CONCURSOS: DECRETO-LEI 51/2009, DE 27 DE FEVEREIRO

A quem interessar, aqui fica o Decreto-lei 51/2009 que rege os CONCURSOS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto-lei 51/2009

de 27 de Fevereiro

Outra legislação de interesse:
. Novo regime jurídico dos concursos
. Avaliação de desempenho integrada nos concursos
. Habilitações para a docência em educação especial
. Portaria 212/2009 de 23/2 - Habilitações para docência em educação especial