sábado, 18 de abril de 2009

INTERVENÇÃO NA MESA-REDONDA & DEBATE NA COMUNA

Aqui se disponibiliza o "rascunho" que serviu de base à intervenção do Coordenador do MUP na Mesa-redonda & Debate sobre "A Luta dos Professores e a Defesa da Escola Pública", que decorreu hoje no Teatro da Comuna, em Lisboa, com transmissão directa aqui.


A intervenção teve dois enfoques: o porquê desta inigualável luta dos professores e as soluções para resolver esta “crise” com o objectivo de defender a escola pública.

O PORQUÊ DA LUTA
Todos sabemos que a luta que actualmente se trava na Educação é uma luta sem paralelo nas três décadas de democracia em Portugal.
Esta luta tão massiva, tão prolongada e tão determinada, apenas se justifica porque nunca antes nenhum governante ousara desafiar, com tal afrontamento, quer a classe docente, quer a escola pública portuguesa. O “afrontamento-autocrático” do Governo e do Ministério da Educação e a natural reacção de “confronto-defesa” dos professores, as sucessivas e acumuladas imposições despóticas, envoltas numa cegueira e surdez de um autismo ímpar, extremaram de tal forma as posições que, em dado momento, a melhor defesa do próprio Ministério da Educação se transformou num ataque ainda mais demolidor.
Num insaciável e devorador frenesim, o Ministério da Educação, através da catadupa frenética de verborreia legislativa – muita dela com reconhecidas marcas de inconstitucionalidade e outras ilegalidades –, tentou deixar o seu timbre numa reforma com objectivos claramente economicistas, ferindo os professores na sua dignidade, quer profissional, quer pessoal. Esta vertente economicista é claramente assumida no estudo prévio encomendado a João Freire, colega de Maria de Lurdes Rodrigues, no ISCTE, sobre a Reorganização da Carreira Docente.
No Verão de 2005, pouco depois de tomar posse, Maria de Lurdes Rodrigues encomendou ao seu mentor, colega e amigo, João Freire, que já se encontrava aposentado do ISCTE, um estudo com o objectivo de dar fundamento a profundas alterações que desejava fazer na carreira dos professores. Atente-se que o objectivo declarado já era, na altura e antes do estudo, criar duas ou mais categorias de professores e, assim, reduzir substancialmente os custos com os vencimentos dos docentes. Estava claro: parecia ser a mina de ouro da poupança de uns milhares de euros – 140.000 davam muita despesa.
O estudo foi realizado num quase abrir e fechar de olhos (João Freire entregou o Relatório Final em Dezembro de 2005) e, não discutindo aqui a sua qualidade técnica, parece mais não fazer do que anuir tacitamente e chegar aos resultados previamente desejados, no que ficou conhecido como o modelo chileno. As soluções aí propostas anunciavam já a desvalorização profissional e os conflitos nas escolas que hoje estamos infelizmente a viver e que tendem a agudizar-se, apesar da aparente bonança.
Surge, então o novo Estatuto da Carreira Docente - a mãe/ou o pai (porque é “estatuto”) de todos os males. Com ele vem a divisão dos professores em duas categorias espúrias de profissionais, que desempenham a mesma função, em professores titulares (ainda não percebi de quê) e professores não titulares. E, para agravar ainda mais o problema, na febre de avançar contra tudo e contra todos, põe-se em marcha o concurso de titulares recorrendo a critérios bizarros, aleatórios e injustos, como é do conhecimento de todos, dando o pontapé de saída na cadeia de desmotivação e de indignação.
Sucedem-se outras bizarrias, como o estatuto do aluno, o novo modelo de gestão, o modelo de avaliação, etc., etc., com provocações, acusações e vexames pelo meio, o aumento da indisciplina e as desautorizações dos professores, o aumento do trabalho burocrático, etc., etc.... A tudo isto os professores responderam com protestos nunca vistos, através de grandes e frequentes manifestações e greves com níveis de adesão nunca vistos.
Naturalmente, os professores, como profissionais responsáveis e conhecedores da realidade das escolas, começaram a perceber que, por detrás de uma reforma com sentido de Estado, se tratava de um conjunto de medidas estrategicamente pensadas que visam unicamente destruir a classe, dividir para reinar, e assim acabar com o ensino público, como claramente está implícito na introdução do novo modelo de gestão encapotado de pseudo-autonomia.
Tendo em conta o desgaste natural da profissão e o empenho que os professores colocam na sua função, o prolongamento de uma luta gera um desgaste enorme, talvez único relativamente a outras profissões. Por isso, é normal que a luta pareça agora um pouco mais esmorecida. Diria, no entanto, que se começa a pressentir – e é mesmo só um pressentimento, pelo que me vai chegando - que o esmorecimento de uns leva à radicalização de outros. No entanto, uns e outros, num futuro muito próximo, aliviados da pressão da entrega aos alunos e imersos na realidade que os destrói e destrói a escola e o ensino, voltarão a nova cruzada contra os “crimes cometidos e perante esta agonia lenta do assassínio da escola pública”.

