quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

MOÇÃO DA E.S. PADRE ANTÓNIO MACEDO

MOÇÃO APROVADA EM REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES
NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009


Esta Moção será enviada para:

Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
1º Ministro
Ministra da Educação
Presidentes dos Grupos Parlamentares
Presidente da Comissão Parlamentar de Educação
Provedor de Justiça
Procurador-Geral da República
Directora Regional do Alentejo
Presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores
Conselho Nacional de Educação
Órgãos de Comunicação Social


Os Professores da Escola Secundária Padre António Macedo, em Reunião Geral de Professores no dia 28 de Janeiro de 2009, e atendendo ao Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, consideram que as alterações introduzidas, em relação ao Decreto Regulamentar nº 2/2008, se podem resumir da seguinte forma:

1. Abdicou-se do que antes se consideravam princípios, como sejam por exemplo, os resultados escolares, o abandono dos alunos ou a assistência a aulas obrigatória, alterações essas que são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação;

2. Concentrou-se todo o processo de avaliação e, em última análise, também a função de avaliador, na pessoa do Presidente do Conselho Executivo (Director);

3. Responsabilizaram-se os avaliados por serem eles a requerer eventuais reuniões e observação de aulas, apesar de esta observação continuar a ser condição necessária para atribuição de classificações de Muito Bom e Excelente;

4. Dispensaram-se de avaliação alguns professores ou por estarem próximo da aposentação ou por serem contratados em algumas áreas específicas.

5. Os Coordenadores dos Departamentos Curriculares, bem como os Professores Titulares, em que os primeiros tenham delegado competências de avaliação são, exclusivamente, sujeitos a avaliação a cargo da Direcção Executiva.

Em suma: A “simplificação” que o Ministério introduziu, não altera nenhuma das questões de fundo e mostra que o importante não eram os princípios mas apenas as quotas. Com este Decreto, o Ministério não faz mais do que institucionalizar a “avaliação de faz de conta” que agudizará ainda mais as injustiças criadas com a divisão da carreira em titulares e não titulares.

Por estas razões, os professores presentes na RGP, na sua qualidade de avaliados, decidiram:

• Assumir, colectiva e individualmente, a posição tomada em 12 de Novembro de 2008 continuando a não realizar qualquer acção relacionada com este processo de avaliação de professores.

• Apelar ao Ministério de Educação, para que:

A. Reconheça a impossibilidade de levar para a frente este modelo de avaliação, suspendendo-o.

B. Proceda a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente à alteração de um dos seus pontos mais polémicos que é a divisão da carreira em professores titulares e não titulares e, num processo participado, encontre um novo modelo de avaliação, que respeite os direitos dos professores, que conduza à valorização das práticas docentes com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e que contribua para a construção de uma Escola Pública de qualidade.


Escola Secundária Padre António Macedo

Vila Nova de Santo André, 28 de Janeiro de 2009

(Votado por um total de 89 professores, com 79 votos a favor, 2 contra e 8 abstenções)



Eu, abaixo-assinado, assumo que não vou entregar os meus objectivos individuais.
Assinatura:

Sem comentários:

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