quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO EM CELEIRÓS

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CELEIRÓS – BRAGA

Assembleia-Geral de Docentes



Analisada toda a produção normativa publicada, com particular destaque para o Decreto Lei n.º 15/ 2007 de 19 de Janeiro (Estatuto da Carreira Docente) e ainda a simplificação estabelecida pelo Decreto - Regulamentar 1-A/ 2009, de 5 de Janeiro, os professores/as e educadores/as do Agrupamento de Escolas de Celeirós , reunidos no dia 13 de Janeiro, entendem que as condições objectivas para aplicação do modelo de avaliação de desempenho dos docentes não se alteraram, no sentido de promover uma avaliação séria, credível e objectiva, tendo em conta os seguintes aspectos:

1. O modelo de avaliação preconizado revela no essencial uma visão controladora, centralizadora e não reguladora e formativa;

2. A implementação do referido modelo, nas suas linhas estratégicas, tem gerado e continuará a gerar e a agravar o clima de insatisfação, mal-estar e até conflitualidade entre pares e hierarquias;

3. A sua aplicação, apesar da mais recente simplificação do processo de avaliação estabelecida através do Decreto - Regulamentar 1-A/ 2009, de 5 de Janeiro, não evitará o aumento do trabalho burocrático nas escolas, em detrimento das funções pedagógicas que constituem a tarefa prioritária dos professores e educadores;

4. O desenvolvimento de todo o processo, tem por base a divisão da carreira em duas categorias (professor titular e não titular), ditado por um concurso injusto e arbitrário;

5. Os professores avaliadores, artificialmente encontrados, carecem naturalmente de falta de formação e de experiência em supervisão (as competências de avaliação dos alunos não são as mesmas da avaliação dos seus pares);

6. O modelo apresentado, apenas suspende temporariamente a inclusão de critérios de avaliação, tais como os resultados escolares dos alunos e taxas de abandono escolar. Esta suspensão não tem carácter definitivo, pelo que estes critérios, podem ser incluídos a qualquer momento no processo de avaliação dos docentes.
Acresce, mais uma vez referir a centralização da responsabilidade no docente em factores que são exógenos ao exercício da sua actividade.

7. O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, devido aos “ acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente;

8. Questiona-se ainda a intenção da tutela, em impor um modelo de avaliação tão restritivo e persecutório que não segue os ditames ou parâmetros europeus que tanto evoca relativamente a outros aspectos. Fica patente a suspeita da prevalência de valores economicistas, em detrimento de valores que promovam o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade das aprendizagens leccionadas.

9. Questiona-se ainda a legitimidade de um modelo, que na sua génese apresenta graves lacunas, uma vez que aspectos inicialmente tidos como essenciais e intocáveis foram agora alterados e revogados. Referimo-nos concretamente à avaliação da componente científico – pedagógica, bem como á observação de aulas, que podem ou não ser requeridas em função do interesse da obtenção final pretendida.


Por tudo quanto foi referido anteriormente, os professores/ as e educadores/ as presentes na reunião, os quais representam 76 % do total de elementos do quadro docente deste agrupamento, manifestam:

- A sua disponibilidade para continuar a lutar por um ECD que dignifique e valorize a profissão docente;

- A vontade de serem avaliados segundo um modelo justo, digno e semelhante àquele que é aplicado noutras classes profissionais ou mesmo dos seus pares europeus;

- A sua determinação e vontade inequívoca de suspender todas as iniciativas e actividades relacionadas com o modelo de avaliação proposto, recusando como tal a entrega dos Objectivos Individuais.

Esta posição visa a defesa de um ensino público de qualidade em que todos os “actores”, incluindo os docentes, se devem sentir como parte integrante da valorização e credibilização do sistema e não como o “bode expiatório” dos problemas do mesmo.


Celeirós, 13 de Janeiro de 2009

Os docentes reunidos em Assembleia Geral

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