quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

E OS PRETENSOS PARECERES DA OCDE?

Além da previsibilidade das afirmações da Sra. Ministra, parece ter voltado, de novo, o espectro do autismo e da razão absoluta. Naturalmente, só os pretensos relatórios e pareceres da OCDE sobre a Educação em Portugal é que são bons e dignos de valor.


Especialista falou de aspectos inconstitucionais
Ministra da Educação desvaloriza parecer de Garcia Pereira sobre avaliação

11.02.2009 - 15h36 Lusa

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, desvalorizou hoje o parecer do especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que considerou que os últimos diplomas que regulam a avaliação dos professores enfermam de aspectos inconstitucionais.

"Não valorizo os pareceres. Os pareceres são encomendados e devem ser valorizados por quem os encomendou. Não pedi nada ao professor Garcia Pereira, portanto, não tenho que valorizar nada", disse aos jornalistas a titular da pasta da Educação, que falava em Sintra, no âmbito de uma visita a escolas.

Um parecer preliminar do advogado Garcia Pereira indica que os novos diplomas que regulam a avaliação dos professores, nomeadamente a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, têm vários aspectos inconstitucionais. Por isso, para Garcia Pereira, os docentes que não apresentem os objectivos individuais para a sua avaliação não poderão ser penalizados.

De acordo com o parecer preliminar de Garcia Pereira, "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais", razão pela qual não haverá "rigorosamente nenhuma consequência" disciplinar ou de outra natureza.

"Este parecer servirá de apoio aos professores e às escolas que queiram contestar todo o processo", disse ontem à Lusa o professor Paulo Guinote, explicando que o parecer final deverá ser conhecido ainda esta semana.

A versão preliminar do parecer do advogado surgiu na sequência da solicitação feita por professores que "estavam inseguros e não sabiam o que fazer", segundo o autor do blog "Educação do Meu Umbigo", que juntamente com outros docentes solicitou o parecer ao advogado Garcia Pereira.

In Público.

2 comentários:

Anónimo disse...

Quando se avança para os tribunais? Isto não pode ficar só em conversa. Que tristeza de país com um PR que promulga leis e não cumpre o que jurou: cumprir e fazer cumprir a constituição. É preciso os cidadãos contractarem advogados para fazer o que as instituições de estado deviam fazer. Um país de miséria por causa da miséria que está nos lugares de poder e decisão. Haja vergonha e honestidade senão mais tarde ou mais cedo haverá reboliço e só se perderão as que cairem no chão. Eu já não aguento o cheiro nauseabundo da cambada!

Anónimo disse...

Concordo contigo anónimo das 19:46.
Este país precisa urgentemente de mudança!

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