sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

PELA VIA JUDICIAL

Professores podem avançar com acções já na segunda-feira


PEDRO SOUSA TAVARES
LIONEL BALTEIRO

Avaliação. Garcia Pereira vai alegar inconstitucionalidades

Professores podem avançar com acções já na segunda-feira

O advogado Garcia Pereira vai emitir, "no início da próxima semana", um parecer sobre a entrega de objectivos individuais, onde deverá sustentar a existência de inconstitucionalidades na forma como a avaliação de desempenho foi posta em prática. A entrega iminente deste parecer, confirmada ao DN por Paulo Guinote, representante do grupo de professores que recorreu ao especialista em Direito do Trabalho, surge numa altura em que já há relatos de escolas onde todos cumpriram esta etapa e de outras onde poucos o fizeram.

Garcia Pereira esteve ontem incontactável através do telemóvel. Porém, no passado sábado, durante uma manifestação de professores em Belém, o advogado lisboeta defendeu existirem "violações de princípios constitucionais", tanto no que res- peita à avaliação como ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), que abrem caminho ao recurso aos tribunais.

Em relação aos objectivos individuais, a meta destes professores é provar que a sua entrega não é obrigatória, pelo que ninguém poderá ser penalizado se recusar fazê-lo: "O que está em causa é a impossibilidade de um decreto-regulamentar [Simplex avaliativo ] sobrepor-se à lei que lhe deu origem", explicou Paulo Guinote. "Essa lei é o Estatuto da Carreira Docente, que refere que o primeiro momento deste processo é a entrega da auto-avaliação [no fim do ano lectivo]."

De acordo com este professor, Garcia Pereira irá dar, posteriormente, um segundo parecer, "mais abrangente", onde irá contemplar outros aspectos da avaliação e do ECD.

Ministério ainda não tem dados

Com os prazos definidos pelas escolas para a entrega dos objectivos já concluídos ou prestes a terminar, fonte do Ministério da Educação disse ontem ao DN ainda não ter dados sobre o cumprimento desta etapa da avaliação pelos docentes.

Já os blogues de professores têm posto a circular informações, que, segundo Paulo Guinote, são ainda inconclusivas: "As situações conhecidas são muito diferentes. Há escolas onde todos entregaram os objectivos, algumas onde os entregaram em branco e outras, como foi agora divulgado [Agrupamento Diogo Cão, em Vila Real], em que 40 entregaram e 239 não."

De acordo com as medidas de simplificação aprovadas este mês pelo Governo, as escolas podem definir os objectivos se não houver acordo com os avaliados.

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