terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

MOÇÃO DA E.S. DR. MÁRIO SACRAMENTO

PLENÁRIO DE PROFESSORES
DA ESCOLA SECUNDÁRIA DR. MÁRIO SACRAMENTO
MOÇÃO APROVADA
( 83 votos a favor em 99 votantes)


Os professores da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, de Aveiro, reunidos em plenário para tomar posição sobre a situação actual do processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes, considerando que:

1. a larga maioria dos professores são profissionais sérios, empenhados e competentes;

2. não tem sentido e é injusta a divisão hierárquica da carreira em duas categorias quando os conteúdos funcionais são idênticos;

3. qualquer processo de avaliação de desempenho dos docentes só tem sentido se privilegiar a vertente formativa e servir para melhorar a qualidade do seu exercício profissional nas componentes de intervenção pedagógica, científica e organizacional;

4. a necessidade de implementação de um modelo de avaliação exequível e desburocratizado que tenha como objectivo central o desenvolvimento de práticas reflexivas e que promova o aperfeiçoamento e a adequação dos desempenhos dos docentes;

5. a avaliação de desempenho dos professores só excepcionalmente poderá ser considerada como determinante do ritmo de progressão na carreira, tendo em conta a multiplicidade e a complexidade de factores de ordem económica, social, cultural e psicológica que condicionam os processos de aprendizagem e o exercício da profissão docente;

6. apenas os desempenhos excepcionalmente bons deverão interferir na aceleração da progressão na carreira que não deverá ficar refém de quaisquer quotas.

7. os desempenhos insuficientes poderão determinar a suspensão da progressão ou mesmo a necessidade de reconversão profissional.

8. em ambos os casos referidos nos pontos 6 e 7, qualquer decisão deverá obrigatoriamente ser partilhada pela escola e por uma entidade externa idónea;

9. nenhum dos três Decretos Regulamentares sucessivamente publicados desde Janeiro de 2008 reconhece quaisquer preocupações do tipo das atrás enunciadas;

10. pelo contrário, aqueles documentos legais, no essencial, preocupam-se predominantemente com o reforço dos poderes hierárquicos não electivos no interior da escola pública, com o agravamento das dificuldades de progressão na carreira, com o combate ao trabalho cooperativo e o reforço da competição individual, com a tentativa de desvalorizar socialmente a profissão docente;

11. as recentes alterações introduzidas com o argumento de simplificar procedimentos, mantêm o essencial do modelo de avaliação e os seus aspectos mais gravosos e contestados;

12. dar prioridade à avaliação a cargo do director executivo e desvalorizar o trabalho desenvolvido no plano pedagógico e científico comprovam o enorme desinteresse da actual política educativa pela melhoria efectiva da qualidade do desempenho dos docentes;

13. as práticas de avaliação desenvolvidas no quadro deste modelo, já simplificado, no ano lectivo de 2007-2008 e que atingiram os professores contratados, além de iníquas, revelaram-se perfeitamente inócuas no que se refere à melhoria da qualidade do desempenho profissional;

14. a falta de prática de avaliação individualizada dos desempenhos docentes e a insuficiência de formação neste domínio, têm vindo a permitir, em muitos casos, a construção de instrumentos de avaliação improvisados, pouco rigorosos e potencialmente injustos;

15. o clima de perturbação que se instalou na escola e na sociedade é, só por si, motivo suficiente para inquinar qualquer tentativa de aplicação do modelo nestas condições.

Por tudo isto, consideram que, à semelhança da decisão tomada pelo Governo Regional dos Açores, o bom senso recomenda a imediata suspensão do actual modelo de avaliação e o início da negociação de um modelo mais justo e consensual, devidamente enquadrado no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e mais próximo dos modelos do espaço europeu em que estamos inseridos.

Nas condições actuais, salvaguardando o princípio da liberdade individual de cada professor, os docentes da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, reunidos em plenário, entendem manifestar-se pela suspensão deste processo de avaliação de desempenho não entregando os respectivos objectivos individuais.

Aveiro, 28 de Janeiro de 2009

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