quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

COMUNICADO DO SPD SUL/FNE

Comunicado 12/02/2009

Reunião da FNE com o Ministério da Educação


FNE não abdica de uma carreira sem divisões e sem vagas


A proposta da FNE para a estruturação da carreira docente, que está a a ser amplamente discutida nas escolas, foi ontem analisada no Ministério da Educação durante uma reunião com a Tutela.

Nesta segunda ronda negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), e relativa à estrutura da carreira, o Ministério da Educação demonstrou uma atitude de disponibilidade para ter em linha de conta as propostas da FNE. Contudo, manteve uma atitude ainda intransigente ao insistir na divisão da carreira em duas categorias.

Para a FNE, é imprescindível acabar com tal divisão inútil e injusta, bem como se deve acabar com a existência de vagas para acesso aos patamares mais elevados da carreira.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação continua a bater-se nas mesas negociais, no sentido de convencer o ME de que a qualidade do sistema educativo será substancialmente melhor sem a divisão hierarquizada da carreira docente.

Na opinião da FNE, a proposta do Governo continua, naquilo que é essencial, a ser inaceitável e a requerer muito mais do que apenas mudanças pontuais. Esse não pode ser o resultado de uma série de reuniões agendadas para revisão do ECD, tendo em conta as medidas gravosas que afectam a classe docente.

A FNE continuará a exigir uma estrutura de carreira docente única, em que a progressão dos professores é feita sem constrangimentos administrativos. Além disso, e entre muitos outros aspectos, o topo da carreira deve ser, na proposta desta Federação, atingido ao fim de 28 anos de serviço, ao contrário dos actuais 35 anos de serviço.


Évora, 12 de Fevereiro de 2009

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