quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

UM MODELO ALTERNATIVO DE AVALIAÇÃO DE PROFESSORES

Luís Filipe Torgal 2009-01-27


E considero também improcedente um sistema de avaliação efectuado entre pares, porquanto tal regime incorrerá sempre em discriminações flagrantes e demasiados constrangimentos. Qual poderá então ser a solução para este problema?

"Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara"
Livro dos Conselhos


Quem conhece, com o mínimo de rigor, as especificidades da profissão docente e as idiossincrasias da escola pública compreendeu há muito tempo que o modelo de avaliação de desempenho dos professores imposto, de forma despótica, por este executivo do Ministério da Educação às escolas é estruturalmente injusto, hiperburocrático e impraticável. Tornou-se, por isso, um burlesco acto de "cegueira branca" (para evocar a parábola de José Saramago Ensaio Sobre a Cegueira, 1995, da qual retirei para epígrafe a citação de abertura extraída do Livro dos Conselhos, século XV) insistir hoje em negar a evidência e persistir na defesa desse inefável decreto regulamentar; como se tornou também redundante continuar a denunciar os inúmeros equívocos, paradoxos e disfunções que logo à partida feriram de morte o dito documento. De resto, argumentos que foram já nomeados, de forma exaustiva e transparente, por amplos e heterogéneos sectores da sociedade portuguesa, onde se incluem professores, conselhos executivos e pedagógicos de muitas escolas, o Conselho de Escolas, todos os sindicatos e organizações afectas aos professores, muitos encarregados de educação, inspectores da educação e do ensino, assim como todas as forças partidárias adversas ao Governo em funções e até algumas vozes relevantes do Partido Socialista.

Dito isto, chegou o momento de apresentar propostas alternativas de avaliação de professores. Algumas das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores já o fizeram por diversas vezes, apesar da máquina de propaganda bem lubrificada deste Ministério da Educação jurar o contrário. Também muitos outros professores têm ao longo dos últimos anos exprimido opiniões mais ou menos sustentadas sobre esta matéria; opiniões que, convém enfatizar, foram sempre ignoradas por esta e pelos anteriores Ministros da Educação. Aqui fica um modesto contributo para o debate.

Rejeito liminarmente esta peregrina (no seio dos países da União Europeia) e iníqua divisão da carreira docente em "professores" e "professores titulares". E considero também improcedente um sistema de avaliação efectuado entre pares, porquanto tal regime incorrerá sempre em discriminações flagrantes e demasiados constrangimentos. Qual poderá então ser a solução para este problema? Uma avaliação externa constituída por júris formados por pedagogos veteranos resgatados das escolas básicas e secundárias para desenvolverem estas tarefas e por professores investigadores oriundos das universidades e escolas superiores da educação. Os primeiros docentes seriam recrutados nas escolas básicas e secundárias onde desempenham há muitos anos um trabalho didáctico-pedagógico de reconhecidíssimo valor. Os segundos seriam provenientes das escolas superiores de educação, no caso da avaliação dos professores do primeiro e segundo ciclos, e procedentes de universidades públicas, no caso da avaliação dos professores do 3.º ciclo e do ensino secundário. Estas equipas de professores teriam uma função duplicada: avaliar, numa lógica formativa e por meio de instrumentos simples e objectivos, as competências pedagógicas e científicas dos professores; e contribuir para a sua formação contínua através da dinamização regular de acções de formação sobre diversas áreas disciplinares onde esses docentes formadores tivessem desenvolvido o seu trabalho didáctico e/ou científico. Tal avaliação decorria de um número de aulas observadas a definir, as quais apenas deveriam ocorrer nos momentos da subida de escalão, da análise de documentação produzida para as aulas, do cumprimento dos núcleos essenciais dos programas curriculares previamente planificados, da participação em projectos de genuíno interesse pedagógico e da eventual publicação de obras de carácter didáctico e/ou científico pelos professores avaliados. Importa esclarecer que o processo de avaliação e formação contínua de professores aqui sugerido deveria ainda conceder de facto aos docentes avaliados o direito a disporem de pelo menos seis dias úteis anuais para frequentarem congressos ou outras acções de formação acreditadas das suas áreas disciplinares.

