sábado, 21 de fevereiro de 2009

ENTUPIR ME COM PROCESSOS

Professores prometem entupir ministério com processos

PEDRO SOUSA TAVARES

Avaliação. Sindicatos vão entregar providências cautelares para travar procedimentos

Centenas de acções deverão avançar a partir da próxima semana, individuais e sindicais

Entre acções individuais de professores e iniciativas directas dos sindicatos deverão chegar às centenas os processos relativos à avaliação de desempenho que, a partir da próxima semana, vão dar entrada nos tribunais. Depois das greves e das manifestações, a guerra contra o actual modelo vira-se definitivamente para a frente jurídica.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião negocial no Ministério da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deu ontem conta de uma verdadeira avalancha de acções visando a tutela. Além de três providências cautelares, entregues em Lisboa, Beja e Coimbra a partir de quinta-feira, esta estrutura vai avançar com uma acção administrativa especial no Porto. "Tudo isto na próxima semana", disse o sindicalista, assumindo: "Se o Ministério, no plano político e administrativo, não suspende a avaliação de desempenho, nós através do tribunal levaremos a essa suspensão."

A estas iniciativas vai juntar-se uma acção judicial contra a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que a Fenprof acusa de ter induzido os conselhos executivos em "ilegalidades", ao recomendar-lhes que informassem os professores que poderiam ficar sem avaliação se não entregassem os objectivos individuais. Nogueira revelou também que será pedido ao Ministério Público que declare a ilegalidade do decreto-regulamentar sobre a avaliação (Simplex) aprovado este ano, e que será também solicitado à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República que peçam a fiscalização sucessiva desse documento.

Muitas queixas em nome individual

Por outro lado, acrescentou, as estruturas da Fenprof vão dar apoio a "centenas de processos" que serão accionados nos tribunais por professores "em nome individual", também a partir da próxima semana.

O Sindep, segundo disse ao DN o seu secretário-geral, Carlos Chagas, está ainda a "ultimar os fundamentos jurídicos" de pelo menos três providências cautelares que deverá interpor na próxima semana nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e outra localidade a determinar. Mas neste caso, explicou, "não se pretende suspender a avaliação", mas "apenas a exigência de entrega dos objectivos".

Na base de todas estas acções estão pareceres jurídicos que apontam para possíveis inconstitucionalidades nas medidas de simplificação da avaliação aprovadas este ano pelo Governo. Desde logo no que diz respeito aos objectivos, que não eram contemplados numa lei hierarquicamente superior: o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em 2007.

O especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira foi o primeiro a pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, num parecer que produziu a pedido de um grupo de professores representado por Paulo Guinote, autor do blogue: "A Educação do meu Umbigo". Em declarações recentes ao DN, Garcia Pereira considerou mesmo que, face ao avolumar de alegadas inconstitucionalidades, o actual processo de avaliação dos professores está "irremediavelmente posto em causa. - Com LUSA

1 comentário:

Anónimo disse...

OS Sindicatos deverão mais do que nunca estarem todos unidos, como os próprio movimentos expontaneos, nesta luta contra o Fascismo do PARTIDO SOCIALISTA.

Os profissionais de ensino não podem nem devem ser mandatos por uns pequenos paizinhos que por sinal até foram maus alunos e não servem de exemplo para as futuras gerações...só se for para o Socialismo do Socrates

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