quarta-feira, 4 de março de 2009

POIS... MAS... SÓ ISTO?

FNE continua a exigir um novo ECD valorizador da carreira docente, sem categorias

A FNE teve hoje mais uma reunião com o Ministério da Educação, no âmbito da ronda negocial em curso para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Foram identificados com clareza os pontos de distanciamento entre a FNE e o Governo, verificando-se que há divergências intransponíveis nos princípios orientadores que sustentam e fundamentam as propostas em negociação.

A FNE teve oportunidade de, mais uma vez, afirmar a sua recusa em aceitar uma carreira hierarquizada em duas categorias e a existência de quotas para a atribuição das menções de avaliação mais elevadas.

O certo é que, para além de declarações do Ministério da Educação que parecem querer assumir a disponibilidade para o encontro de soluções, a verdade é que, na prática, às propostas da FNE, o Ministério da Educação respondeu, até agora, com a reposição do essencial das posições que sustentam o ECD imposto aos docentes portugueses em 19 de Janeiro de 2007.

A FNE, em nome da clara rejeição por parte da generalidade dos docentes portugueses daquele ECD, apresentou propostas diversas das do Ministério da Educação, e que se revelam consistentes, justas e rigorosas, provando assim que são possíveis caminhos alternativos à via única imposta até hoje pelo Ministério da Educação.

Foi possível identificar nesta reunião alguns espaços de aproximação do Ministério da Educação às propostas da FNE, tendo sido mesmo registadas convergências em relação a alguns pressupostos em que deve assentar o processo de avaliação.

O Ministério da Educação insistiu na necessidade de recolher opiniões de entidades externas sobre a avaliação actualmente em curso. A FNE considera importantes os contributos que sobre as matérias da estrutura da carreira e da avaliação de desempenho possam vir de outras entidades, mas não pode esquecer a clara rejeição da generalidade dos docentes portugueses em relação aos modelos que sobre estas questões foram definidos pelo Ministério da Educação, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto aos calendários da sua operacionalização.

A FNE considera que os docentes portugueses merecem um outro estatuto que reconheça, dignifique e valorize a sua carreira, ao contrário do ECD que vigora desde 2007, e por isso persiste na exigência de que aquele diploma legal seja substituído por um outro que dê expressão àquelas exigências.

Foi neste o quadro que a FNE entendeu o processo negocial encetado em 5 de Janeiro do corrente ano. Com efeito, impõe-se que se registe que a FNE, depois dessa data, apresentou propostas novas, e o Ministério da Educação manteve quase inalterados os pressupostos em que baseou o ECD de 2007. Ao aceitar o calendário definido em 5 de Janeiro de 2009, a FNE admitiu que se estava em condições de prosseguir no sentido de alterações significativas ao ECD sistematicamente rejeitado. Ora, nesta altura, é fácil verificar a reduzida disponibilidade do Ministério da Educação para sair dos seus pressupostos de partida.

De qualquer modo, a FNE insistiu em que a introdução de um novo modelo de avaliação deve pressupor um processo de participação e envolvimento de todos os docentes na sua definição, e ainda a realização de um período experimental, para assegurar que a sua generalização se possa realizar em melhores condições.

Para a FNE, a abertura do Ministério da Educação para negociações sobre estas matérias tem de ter tradução na sua efectiva disponibilidade para acolher e prosseguir o tratamento de propostas alternativas.

A FNE aproveitou esta reunião para contestar o novo diploma de concursos, nomeadamente no que diz respeito à determinação do impacto da avaliação de desempenho sobre a graduação profissional, e na desconsideração dos docentes de habilitação própria e dos que estão a realizar profissionalização em serviço, para além de registar a não aceitação de que os docentes da educação especial possam vir a ser colocados em municípios limítrofes àqueles a que pertencem os respectivos agrupamentos.

Finalmente, a FNE propôs a suspensão do actual modelo de avaliação, propondo que se aplique este ano a fórmula adoptada no final do ano lectivo anterior.


Lisboa, 3 de Março de 2009

Departamento de Informação e Imagem



BREVE COMENTÁRIO E CHAMADA DE ATENÇÃO:

Este "Departamento de Informação e Imagem" deve ser pago para gerar mais-valias. Por isso, deveria perceber que a imagem da FNE fica muito beliscada por não apoiar a iniciativa do Cordão Humano!

Ao contrário do que fazem os sindicatos para com os movimentos, o MUP apoia, inequivocamente, dinamiza, mobiliza e participará no Cordão Humano pela Educação, como apoia todas as propostas de luta, venham elas dos sindicatos, dos outros movimentos ou dos professores.

Depois venham dizer que são os movimentos, que eu mostro-lhes...

Atenção: nunca o MUP fez, faz ou fará uma crítica a uma instituição chamada sindicato.

Sem comentários:

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