quinta-feira, 12 de março de 2009

POLÍTICA DO "QUERO, POSSO E MANDO"

Sinceramente, não percebo como ainda não se deram conta de que a política deste (des)governo assenta na máxima absolutista-ditatorial do "quero, posso e mando". Depois...


Estão previstas 20.603 vagas, mas apenas 2600 serão novas entradas no sistema
Sindicatos entregam abaixo-assinado contra regras do concurso de professores

12.03.2009 - 19h03 Romana Borja-Santos

A Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã de manhã no Ministério da Educação, no mesmo dia em que começa o concurso de professores, um abaixo-assinado de protesto contra as regras do mesmo. Os docentes garantem que a legislação foi “uma vez mais imposta unilateralmente” pela tutela depois de “nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram” durante as negociações ter sido considerado.

Num comunicado hoje emitido, disponível no site da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), lê-se que o concurso reflecte “de forma inequívoca as medidas economicistas que o Ministério da Educação foi tomando ao longo dos últimos anos, de tal ordem que cerca de 15.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) não serão colocados nos novos Quadros de Agrupamento (QA)”.

Por outro lado, os professores estão preocupados com o facto de terem sido retiradas do concurso os agrupamentos e escolas de intervenção prioritária, o que estava previsto mas ainda não tinha sido negociado com os sindicatos.

As principais críticas dos docentes centram-se na fusão dos quadros de escola (QE) e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, na transferência automática de professores para este último, no facto da avaliação docente contar para a progressão na carreira (tendo da sido pedida junto da Procuradoria-Geral da República a fiscalização desta norma), na substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, no impedimento da mobilidade de professores titulares e na periodicidade do concurso.

O próximo concurso nacional disponibilizará 20.603 vagas nos quadros das escolas e dos agrupamentos das escolas, segundo as previsões do Ministério da Educação. Contudo, apenas 2600 estão destinadas a professores contratados. As restantes serão sobretudo para os QZP: 18 mil para os que passarem para QE, sete mil para colocados em necessidades residuais e transitórias e mais cinco mil que ficarão à espera de colocação ao longo do ano lectivo na chamada bolsa de recrutamento, deixando de existir colocações cíclicas. A bolsa permite que substituição de um professor passe a ser feita directamente pela escola através de uma lista onde se incluem os professores sem horário e os candidatos à contratação.

Zonas de intervenção prioriária

Entre as novidades do concurso está também a possibilidade de as escolas em zonas de intervenção prioritária poderem a partir deste ano contratar directamente os seus docentes, apesar de as condições ainda não estarem totalmente definidas. De momento, apenas 59 terão essa possibilidade e definirão as suas regras, ficando a tutela – que já fez saber que quer alagar a medida – responsável por acompanhar o processo.

Uma outra novidade deste ano é que os professores serão colocados por um período de quatro anos, contra os actuais três, o que já estava previsto desde 2006, e deixarão de pertencer a um quadro de zona pedagógica, passando para os quadros de uma escola ou agrupamento – o que segundo o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, dará estabilidade aos profissionais e seus alunos já que todos estarão ligados a um agrupamento. Deste modo, se não houver necessidade do seu trabalho na escola onde estava inicialmente colocado, o docente terá de trabalhar onde os seus serviços são necessários, dentro do mesmo agrupamento.

As polémicas regras, publicadas recentemente em Diário da República, contemplam ainda a introdução da avaliação de desempenho na graduação dos docentes, sendo que as classificações de “Excelente” e “Muito Bom” só afectarão a maioria dos professores no próximo concurso, em 2013. Mesmo assim este ponto foi muito contestado pelos sindicatos, pela existência de quotas para estas notas. Em 2010 serão apenas afectados os docentes sujeitos a concursos anuais (contratados, pertencentes a quadros de zona pedagógica, sem horário ou que pediram transferência). O tempo de serviço só contará para quem obtiver uma nota superior a “Bom”.


In Público.

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