O processo de avaliação dos professores seria depois completado nas escolas pelos conselhos pedagógicos e os presidentes dos conselhos executivos (futuros directores) que, através de uma prática colegial, avaliariam os professores nas seguintes vertentes: assiduidade, participação nas estruturas e projectos dinamizados pelas escolas e frequência de acções de formação no âmbito das suas áreas disciplinares. A possibilidade de os estudantes contribuírem, através de mecanismos a definir, para complementar a avaliação dos professores não deveria, à partida, ser enjeitada. Por sua vez, as assembleias de escolas (futuros conselhos de escolas) fariam a monitorização do processo avaliativo interno, garantindo a priori a sua isenção e objectividade.

Claro que o modelo aqui sugerido necessita de ser analisado e alterado, burilado e aperfeiçoado, num fórum participado por todos os agentes do processo educativo, inclusive pelas instituições do ensino superior que protagonizariam um papel activo neste processo e têm mantido um estranho silêncio em todo este imbróglio. É desta forma que se resolvem os problemas e se superam as crises em democracia.

A exequibilidade deste sistema teria forçosamente de depender ainda da desburocratização das tarefas docentes, da elaboração de horários de trabalho mais racionais, da criação de turmas com um número mais limitado de alunos e, portanto, de uma distribuição de serviço mais equitativa entre os professores, práticas essas que teriam como primado critérios didáctico-científicos bem legislados sobre rotinas arbitrárias de mera natureza administrativa.

Tenho a convicção de que tal sistema proporcionaria mais equidade, contribuiria, de facto, para um maior aprofundamento das competências científicas e pedagógicas dos professores e, consequentemente, garantiria aos alunos uma melhor escola pública.

Uma reflexão final para contraditar em absoluto os perversos argumentos evocados até à exaustão pelos defensores residuais do actual modelo de avaliação, o qual levou as escolas a naufragarem no caos: os professores sempre foram avaliados e querem uma avaliação mais exigente; contudo, pior do que manter a antiga avaliação, que afinal nunca foi implementada com o rigor previsto na lei, é persistir, por ignorância cega ou por razões de exclusivo calculismo político-partidário, no pecado original de defender uma grosseira, moribunda e insustentável avaliação de professores.


In Educare.pt

4 comentários:

mario silva disse...

Pelo comportamento a nível geral nas escolas, continuo a afirmar que esta batalha está perdida. Estou convicto que o modelo vai ser o mesmo, com o mesmo ECD; só resta continuar a guerra boicotando no quotidiano, zelosamente. Basta ter disciplina.

Anónimo disse...

Este modelo é interessante. Mas reparei que também envolvia critérios de rigor e trabalho documental. Esta tb é uma batalha perdida. Vai-se descobrindo que a luta (além de ser contra a divisão da carreira, o que é legítimo) é contra o trabalho que dá levar a sério qualquer processo de avaliação, seja ele feito por quem for. Quem se dedica com zelo, responsabilidade e sacrifício vai continuar a ver desigualdades gritantes e a ver-se explorado por um colectivo rotineiro e funcionalizado.

Anónimo disse...

Será que o autor do blog vai ser capaz de publicar o texto anterior, sem o censurar?. não é ofensivo e representa alguns professores (5%, 10%?)

ILÍDIO TRINDADE disse...

Ao anónimo (duplo) de 31-01-2009, das 11:36 e 11:37.

É livre de ter a opinião que quiser sobre o que quiser.

Não tem o direito de insinuar seja o que for, sobretudo acobardado no anonimato.

Dê a cara e merecerá o respeito de todos, independentemente da opinião que tiver! Precisamos de pessoas corajosas, para as causas, sejam elas quais forem.

Com o seu segundo comentário, até arriscou mesmo que nenhum dos comentários fosse publicado.

O MUP tem o direito de estabelecer a sua linha editorial, embora dê voz a todas as correntes de opinião, conquanto cumpram os requisitos aqui publicados para o efeito.

Aconselho a leitura da entrada "Comentar neste blogue", que ou não leu, ou não soube ler.

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