quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

SUSPENSÃO NO AGRUPAMENTO DE VOUZELA

MOÇÃO


Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Vouzela, abaixo-assinados, mantêm a posição expressa na moção apresentada e aprovada por unanimidade em Conselho Pedagógico do pretérito dia 15 de Outubro de 2008, na qual solicitavam a suspensão de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho docente nos moldes preconizados pelo Decreto-Lei nº2/2008.

Consideram que as alterações entretanto introduzidas pelo Decreto-Regulamentar nº1-A/2009, de 5 de Janeiro, não alteram a filosofia e os princípios subjacentes ao modelo de avaliação imposto pelo governo, na medida em que este continua a carecer de cariz formativo e a não promover a melhoria dos desempenhos profissionais, minimizando mormente a importância da componente científico-pedagógica na aferição do mérito docente.

O estabelecido no Decreto-Regulamentar nº1-A/2009 mantém o essencial do Modelo, nomeadamente a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, subvertendo, dessa forma, o verdadeiro reconhecimento do mérito e negando, à partida, o direito inalienável de todos os docentes a aspirarem evoluir na carreira.

A implementação do Modelo de Avaliação significaria a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial da carreira em duas categorias, o que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Assim, em coerência com as posições assumidas ao longo deste processo, os professores e educadores abaixo-assinados reafirmam a sua determinação em manter suspensos todos os procedimentos relativos à avaliação do desempenho. Mais apelam a uma urgente revisão do ECD, que elimine a divisão das carreiras em categorias e substitua o actual modelo de avaliação por um modelo justo, exequível, consensual e que promova efectivamente a melhoria das aprendizagens dos alunos, do desempenho dos professores e uma Escola Pública de qualidade.

Vouzela, 14 de Janeiro de 2009

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