sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

RESOLUÇÃO DE REUNIÃO DE PROFESSORES DE OEIRAS

Colegas,

Na passada sexta-feira, estive presente numa reunião de professores e educadores realizada na Biblioteca Municipal de Oeiras. Nessa reunião, moderada por Carmelinda Pereira, estiveram presentes representantes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE.

Do que foi dito, enquanto estive presente, retive as ideias principais.

A entrega de Objectivos Individuais (OI) não é obrigatória. Nenhum diploma legal o refere.
A não entrega de OI não significa uma recusa à avaliação. Em caso de não entrega de OI, estes deverão ser definidos pelos PCE.

No processo de avaliação de professores, o que é obrigatório é a auto-avaliação. Mas esta só acontecerá no final do ano.

Os contratados, para concorrerem, precisam da avaliação relativa ao ano de 2007/2008, que todos têm, porque todos a fizeram, e não da que respeita ao ano de 2008/2009, cujo processo só termina no final do ano. Civil, ainda por cima.

De entre os participantes no processo de avaliação, apenas os avaliadores não se podem recusar a avaliar, sob pena de serem penalizados, pois estão sujeitos a procedimento disciplinar.

Por esta razão, existe um pré-aviso de greve às aulas assistidas, para salvaguardar a posição dos avaliadores que, tendo aulas assistidas marcadas, não as queiram observar.
Os CE são estruturas intermédias não podem ser alvo de processos disciplinares. Esta, foi a representante do SPGL que a garantiu

Neste momento, parece-me importante sublinhar, desde já, quatro coisas.

Lembrar que o já famoso e famigerado Simplex só é valido até ao final do ano lectivo. Depois temos o Complex (2/2008) à nossa espera. Portanto, o Simplex visa apenas esvaziar o protesto e a indignação dos professores. Será que somos ingénuos?

Em coerência com a subscrição de abaixo-assinados solicitando a suspensão da ADD, devemos manter a recusa em participar nesta farsa, nomeadamente recusando a entrega dos OI. Muito menos se justifica a solicitação da avaliação para o "Excelente" e o "Muito Bom", que terá de ser feita cumprindo o 2/2008, o tal que tanto contestámos.

É fundamental que no dia 19 de Janeiro, mostremos, mais uma vez, a nossa determinação, aderindo à greve marcada para esse dia.

A força dos professores terá a dimensão que cada um, individualmente e em consciência lhe quiser dar. Não olhemos para o lado!

Acho que, como se diz numa publicidade a um iogurte, só nos falta um "bocadinho assim", para chegarmos lá. Cada dia que passa estamos mais perto

Abraços e beijos, distribuídos como manda a tradição.

IB

Resolução da reunião de 9 de Janeiro de 2009, em Oeiras


Professores e educadores de diferentes escolas – reunidos no auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 9 de Janeiro, com dirigentes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE – decidem adoptar a seguinte Resolução:

1) Reafirmar a sua posição de unidade com todas as organizações de professores (sindicatos, movimentos e associações) para defender a exigência de um ECD baseado numa carreira única, sem provas de ingresso, sem quotas de mérito, e no qual o sistema de avaliação da sua prática docente vise corrigir falhas, vencer dificuldades e melhorar a resposta educativa a que os alunos têm direito.

2) Defender uma gestão autónoma, responsável, participada e democrática das escolas, como condição para o exercício de uma prática colegial, a qual é imprescindível para a construção da Escola e do processo de ensino/aprendizagem.

3) Em consequência, continuar a manter a posição, assumida na manifestação a 120 mil de 8 de Novembro de 2008, de suspensão do processo de avaliação do desempenho docente imposta pelo ME (tendo aprovado a moção já adoptada pelos participantes na reunião do dia 7 de Janeiro de 2009, realizada em Manique – ver anexo).

4) Dar todos os passos que estiverem ao seu alcance para que a greve do dia 19 de Janeiro, convocada por toda a Plataforma sindical dos docentes, tenha um sucesso semelhante ao do passado dia 3 de Dezembro, expressando assim perante todo o país a identidade profissional dos professores e educadores portugueses – pedra angular da Escola Pública.

5) Ajudar a desenvolver todos as iniciativas que forem no sentido do reforço da unidade dos professores e educadores com as suas organizações, nomeadamente a realização de uma manifestação, em Lisboa, diante da Presidência da República e um novo “Encontro de Escolas em Luta”.

6) Apoiar vivamente os colegas dos Conselhos Executivos que escolheram colocar-se do lado dos docentes e da Escola Pública democrática, fazendo votos para que o seu Encontro Nacional – a realizar a 10 de Janeiro, em Santarém – se torne um marco histórico na luta de todos nós.

7) Saudar todas as instituições que têm expresso, publicamente, o seu apoio à resistência e à mobilização dos professores e educadores (nomeadamente Associações de Pais, Sindicatos e Assembleias Municipais), bem como os deputados da Assembleia da República (nas suas múltiplas tentativas para que seja suspenso o processo de avaliação docente imposto pelo Governo).

8) Reconhecer que a nossa luta ultrapassa largamente o interesse corporativo, constituindo em si mesma o principal meio de defesa da Escola Pública assente nos princípios humanistas de uma Escola para todos, bem como de defesa de todos os restantes serviços públicos, do movimento sindical independente, da democracia e de Portugal como nação livre. Por isso, cabe a todas as outras organizações sindicais e, em particular, às Centrais sindicais, encontrar os meios de ligar a luta dos outros trabalhadores à nossa luta, sobretudo para exigir a revogação da Lei que retira o vínculo aos funcionários públicos, bem como a garantia da contratação colectiva dos trabalhadores do sector privado.

9) Em consequência, mandatar uma delegação desta reunião para que se dirija à CGTP e à UGT, a fim de lhes pedir que apoiem publicamente a greve dos docentes de 19 de Janeiro.

10) Constituir-se em Comissão de ligação para ajudar a dinamizar e a coordenar a luta dos docentes no Concelho de Oeiras (procurando encontrar um local – numa colectividade ou sindicato – como base de apoio para a realização das suas actividades).

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