quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

FNE: MUITA PARRA, POUCA UVA!

Muitas considerações...

Onde está a capitalização do verdadeiro esforço e da luta dos professores na rua e nas escolas?

Resolução do Secretariado Nacional da FNE - 25 de Fevereiro de 2009
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DA EDUCAÇÃO
Secretariado Nacional
Reunião de 25 de Fevereiro de 2009

RESOLUÇÃO


Revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
O Secretariado Nacional mandata a comissão negociadora para prosseguir o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando incontornável que se respeite o compromisso de acabar com a inútil divisão dos docentes portugueses em duas categorias hierarquizadas, bem como com a existência de constrangimentos administrativos limitadores do acesso aos níveis remuneratórios mais elevados na carreira.
O Secretariado Nacional regista que, nas múltiplas reuniões que se têm efectuado nas escolas, se regista uma significativa adesão às propostas da FNE para estrutura da carreira e para avaliação de desempenho.
Assim, a FNE deve prosseguir o seu mais forte empenhamento no sentido de que as suas propostas se possam concretizar, conduzindo ao estabelecimento de princípios que contenham os elementos essenciais das propostas da FNE, até que se atinjam os objectivos nucleares pretendidos.
O Secretariado Nacional, sem prejuízo do tempo que está previsto para a revisão da carreira docente e da avaliação de desempenho, considera que é essencial que o Ministério da Educação clarifique rapidamente a sua disponibilidade para trabalhar sobre as propostas da FNE, exigindo-se para tal a supressão de quaisquer mecanismos de hierarquização na carreira, e de quaisquer mecanismos administrativos que impeçam a progressão na carreira pelo mérito absoluto dos docentes, isto é, a impossibilidade de determinação de vagas no acesso a patamares remuneratórios superiores.
Neste sentido, a FNE não deixará de realizar as acções de luta que considere essenciais e ajustáveis, para que as propostas da FNE de revisão da carreira e de avaliação de desempenho sejam uma referência quanto aos princípios de fundo para uma revisão séria do ECD e que constituem pressupostos básicos da negociação em curso.

Avaliação de desempenho do ME
O Secretariado Nacional considera que o modelo de avaliação de desempenho que o Ministério da Educação tem querido continuar a impor se revela cada vez mais fragilizado.
Para a FNE, o reconhecimento de que o processo de avaliação tem decorrido num ambiente de forte perturbação e sem condições mínimas de qualidade, o que faz com que se revele francamente pior do que aquele que existia anteriormente e que o Governo quis substituir, deveria conduzir à sua imediata substituição.
Em nome da verdade, da justiça e da transparência, o processo deveria ser pura e simplesmente suspenso, sendo substituído pela metodologia adoptada no final do ano lectivo anterior e abrangendo apenas os docentes contratados e os que precisem de uma menção de avaliação para progredirem de escalão.

Concursos de 2009
O Secretariado Nacional considera que, tendo em conta o processo negocial em curso sobre a estrutura da carreira docente, os concursos de 2009 devem prever que todos os docentes possam concorrer a todas as vagas.

Carreiras e vínculos no ensino superior
O Secretariado Nacional da FNE considera inaceitável que o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior ainda não tenha aberto com a FNE uma negociação clara sobre a carreira docente nos ensinos superior universitário e politécnico, ao contrário do que alegadamente está a acontecer com outras organizações sindicais.
Por um lado, a entrada em vigor da Lei nº 12-A/2008 e o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas determinou um conjunto de ambiguidades relativamente a muitos docentes que, a título precário, têm vindo a trabalhar neste sector.
Por outro lado, o regime fundacional que já se concretizou em três instituições do ensino superior suscita-nos sérias reservas quanto ao regime de trabalho e enquadramento laboral dos docentes destas Instituições.
O Secretariado Nacional regista que também os Trabalhadores Não Docentes do ensino superior universitário e politécnico vivem idênticos problemas que urge serem sanados.
Impõe-se que sobre estas matérias se abram finalmente negociações que permitam a definição de enquadramentos claros e valorizadores dos trabalhadores envolvidos, acabando-se com os níveis de risco de desemprego e precariedade que devem ser claramente combatidos.

Transferência de competências para os Municípios
O Secretariado Nacional verifica que, em vários Municípios que assinaram o protocolo de transferência de competências do Ministério da Educação, se registam situações inaceitáveis em relação à forma como se está a proceder ao enquadramento dos Trabalhadores Não Docentes.
Na realidade, os rácios de trabalhadores de apoio educativo/escola são claramente insuficientes para as necessidades de uma escola que deve atender à diversidade de alunos e situações que nela decorrem.
Existem, ainda, problemas relacionados com trabalhadores cuja situação está por clarificar.
A FNE reivindica a rápida constituição do mecanismo de acompanhamento deste processo, no qual deve participar, como se prevê no Memorando de Entendimento celebrado em 4 de Junho de 2008.

Professores de português no estrangeiro
O Secretariado Nacional regista o início das negociações relativas a estes docentes, interrompidas desde 2006, reivindicando um aumento salarial que tenha em conta o facto de lhes não ser reconhecido esse direito desde essa altura, bem como a regularização da forma de pagamento do subsídio de refeição – até agora indevidamente englobado na remuneração mensal -, e ainda a determinação de orientações claras que acabem com os procedimentos inadequados que em algumas coordenações têm vindo a ser adoptadas a propósito da renovação dos contratos.

Regiões Autónomas
O Secretariado Nacional saúda os processos negociais desenvolvidos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com vista à regulamentação dos respectivos estatutos de carreira docente, nomeadamente em termos de avaliação de desempenho, e, no caso dos Açores, do respeito pelo tempo de trabalho individual.

Insegurança e indisciplina
O Secretariado Nacional saúda as posições que sobre esta matéria o Procurador-Geral da República tem assumido, e que confirma os compromissos que assumiu com a FNE no encontro de trabalho realizado em 2007 sobre esta matéria.
Ao mesmo tempo, a FNE regista negativamente a manutenção de sinais fortes acerca da persistência e eventualmente do crescimento de situações de insegurança e de indisciplina nas escolas.
Por isso, a FNE considera imprescindível o reforço de medidas que confirmem a autoridade do professor na escola, nomeadamente ao nível da obrigação de os alunos realizarem em aula e ao nível dos “trabalhos de casa” as tarefas que os professores determinam.
Para a FNE, impõe-se que se garanta para todos a disponibilização de formação consistente, nomeadamente no âmbito da gestão de conflitos e da dinâmica de grupos.
A FNE continua a defender que em cada unidade orgânica se constitua uma equipa multidisciplinar, integrando nomeadamente psicólogos, assistentes e educadores sociais que possa trabalhar em articulação com os docentes, sempre que possível, na prevenção de situações de violência e/ou indisciplina.
A FNE sustenta que devem ser encaradas soluções que conduzam a que os encarregados de educação possam ser envolvidos em mecanismos de responsabilização no caso de os seus educandos infringirem de forma significativa os seus deveres, quer ao nível das obrigações de trabalho escolar, quer ao nível do respeito pelas regras essenciais de respeito por todos quantos trabalham nas escolas – docentes, trabalhadores de apoio educativo e alunos.
A FNE continua a exigir a constituição de um Observatório Nacional da Convivência Escolar, no qual participem, para além do Ministério da Educação, nomeadamente, representantes das organizações sindicais e representantes das associações de pais.


Lisboa, 25 de Fevereiro de 2009

1 comentário:

Anónimo disse...

Este sindicato é uma vergonha!

Professores sócios do FNE, entreguem o Cartão já!!

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