quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

O ECD E O CLIMA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

A 19 de Janeiro de 2007, entrou em vigor o novo ECD. Estabeleceu a divisão da carreira em duas categorias: a dos professores e a dos professores titulares.

A distribuição dos professores que há duas ou três décadas integravam a carreira, fez-se a partir dos resultados do 1º concurso de acesso a professor titular e cujas regras foram apenas então conhecidas, isto é, no “fim do jogo”. Valorizaram-se arbitrariamente funções que até então os professores desempenharam e que sempre tinham tido uma equivalência à componente lectiva, que é certamente a principal na função docente. De sublinhar que estes critérios tiveram efeitos retroactivos sobre os últimos 7 anos de serviço.

Ficou definido que o acesso aos 3 últimos escalões da antiga carreira (8º, 9º e 10º escalões) ficaria apenas acessível aos que acedessem à categoria de professor titular. De futuro, tal acesso passaria a depender da realização de prova pública, de aprovação com classificação mínima de 14 valores e ainda da existência de vaga, estabelecido que foi o sistema de cotas (vagas para titulares até 30% dos lugares de quadro da escola).

Assim nasceram situações diversas de injustiça que contribuíram para o mal-estar que se acentuou nas escolas. Para além da regulamentação da componente não lectiva dos professores que lhes atribuía tarefas de questionável cariz pedagógico, como sejam as aulas de substituição, os professores viram por diversas vezes a sua função pouco dignificada na sequência de intervenções dos seus superiores hierárquicos.

É importante informar que os professores que têm actualmente 40 e poucos anos de idade e, muitos deles com cerca de 20 anos de exercício da profissão, têm um horário lectivo completo de 22h semanais ou, se ainda tiverem sido abrangidos pelas reduções constantes no anterior estatuto, 20 h semanais. A estas, acrescem as horas de trabalho de escola e as de reuniões (de directores de turma, de grupo e de departamento disciplinar, de projectos diversos, entre outras), perfazendo uma permanência de 26 horas na escola. As 9h que restam destinam-se à preparação das actividades lectivas: estudo, planificação de aulas, produção/selecção de materiais pedagógicos, correcção de trabalhos individuais e em grupo relatórios, testes. Há ainda o tempo necessário a tratar de assuntos vários: fotocópias, contactos institucionais, preparação de sessões…

Se se tiver em conta o horário de um professor com 4 turmas, é importante informar que nos momentos de correcção de testes o professor é confrontado com a necessidade de utilizar horas de que não dispõe na sua componente individual de trabalho. A verificação de uma turma de testes no ensino secundário é frequentemente um trabalho para 8h.

Há ainda outro aspecto que é fundamental clarificar: os professores não têm condições para realizar a componente do seu trabalho individual na escola. Sempre o realizaram em casa, é um facto. Mas hoje as condições e contrapartidas mudaram. Desde o local de trabalho, à electricidade, computador, papel, tinteiros, livros, revistas e outros materiais desgastáveis, todos estes recursos são suportados pelos professores.

No que respeita ao modelo de avaliação de desempenho já muito se disse e escreveu sobre o assunto. Terá, porventura, sido a “última gota”. Um modelo pesado, irrealista, muito distante dos modelos europeus e que acentuou o clima de divisão e mal-estar na classe. Não tem carácter formativo, mas serve sim objectivos economicistas. Mais grave ainda, não tem efeitos positivos nas aprendizagens dos alunos, desde logo porque divide e nesta profissão, como em muitas outras, o trabalho colaborativo é fundamental.

Aliás, a diminuição deste tipo de trabalho verificou-se a partir da regulamentação da componente não lectiva. A dinamização nas escolas de actividades de carácter cultural voltadas para a comunidade abrandou muito em virtude das condicionantes atrás referidas. E se elas são importantes!

Seria fundamental realizar uma avaliação isenta das actividades de substituição, assim como das de enriquecimento curricular e definir quais são afinal as funções do professor. Tem-se verificado uma tendência preocupante para considerar que poderão ser múltiplas, todas as que dêem resposta a uma sociedade em que os pais, tal como os professores, têm cada vez menos tempo!

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