quinta-feira, 5 de março de 2009

MINISTRA DA EDUCAÇÃO CHAMADA AO PARLAMENTO

04 Março 2009 - 18h50

Para esclarecer consequências da não entrega de objectivos individuais Ministra da Educação chamada ao Parlamento

A Ministra da Educação vai ter de prestar explicações na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.

O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas' denunciou Octávio Gonçalvesdo movimento Promova.

A 17 de Fevereiroa CEC deliberoupor unanimidade questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivosmas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro presidente da CEC explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar'disse o deputado social-democrata considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação' considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vezuma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.

Contactado pelo CM Rui Nunes assessor do Ministério da Educação garantiu que a pergunta 'será respondida dentro do prazo'.

Recorde-se que dia 3 de Fevereiro Lurdes Rodrigues esteve na CEC mas escusou-se sempre a responder aos deputados e aos jornalistas sobre as consequências da não entrega dos objectivos afirmando apenas que 'as consequências estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares'.

Para Isabel Legué presidente do conselho executivo da Escola Rainha Dona Amélia em Lisboa' quando a lei é clara não temos dúvidas mas as ambiguidades e omissões desta dão azo a todo o tipo de aplicações diferentes'.

Os movimentos de professores (APEDE MUP e Promova) apelaram ainda aos deputados para apresentarem ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade dos decretos que regulam a avaliação de desempenhomas nenhum dos partidos se comprometeu nesse sentido. Ricardo Silva (APEDE) pediu ainda para o Governo esclarecer o que sucede a quem não entrega a ficha de auto-avaliação fase posterior do processo. 'Eu e outros colegas estamos dispostos a resistir até ao limite. Já me congelaram três anos e estou disposto a perder mais dois mas quero saber se posso ser despedido por não fazer a auto-avaliação' disse.

O deputado do PS Luís Fagundes Duarte admitiu que há problemas com o modelo de avaliação. 'Embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem' disse.

Bernardo Esteves

In Correio da Manhã.

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