quarta-feira, 15 de abril de 2009

APROVEITANDO ALGUM MARASMO...

Contratos já assinados com 103 autarquias
Educação: ministério está a negociar transferência de competências com mais 50 municípios

15.04.2009 - 14h37 Lusa

O Ministério da Educação está a negociar com mais 50 municípios a transferência de competências da Administração Central, após ter celebrado contratos de execução com 103 câmaras municipais, revelou hoje a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra da Educação falava em Caparide (Cascais), à margem da cerimónia de lançamento do Observatório das Políticas Locais de Educação, que vai acompanhar a transferência de competências para os municípios nesta área e disponibilizar informação online tanto às partes envolvidas como aos cidadãos em geral.

"O site está disponível e foi o resultado de um trabalho entusiasta" entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, disse a ministra pouco antes de assinar o protocolo que institui esta plataforma, envolvendo o seu ministério, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Secretaria de Estado da Administração Local, além de parcerias com instituições académicas.

O Observatório vai ter sede na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, num sinal de desconcentração das estruturas públicas. Segundo a ministra, os contratos de execução celebrados com as autarquias para a transferência de competências "estão a correr com toda a normalidade". Sobre as negociações em curso, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que tendem a ser mais fáceis com autarquias de menor dimensão do que noutras onde estão em causa "grandes volumes de funcionários, de escolas" e que "exigem muito mais ponderação".

Responsabilidades sobre professores mais tarde

As autarquias que aderiram a este processo receberam novas responsabilidades ao nível do pessoal não docente, manutenção e conservação dos edifícios e Acção Social Escolar indirecta, precisou. "Falta concretizar contratos de execução com as outras autarquias nos mesmos termos", disse, afastando para já a possibilidade de as câmaras municipais assumirem também responsabilidades no que diz respeito aos professores.

Durante a apresentação do Observatório, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, recordou que a associação havia pedido instrumentos de acompanhamento da transferência de competências e classificou como "um momento politicamente relevante para os municípios portugueses" o acto hoje formalizado. Para Fernando Ruas, a avaliação das políticas locais de educação é indispensável e o acompanhamento das novas competências permitirá o aperfeiçoamento.

Também o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, defendeu tratar-se de um passo marcante na estratégia de descentralização e "naquilo que é o paradigma de funcionamento da administração pública portuguesa". De acordo com Eduardo Cabrita, o Governo e os municípios deram hoje um bom exemplo de como pode ser positivo submeterem-se a avaliação externa, considerando a transparência um factor importante para a confiança que as populações depositam em quem as serve.

O Observatório é tecnicamente apresentado como uma estrutura independente, sem personalidade jurídica que visa "a reflexão teórica sobre as questões da descentralização de competências para as autarquias e o aprofundamento de conhecimento sobre as políticas educativas locais".


In Público.

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