segunda-feira, 16 de março de 2009

OFÍCIO AO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Ofício, dirigido ao Provedor da Justiça, com pedido de fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade de artigos do Dec. Reg. 1-A/2009, de 5 de Janeiro


07737_09-FP-041_Provedor_Justica
07737_09-FP-041_Provedor_Justica mup

Sem comentários:

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page