segunda-feira, 27 de abril de 2009

DESVIANDO ATENÇÕES

Embora este seja um tema importante para debater, começa a ficar claro o oportunismo do debate.

Além da propaganda, já me parece haver aqui a mão de conselheiros bem atentos: discuta-se isto para desviar as atenções dos protestos dos professores.

Leia-se esta entrada relacionada:
DESORIENTAÇÃO E PROPAGANDA DE MÃOS DADAS.



Primeiro-ministro acredita que há condições para atingir meta
Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos está a 35 mil jovens de distância

27.04.2009 - 16h15 Lusa

O primeiro-ministro acredita que vai ser cumprida a meta de escolaridade obrigatória até ao 12º ano porque só cerca de 35 mil jovens abandonam a escola antes dos 18 anos, num universo de cerca de 1,2 milhões de alunos.

José Sócrates falava numa conferência de peritos, no Centro Cultural de Belém, depois de o reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, e de uma directora de um agrupamento de escolas do concelho de Almada terem levantado dúvidas sobre a validade do objectivo do Governo de fixar a escolaridade obrigatória nos 12 anos.

"Estamos em condições de dar uma resposta cabal aos problemas que sempre tivemos no nosso sistema educativo, mas sem a arrogância de pensarmos que em poucos anos vamos resolver tudo e viver tranquilos para o resto das nossas vidas", declarou Sócrates, numa resposta indirecta às intervenções mais críticas que tinha ouvido da parte de peritos.

No caso do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos, o primeiro-ministro estimou em cerca de 35 mil o número de jovens que abandonam antes dos 18 anos o sistema educativo. "Esta decisão resulta de uma maturidade já atingida e, por isso, chegamos à conclusão que este é o momento para avançar. Temos as condições para o fazer, porque faltam mais 35 mil alunos na escola num total de 1,2 milhões", apontou.

"Temos todas as condições para isso, quer em meios humanos, quer em meios físicos. O que nos resta é atrair 35 mil jovens, porventura os mais difíceis, mas vale a pena não desistir do objectivo", acrescentou. Para José Sócrates, os 35 mil jovens em falta no sistema escolar "podem ser perfeitamente integrados na escola".

De acordo com José Sócrates, as obras que estão a ser realizadas a cargo do Governo em escolas secundárias (cerca de 200) e em 400 centros escolares pelas autarquias, a par de uma política de apoio às famílias com a atribuição de bolsas de estudo no secundário, criaram uma oportunidade "para se fixar uma nova ambição: o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos".

"Essa nova ambição tem de ser acompanhada pela adopção de medidas responsáveis, que não criem a frustração de um eventual falhanço no cumprimento da meta. Estamos bem conscientes das dificuldades e dos desafios inerentes ao sistema, mas temos a obrigação de responder a estes desafios", sustentou.

Primeiros seis anos de escolaridade mais importantes

Momentos antes, o reitor da Universidade de Lisboa tinha pegado numa tabela apresentada pelo Ministério da Educação sobre taxas de escolarização para sublinhar que, entre os anos lectivos de 2005/2006 e 2007/2008 a taxa dos jovens na escola com 18 anos tinha descido de 67,4 para 65,4 por cento.

António Nóvoa apelou aos membros do Governo presentes na sessão para que "actuem" sobre "o essencial", os primeiros seis anos de escolaridade, medida que defendeu ser mais importante do que fixar objectivos nos 12 anos de escolaridade.

Depois de apontar deficiências no Ensino Secundário e de contestar a forma como os professores primários têm sido tratados pelos últimos executivos, o reitor da Universidade de Lisboa advogou ainda que alguns países europeus sem uma escolaridade obrigatória tão longa apresentam melhores resultados do que Portugal em termos de escolarização.

Na resposta, a ministra da Educação referiu que os dados da tabela mencionada pelo reitor da Universidade de Lisboa não traduziam com rigor a percentagem total de jovens com 18 anos a frequentar a escola. Maria de Lurdes Rodrigues alegou que cerca de 20 mil jovens estão em cursos profissionais, mas que não há ainda dados que permitam desagregar esses jovens por idades entre os 16 e os 18 anos.

Mesmo assim, a ministra da Educação admitiu que existe alguma estagnação no que respeita à frequência escolar de jovens com 18 anos, adiantando que a prazo será necessária uma reestruturação do Ensino Secundário em Portugal - ponto que disse já estar a ser estudado pelo Ministério da Educação.


