SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO NA LUÍSA TODI

Moção aprovada (10 abstenções em 166 professores) no plenário de professores do Agrupamento de Escolas Luísa Todi, de Setúbal, no dia 13 de Janeiro.

O agrupamento mantém a suspensão dos procedimentos relativos à avaliação e a recusa de entrega dos objectivos individuais.

Foi ainda elaborado um documento a enviar ao ME, onde se reiteram questões já anteriormente colocadas e nunca respondidas (ver no final).

MOÇÃO

Os professores da Escola EB 2,3 de Luísa Todi, reunidos no dia 13 de Janeiro, em reunião sindical, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:
1. Os/as docentes exigem que o modelo de avaliação da actividade docente constitua um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos/as professores/ as e educadores/as;
2. Entendem que qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar pelo fim da divisão artificial da carreira em professores e titulares, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente;
3. Consideram também que a simplificação agora publicada em Diário da República (Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 1 de Janeiro) despreza a componente científica e pedagógica do trabalho docente, ao mesmo tempo que, não mexendo no essencial do modelo e apresentando-se, apenas, como uma solução transitória, visa ganhar tempo aproveitando-se, cinicamente, do próprio calendário eleitoral para fazer valer, no futuro, medidas por todos rejeitadas;
4. Entendem ser lamentável, contudo, que o ministério da Educação e o Governo recorram à ameaça e à chantagem para forçarem os docentes a abdicarem da sua luta.
As declarações recentes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação são condenáveis num quadro em que se iniciaram negociações entre Sindicatos e Ministério, visando, designadamente, rever a estrutura da carreira e o modelo de avaliação do desempenho.
Com esta atitude, o Ministério da Educação revela a sua intenção de manter este Estatuto da Carreira Docente, mesmo que, para isso, tenha de passar a ideia de que faz pretensas e irrelevantes cedências, a troco do abandono da luta pelos/as professores/as e educadores/as.
Assim, os/as professores/as e educadores/as presentes na reunião (ou abaixo-assinados) decidem:
• Manter a luta contra a viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do desempenho deve, também incidir;
• Manter a disponibilidade para continuar a luta por um ECD que dignifique e valorize a profissão docente.
Manifestam ainda a sua solidariedade e apoio à iniciativa levada a cabo no dia 10 de Janeiro pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, reunidos em Santarém, apelando desde já para a realização de uma manifestação alargada, junto do local onde irá decorrer a próxima reunião, no dia 7 de Fevereiro. Neste sentido, solicitam à Plataforma Sindical que divulgue e mobilize os docentes para esta iniciativa de solidariedade.

DOCUMENTO A ENVIAR AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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