terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

ME OBRIGADO A RECUAR NOS CRÉDITOS DE FORMAÇÃO

Informação da FNE:
ME obrigado a recuar nos créditos de formação

Contrariamente ao que era voz corrente nas escolas e nos Centros de Formação, os professores não são obrigados a apresentar 50 horas, mas sim 25 horas de formação até final de 2009

Finalmente o Ministério da Educação (ME) vem ao encontro da exigência apresentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro/FNE) de os professores apresentarem até finais de 2009 apenas um total de 25 horas de formação.

Desde que o ME havia imposto o congelamento da carreira docente (30 de Agosto de 2005) que a formação contínua sofrera um sério revés. Mesmo depois do descongelamento (Janeiro de 2008), o ME foi inábil na gestão deste processo. Exemplo disso foi a reorganização geográfica dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), que apenas tem em vista cortar nas despesas, independentemente de haver ou não capacidade de resposta ao processo da formação contínua dos professores.

Como se não bastasse, fora divulgada a informação de que os professores teriam de realizar 50 horas de formação (25 horas do ano anterior mais 25 horas do actual). Ora, era inconcebível o ME deslocar para os professores uma situação da sua exclusiva responsabilidade. Foi isso que o SPZCentro exigiu junto da tutela, vindo agora a confirmar-se que cada professor só terá de apresentar 25 horas de formação até finais de 2009.

Em tempo oportuno, o SPZCentro tinha já denunciado que a demora que o ME tem tido, através dos CFAE, na apresentação de acções de formação contínua (FOCO) acreditadas e creditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) estava a potenciar um verdadeiro comércio da formação.

Não obstante a candidatura de Planos de Formação dos CFAE ao Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) em Março 2008, de que só em Novembro houve despacho, sofrível, com alegação de escassez de verbas por Despacho do secretário de Estado da Educação, de 4 de Julho de 2008, a rede de CFAE, criada desde 1992, foi extinta; o mesmo diploma previa de imediato a criação de uma nova e substancialmente reduzida rede de CFAE.

Então, o SPZCentro criticou esta alteração por considerar que não traz mais-valias para os seus destinatários. A redução do número de CFAE no país e o consequente aumento geográfico da sua abrangência em nada contribui para uma resposta objectiva de proximidade às necessidades dos professores.

Perante a inércia que nos últimos anos se gerou por falta de uma clara definição de um programa para a formação dos professores, tem havido entidades menos escrupulosas que vêm acenando com acções de formação aos professores, com o ónus do respectivo pagamento e recorrendo a estratégias pouco abonatórias de mercantilização.

O SPZCentro espera que o ME encarreire numa política de formação contínua séria e consequente, para os docentes; não pode apenas exigir, tem de criar condições sérias e dignas para o exercício da actividade profissional.

A Direcção
Coimbra, 12 de Fevereiro de 2009

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