quinta-feira, 26 de março de 2009

MAIS UMA PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA O "SIMPLEX"

Providência cautelar contra o modelo simplificado de avaliação dos professores


A FNE / SDPSUL (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação / Sindicato Democrático dos Professores do Sul) entrega dia 28 de Março, sexta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, às 10h00, a quarta providência cautelar contra o modelo simplificado de avaliação dos professores, por ter encontrado inconstitucionalidades no diploma.

Recorde-se que os serviços jurídicos da FNE detectaram inconsistências jurídicas no decreto regulamentar de simplificação do modelo de avaliação para este ano e inclusivamente uma situação de inconstitucionalidade, por o decreto regulamentar 1/2009 alterar regras do estatuto da carreira docente, norma em relação à qual é juridicamente inferior.

Em sede de negociação a FNE procurou, pela via do diálogo, construir uma solução para os graves problemas que o sistema de avaliação de professores tem provocado nas escolas.

Para a FNE/SDPSul, o Ministério da Educação em vez de procurar encontrar soluções exequíveis, encontrou soluções apressadas e sem consistência jurídica.


A Direcção do SDPSul

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