sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

PARA QUEM SE DIZ ARAUTA DO CUMPRIMENTO DAS LEIS...

Esta notícia é, ao mesmo tempo, motivo de graça, de alento e de preocupação.

Naturalmente, para quem tem afirmado que é impensável os professores não cumprirem a lei, eis como uma ministra dá tiros no próprio pé e se apresenta com telhados de vidro, com a agravante de fazer parte de uma tutela que deveria ser exemplar.

Por outro lado, esta decisão pode ser um motivo de alento para os professores que, sistematicamente, têm sido enxovalhados, ameaçados e coagidos pela ministra e secretários de Estado, factos que podem configurar crime, podendo, por isso, ser objecto de processo judicial. Ai da senhora se muitos professores se lembrarem disso!

Finalmente, fica a preocupação: vamos ver se o dinheiro sai, de facto, do bolso da ministra ou se vão ser os contribuintes a pagar a factura destas irresponsabilidades.



Justiça
Ministra da Educação vai ter o ordenado penhorado

Por Margarida Davim

O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial. Em causa está um processo interposto por um professor

Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua.

Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.

«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta», afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».

In Sol.

3 comentários:

Ni disse...

Cada cavadela, cada minhoca! Esta Margarida Moreira não se enxerga mesmo.
"Margarida Moreira diz porém que tentou cumprir a decisão do Supremo, seguindo o entendimento da Direcção Regional de Educação do Norte,blá,blá,blá..."! A senhora assume-se, sem apelo nem agravo, acima de qualquer tribunal e consequentemente, só se sente obrigada ao cumprimento da respectiva sentença, se for de acordo com o entendimento da Dren. Só por si, isto já é suficientemente mau, mas piora substancialmente quando à Dren, perante os sucessivos acontecimentos, já nem sequer se reconhece que tenha algum "entendimento". Dai-lhe, senhor, o (i)merecido descanso...e mandai-a para casa. Donde, aliás, não deveria ter saído!

Anónimo disse...

Num país onde a cada dia se vêem incumprimentos de leis por parte de entidades públicas e em que não são exigidas responsabilidades a ninguém, num país onde se fazem mudanças de legislação abruptas para benefício pessoal ou profissional de membros de governos e similares, num país onde os atrasos de pagamentos só atribuem juros de demora aos contribuintes, num país onde tudo é feito sem consultar as bases tomando como direito o voto de cidadãos que não foram mais do que enganados, os que teimam ainda em se deixar enganar, por promessas eleitorais e a quem nem o direito à indignação é dado, neste país onde o desemprego sobe em flecha a cada dia que passa não atribuindo responsabilidades a ninguém dizendo que a culpa é toda de uma «pessoa» a quem chamam crise, e mais não digo porque a lista é infindável, temo muito que realmente quem venha a pagar esta indemnização seja mesmo o contribuinte. E a minha indignação não reside no montante, que para o ordenado da senhora ministra não são mais do que trocos, é pelo acto em si. E já agora, em que moeda vai pagar esta mesma senhora o prejuízo que está a provocar no ensino público, que em muito poucos anos se verá o quão desastroso vai ser?

Luís Pinão, professor de Educação Musical na escola E.B. 2/3 Luís de Sttau Monteiro, Loures, que, a mero título de informação, não entregou os tão conhecidos objectivos individuais.

miuqamil disse...

Será que tal decisão judicial vai ser cumprida? Tenho muitas dúvidas! A ver vamos!
A capacidade de os tribunais fazerem cumprir as decisões que profere contra os organismos da área do poder deixa muito a desejar como se tem visto ultimamente.
J. Costa Lima

Desde 01-01-2009


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