação simplificada para os professores contratados e os professores em mudança de escalão durante o terceiro período do ano lectivo de 2007/2008. Entretanto, o segundo recuo verificou-se, a seguir à grandiosa manifestação dos 120 000 professores que fizeram transbordar a baixa lisboeta de espírito de cidadania, quando a Ministra da Educação em Conselho de Ministros Extraordinário avançou com a introdução de mecanismos simplificadores do modelo de avaliação docente ( Simplex ).

A estas duas situações de recuo táctico do Ministério da Educação seguiram-se dois momentos de tréguas transitórias, respectivamente: no fim do ano lectivo 2007/2008 com a assinatura apressada do Memorando de Entendimento entre as estruturas sindicais e a tutela e no fim do primeiro período deste ano lectivo de 2008/2009. Constata-se, portanto, no momento presente em que medito ( 30/12/08 ) uma situação de impasse dados os obstáculos que impedem a fluidez operativa do modelo de avaliação docente imposto arbitrariamente pela tutela.

Deste modo, a arrogância política deste Governo “Absolutista”, escudado na legitimidade da maioria absoluta, plasmada neste projecto de Reforma do Ensino Público elaborado e implementado pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e pelos seus Secretários de Estado, Valter Lemos e Jorge Pedreira, em que se encobriram de forma habilidosa os seus autênticos objectivos para o sistema, desencadeou uma veemente reacção contestatária na sociedade portuguesa. Esta reacção teve expressão significativa num inédito movimento de unidade entre a multiplicidade de estruturas sindicais docentes (onze sindicatos que se juntaram na Plataforma Sindical de Professores) e no emergir de uma onda de consciência crítica de onde avultam relevantes personalidades socialistas, como sejam Manuel Alegre e Ana Benavente, e os altos dignitários da Igreja Católica através de declaração pública da Conferência Episcopal Portuguesa.

Por conseguinte, todo este ambiente de generalizado descontentamento patenteia uma crispação social iniludível entre os agentes educativos do sistema público e o Ministério da Educação que se traduziu institucionalmente na suspensão, ou no bloqueio, do processo de concretização da avaliação docente, nos trâmites formais deste modelo, e que se exprime também num sentimento colectivo (com raras excepções) de mal-estar do corpo docente na maioria das escolas do país. Na verdade, esta situação de desconforto pelas exigências desmedidas e distorcidas, de um modelo avaliativo burocratizante, imposto unilateralmente (sem concordância do corpo docente) pela tutela não tem facultado aos docentes nacionais, nos últimos meses, exercerem as suas essenciais funções pedagógicas com a necessária serenidade imprescindível à qualidade dos processos de ensino/ aprendizagem das escolas públicas.
Em suma, a intervenção política do Governo de José Sócrates na área da reformulação da carreira docente tem fracassado devido imposição, constrangedora, de um desajustado modelo avaliativo da classe docente. Podemos, mesmo, afirmar em tom aforístico que, neste caso, foi “pior a emenda do que o soneto”.

Enfim, faz falta uma política educativa que resulte da mente apaixonada de políticos humanistas, e não meramente de tecnocratas da gestão administrativa, que cuide da educação e não só das aprendizagens cognitivas dos “rankings” classificativos, porque senão teremos de voltar a rebaptizar o Ministério da Educação como de “Instrução Pública”, como era designado antes da Reforma Educativa do Ministro António Faria Carneiro Pacheco de 1936. Não obstante, é certo, e unânime, que urgia bulir com o estado letárgico em que o ensino público português se encontrava nesta III República, mas os poderes públicos têm de agir com inteligência emocional e senso prudencial no sentido de conseguirem a dinâmica de mobilização e de motivação da maioria dos agentes educativos. Só, deste modo, será possível a imprescindível mudança do ensino público nacional que os desafios da actualidade nos obrigam em face do contexto internacional da globalização desregrada e da pretendida educação para o desenvolvimento sustentável do mundo, para o qual apontam os relatórios mais sistémicos da UNESCO.

Nuno Sotto-Mayor Ferrão

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