In Público.

2 comentários:

José Manuel Dias disse...

Aumentar a escolaridade obrigatória? Parece-me bem.

Anónimo disse...

12 anos de escolaridade obrigatória
Os Equívocos

Recentemente, o 1º ministro José Sócrates anunciou a implementação da obrigatoriedade de frequência escolar de 12 anos, aplicável a partir de 2009/2010 e seguintes, a todos os jovens que se inscrevam no 7º ano.

A medida é correcta e já tinha sido apontada como necessária pelos governos de coligação PSD-PP anteriores ao actual.

O primeiro equívoco não é do Governo. É dos jornalistas e de – curiosamente – muitos responsáveis que comentam a decisão: a confusão entre uma escolaridade de 12 anos e a conclusão do 12º ano.

Até hoje, a escolaridade básica eram 9 anos (1º ao 9º ano) e a escolaridade obrigatória de 9 anos. Daí adveio a confusão. Entre os dois 9 (noves). A verdade é que nunca foi obrigatório que todos concluíssem a escolaridade básica (o 9º ano). Mas tão só que ficassem 9 anos, aí sim, de forma obrigatória, no sistema. Os alunos ficam “livres” de o deixar, ao completarem 16 anos antes do início do ano lectivo.

O 9º ano só é concluído em 9 anos nos casos em que a carreira do aluno é imaculada. Sem “chumbos”. Assim, é só nesse caso, que a conclusão da escolaridade obrigatória é simultânea com o termo do 9º ano.

A verdade é que esses casos seriam apenas alguns. Sempre cada vez mais, mas ainda longe de números que pudéssemos considerar como razoáveis.

E ali estava o problema. Muitas vezes, apesar da escolaridade obrigatória estar cumprida, a conclusão do 9º ano ficava muito longe para uma grande fatia dos alunos. Devido aos anos “repetidos” que originava atrasos na frequência. O que não é bom para os alunos e para o País.

Agora, a Escolaridade Básica vai continuar a ter 9 anos (1º ao 9º ano) mas passará a ser obrigatório ficar na escola (ou em formação), durante 12 anos.

Chegamos então, ao segundo equívoco. Este já de uma maioria considerável dos intervenientes, onde se incluem os responsáveis governativos: ao contrário do que vêm referindo, o alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos pouco irá influir no Ensino Secundário e não terá absolutamente nada a haver com o 12º ano…

Os grandes problemas estão bem identificados, nas situações de abandono precoce. Ou seja, no grupo de alunos que, ao atingir os 16 anos optavam por sair da escola. Encontrando-se, estes, nos 6º, 7º, 8º ou 9º anos. Ou seja, acumulando insucessos no ensino básico pelo que, muito longe de poderem almejar atingir (e muito menos concluir) o Secundário.

Esta saída precoce, destes alunos, do sistema (no qual não se identificavam) era, muitas vezes, uma benesse para as Escolas. E por razões entendíveis: afinal, esses alunos eram referenciais pouco interessantes para os restantes alunos e focos de instabilidade e problemas para o estabelecimento.

Mas são estes jovens que, agora, sentirão a mudança da lei: terão que ali (nas escolas) “penar” mais 3 anos. Não no Secundário, mas no Básico. Onde estão agora, sem perspectivas de ir muito mais longe. Com as óbvias implicações ao serem impedidos, antes dos 18 anos, de aceder ao mercado de trabalho. Serão mais problemas para as escolas e professores que os terão que aguentar mais 3 anos. Mais velhos, maiores, menos “controláveis”, mais frustrados, mais incompreendidos.

A notícia que a idade de empregabilidade se manterá nos 16 anos é contraditória. A não ser que esses jovens (16-18 anos) se mantenham em simultâneo, no mercado de trabalho e em frequência escolar/formativa.

O que nos leva ao 3º equívoco. A bolsa de estudo. Para os alunos no Secundário com aproveitamento. O que constitui um “tiro” completamente ao lado. Como vimos, o que esta nova lei vai acrescentar (e manter mais 3 anos no sistema) são alunos no Básico e sem aproveitamento regular. E são estes alunos os que terão que ser apoiados. Caso contrário, teremos um “inferno na Terra” para eles, para os outros alunos, para os professores e para as suas Escolas.

