sexta-feira, 20 de março de 2009

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR - REGIME JURÍDICO RPD

Exmos. Senhores
Professores

Para vosso conhecimento e apreciação, junto enviamos a Apreciação Parlamentar n.º 110 /X-4ª - Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro

«Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro», entregue hoje na Mesa da Assembleia da República

Com os melhores cumprimentos

O Deputado
João Oliveira


Lisboa, 20 de Março de 2009

N/Ref. 29006-853/MAIL/FGJO/09


0110-DL51-2009(Regime jurídico recrutamento pessoal docente)
0110-DL51-2009(Regime jurídico recrutamento pessoal docente) mup

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