terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

ADD: CRÓNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA

Avaliação do Desempenho Docente: Crónica de uma Morte Anunciada


Aquilo que resta do monstruoso modelo de avaliação docente urdido in vitro na 5 de Outubro com células estaminais provindas do Chile, apressa-se a sucumbir sem honra nem salvação possíveis. No dia – que está para breve – do último suspiro da besta, os professores não sairão à rua para festejar, mas a democracia constitucional portuguesa agradecer-lhes-á mais tarde ou mais cedo.

Ferido de morte, eis que o moribundo animal se arrasta lenta mas penosamente para a sepultura que ele próprio tem vindo cegamente a cavar. Falo-vos, obviamente, do clonado modelo político de avaliação do desempenho docente que o ministério da educação português quis dogmática e unilateralmente impor aos educadores e professores portugueses.

É caso para dizer que foi vã e inglória a engenharia laboratorial da inábil equipa ministerial liderada por Maria de Lurdes Rodrigues. Foi inábil quer na concepção frankensteiniana do modelo de avaliação quer, em particular, na obsessiva assunção da sua paternidade.

Esta é, por tudo isto, não só uma crónica da morte anunciada de uma monstruosidade, mas, também e por arrastão, a crónica da eutanásia política dos autores morais desta gigantesca besteira nacional.

Daqui a algumas semanas, ou muito poucos meses, haverá que fazer, com carácter de urgência, um sério e honesto balanço não só sobre a «casa dos horrores» em que a Escola Pública e os seus docentes se viram inesperadamente envolvidos e enovelados, mas também sobre o protagonismo de alguns outros intervenientes pessoais e institucionais na salvaguarda, expressa ou tácita, do horror que a despropositada besta a todos quis atingir e afligir.

Da loucura ministerial e do absurdo legal que invadiu e atingiu a Escola Pública nacional nos dois últimos anos, nem só os seus mentores oficiais podem ser responsabilizados.

Há que denunciar e discutir publicamente a insustentável leviandade revelada por alguns dos alegados opositores ao modelo de avaliação, a começar por alguns sindicatos e por um certo tipo de sindicalismo (ana)crónico, a qual não se deve silenciar nem tão pouco sonegar ao debate público que está por fazer não só entre os docentes mas, também e por justificado acréscimo, em toda a sociedade civil, sob pena de, mais tarde ou mais cedo, se replicarem os desvarios, os desentendimentos sobre os entendimentos por quase ninguém entendidos, os Kremlins político-sindicais e os discursos de auto-protecção dos acomodados generais e das suas adesivadas tropas de combate.

O sindicalismo –um certo tipo de exercício e representatividade sindicais- tem de ser discutido entre todos nós, sem reservas morais nem pruridos ideológicos que a todos desgastam e que a lado nenhum levam. Sindicatos e sindicalistas não são (não podem ser) nem uma instituição inamovível na sua praxis nem se podem confundir como um posto ou carreira profissional supra-corporativa.

Porém, por agora, o mais importante é aqui registar, para além da inevitável morte da besta avaliadora, a emanação de novas e significativas formas de exercício da democracia participativa em Portugal.

Com efeito, ao arrepio da anémica cultura político-democrática revelada pelos nossos governantes no decorrer dos últimos anos, o movimento de contestação docente ao absurdo modelo de avaliação que sem fundamento o governo lhes quis impor, constituiu-se, ele próprio, em factor gerador da urgente e premente revitalização da participação cívica em Portugal, exercida, como o demonstraram os docentes, de forma democrática e responsável.

Convém, por isso, aqui expressamente registar que o movimento de contestação docente não se pode confundir, como muitas das vezes o governo procurou (e insiste em) insinuar, com uma singela demonstração de força e defesa de interesses corporativos. Estes dois últimos anos de desnecessária tensão e inusitado conflito entre ME e professores demonstram o contrário. Revelam o ressurgimento de uma sociedade civil mais esclarecida e exigente; demonstram que as elites pensantes e, sobretudo, os democratas que a tecnocracia do regime gostaria de ter mantido permanentemente silenciados, apesar de tudo existem e vêm a terreiro quando é (absolutamente?) necessário, como se demonstrou, vezes sem conta, particularmente nos media, nos debates e nas mais variadas opiniões veiculadas. Opiniões e debates nos quais uns (a maioria) tomaram partido pela razão reclamada pelos professores, outros (a minoria) defenderam e colaram-se ao discurso governamental, o que demonstra uma saudável participação democrática por que todos nos devemos regozijar. Ambos os lados, mesmo os defensores do modelo avaliativo, transcenderam os limites que a maioria absoluta socialista havia delimitado como sendo as por si toleradas fronteiras para a capoeira opinativa, ideologicamente circuncidadas pelo seu ministro da propaganda (ASS) e seus comparsas.