A bolsa de estudo para os alunos do Secundário, com aproveitamento, servirá para aqueles que, sem ela, estariam ali mesmo. Não acrescentará nada ao crescimento da escolaridade, sem prejuízo da oferta ser-lhes (a esses alunos) pessoalmente interessante (afinal é-lhes dado dinheiro).

Ainda não se entendeu se a atribuição da bolsa será feita juntamente com o Abono de Família, pelo sistema da Segurança Social (deverá ser assim, para simplificação administrativa) ou através do sistema da Acção Social Escolar (processo muito mais complicado).

Escrevi no início que a medida é boa. E é.

O grande impacto será vivido na possibilidade de mais alunos concluírem a escolaridade básica. Pois 9 anos obrigatórios, para estes alunos com insucesso acumulado, não chegavam para, sequer, concluir a Escolaridade Básica. Agora com 12 anos, isso passará a será possível.

Mas isto não é suficiente. Fazer a lei é fácil. Assegurar os resultados objectivados, é mais difícil.

Mas é possível. E como:

Assegurando a multiplicação de ofertas de formação profissional de nível II (e não de nível III, conforme é usual se ouvir falar), de preferência nas Escolas de Ensino Secundário onde as idades dos alunos agora “retidos” no sistema se equivalerão às dos restantes, facilitando a sua integração. Nas zonas de população mais rarefeita, será necessário garantir transportes regulares para garantir o acesso desses alunos aos locais e escolas devidas. A idade (mais avançada) dos alunos facilita o processo (distâncias maiores a percorrer).

Por outro lado, haverá que incrementar os Cursos de Educação Formação que atribuem profissionalização de nível II a fim de os disponibilizar aos alunos, que, já perto dos 18 anos, concluem o Básico mas já não estão dispostos a continuar no sistema ao longo dos mais 3 anos que constituem o Secundário. Aí entram esses cursos com durações de 1 ano que acrescentam uma componente profissional ao Ensino Básico já concluído.

Realmente, como diz a Ministra, não deverá haver grande acréscimo imediato de alunos no sistema. Daí não se dever esperar grandes incrementos na oferta de trabalho docente. Gradualmente haverá mais alunos, mas contrabalançados com a redução demográfica, o seu número deverá manter-se mais ou menos estável ou com uma variação gradual positiva reduzida.

As ofertas prévias na Educação Pré-Escolar (alargamento da sua frequência) e numa Escola a Tempo Inteiro de qualidade, reduzirão o insucesso e permitirão, primeiro, que a conclusão da escolaridade básica possa ser, efectivamente, generalizada e que, depois, então, se aumente o mais possível e de forma sustentada o nível médio formativo dos jovens portugueses para além do Ensino Básico.

Finalmente:

A bolsa de estudo anunciada é um tiro falhado. Que custará 150 milhões de euros anuais dentro de poucos anos. Ora, não se entende para que serve.

Afinal, aqueles alunos são apoiados pela Acção Social Escolar para efeitos de acesso a livros, material escolar, transportes, alimentação, acesso à banda larga. Já quase tudo gratuito. Antigamente, a bolsa de estudo (e bem) justificava-se para os casos em que a escolaridade obrigava à frequência escolar em estabelecimentos distantes, servindo para financiar uma morada de recurso.

Assim, para que servirá este dinheiro dado assim, de forma avulsa? Não quero nem sugerir algumas aplicações (tão erradas quanto possíveis).

Muito mais correcto seria aplicar esse dinheiro no reforço dos apoios ASE, aplicáveis a todos os alunos com mais de 16 anos (sim, também do básico e sem considerar o facto do aluno não ter obtido, pontualmente, aproveitamento) de forma muito mais criteriosa (criar crédito para determinados usos) e, talvez, suportar estágios – por inteiro - nas empresas que aceitem alunos a frequentar cursos de nível II. Incluindo compensação às empresas e aos alunos (neste caso, substituindo-se ao emprego agora impossibilitado).

O acesso precoce destes jovens, já nesta fase (estágios nas empresas) ao sistema da Segurança Social (habilitando esses jovens aos benefícios correspondentes) também poderia ser analisado e financiado pelo Estado (ao invés da atribuição inútil das bolsas).

Considero que é aqui que se deverá centrar o esforço máximo a fazer nos próximos anos. Mesmo que, ganha a primeira aposta e ultrapassada a primeira fase, tudo se possa transferir para o nível seguinte: secundário e formação de nível III. Mas por agora, ainda estaremos longe (talvez 10 anos) disso.

Desde 01-01-2009


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