Importa também aqui referenciar, pela força da sua novidade e impacto, mas também para memória futura, alguns dos meios instrumentalmente utilizados pelos docentes no exercício legítimo da democracia participativa:

Foram eles (i) as SMS enviadas por telemóvel (lembram-se das primeiras manifestações espontâneas?); (ii) foram os blogues a aproveitar as potencialidades dessa nova rede neuronal de comunicação e interacção pessoal e social no exercício da cidadania responsável e com opinião; (iii) foram os movimentos independentes que, em muitas e variadas circunstâncias, romperam não só com a ortodoxia dos costumes mas também com o bolor de um certo tipo de sindicalismo; (iv) foram as assembleias gerais de professores e as corajosas moções de rejeição nelas aprovadas… A isto chama-se, sem outras colorações intelectuais, viver e praticar a democracia por dentro, a tempo inteiro.

O estranho (o mais estranho) é que mesmo do lado do movimento opositor ao modelo de avaliação ministerial, de entre aqueles que desde cedo o quiseram liderar, particularmente os sindicatos, alguns se tenham apenas limitado a cumprir o que deles o governo da maioria absoluta socialista já esperava: ritualizar comportamentos reivindicativos dos tempos do PREC, os quais, por via disso, na forma, no método e no conteúdo, repetidamente se revelaram anacrónicos e manifestamente desajustados.

As mais recentes iniciativas são do que se acaba de dizer paradigmático exemplo: (i) os sindicatos apelaram a que os professores não entregassem os seus objectivos individuais, enquanto vários dirigentes e delegados sindicais, nas suas escolas, os entregavam eles próprios e/ou aconselhavam os seus pares a fazê-lo; (ii) Enquanto isso, um pequeno grupo de professores (um forte abraço de agradecimento ao Paulo Guinote) tomava as rédeas da estratégia de contestação e optou pelo óbvio, encomendar a um prestigiado jurista a responsabilidade de elaborar um parecer que desnudasse as tropelias legais e constitucionais contidas na pafernália de diplomas avulsos, desnorteada e circunstancialmente produzidos pelo ME. Os sindicatos, esses, vieram a reboque desta última iniciativa, não porque se lhes afigurasse estrategicamente necessário fazê-lo, mas porque, na ausência de liderança estratégica do movimento docente, se viram ultrapassados pela força das circunstâncias. Ora, isto é mau. É muito mau não tanto para os sindicatos mas, sobretudo, para o moderno sindicalismo democrático e, por acréscimo, não só para os professores mas particularmente para a generalidade dos cidadãos e para a democracia política portuguesa.

Voltarei a este assunto logo que o animal da avaliação docente se encontre definitivamente em velório público. Por agora, e face ao desnecessário prolongar das dores de morte política que por aí se fazem já anunciar, limito-me a olhar para o inquilino do Palácio de Belém e a perguntar-lhe:

Sr. Presidente da República, porque não reconhece e agradece Vª Excia aos professores três simples coisas:

1ª Fizeram publicamente distinguir a fronteira que separa a confusão (nada inocente) estabelecida entre governação de uma maioria absoluta política, eleitoral e constitucionalmente legitimada para governar, e governação de uma maioria autocrática, dogmática e ditatorial. A quem convém, afinal, que a destrinça, na prática, não apenas não se efectue, mas, muito mais grave, se consinta no Portugal de hoje?

2ª Contribuíram decisiva e responsavelmente para a revitalização da democracia política participativa em Portugal;

3ª Saberá Vª Excia, com toda a certeza, que o mesmo laboratório que na 5 de Outubro clonou este monstro, vê-se agora a ombros com uma dupla mas violenta opção, ou mata o acéfalo animal ou, em alternativa, prolonga-lhe política mas artificialmente a vida por mais uns convenientes meses. Pergunto-lhe, Sr. Presidente: Concorda Vª Excia com a eutanásia política de quem, despudorada e ostensivamente, tem vindo a delapidar a Escola Pública? Se sim, de que está à espera, Sr. Presidente, para lhes desligar a máquina?

Claro que não peço deferimento. Calculo que se o fizesse, esperaria, com certeza, uma eternidade. Não tenho tempo para isso. Até já!

Fernando Cortes Leal

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