QUE SOLUÇÕES?
Tendo em conta o contexto actual, as soluções que se nos apresentam inscrevem-se em dois campos distintos: um de carácter político-partidário, outro que tem que ver com o processo de reformas na Educação.
O primeiro passa pela derrota deste PS nas próximas eleições legislativas (no mínimo com o objectivo de não lhe permitir nova maioria absoluta), estancando, assim, o processo de destruição da escola pública (“Votar à direita ou à esquerda, nunca neste PS!”).
Relativamente ao segundo, todo o processo de reformas encetado pelo Governo e pelo Ministério da Educação foi um processo que, embora pudesse ter algumas virtualidades positivas, além de mal conduzido, teve como objectivo primordial, para não dizer exclusivo, a poupança de uns milhares de euros. Estão, pois, na base desta reforma – como já referi – razões economicistas, ou seja, mostrar grandes resultados com o menor investimento possível. E foi assim que começou a surgir a obsessão estatística do sucesso (mesmo que os verdadeiros factos fossem virtuais), a obsessão da formação, passe o dito popular, “em cima dos joelhos”, que acabou destinada a muitos que, no ciclo normal de escolaridade, não obteriam facilmente resultados mínimos e que, num par de meses, conseguiriam completar a escolaridade primeiro que os melhores.
Face a este quadro, face a uma reforma à custa da diabolização dos professores, assente numa verborreia legislativa, muitas vezes com inúmeras ilegalidades – como ficou demonstrado nos diversos pareceres jurídicos solicitado por professores e sindicatos -, e conduzida de forma autista, em desafio e confronto declarado com os professores e os seus representantes...
Tendo em conta a forma como os professores foram atacados na sua dignidade pessoal, viram defraudadas as expectativas de uma vida dedicada, se sentem desmotivados e continua latente a sua revolta e inconformismo...
Visto que se chegou longe demais, se ergueu um monstro, construído de remendos dispersos, que Ministério, professores e especialistas consideram difícil de sanar e que interfere claramente na qualidade do ensino e nos destinos da escola pública...
Tendo em conta os resultados de um estudo do economista Eugénio Rosa, que revelam que, durante actual o governo, Portugal mais duplicou o seu atraso educacional relativamente à União Europeia (esse estudo – com base em dados oficiais e utilizando a mesma metodologia - demonstrou que no início do actual governo Portugal estava a uma distância de 29 anos do nível médio da União Europeia numa série de indicadores relacionados com a escolaridade e o ensino e que, actualmente, essa distância já se situa em 51 anos)...
A solução não pode passar por mais uns remendos ou uma reforma do mal reformado. A solução tem de ser “partir do zero”. E partir do zero significa qualquer coisa como voltar ao momento da não discórdia. E isso significa, imagine-se, voltar quatro anos atrás e começar tudo de novo. Incrivelmente, a única solução passa por branquear quatro anos de governação atroz, especialmente em matéria de educação. Imaginar que tudo isto foi um pesadelo...
Embora os governos tenham legitimidade para determinar as políticas, nomeadamente em matéria de educação, há que fazer um debate alargado sobre o conceito de educação no século XIX, a partir do qual se definirão as linhas orientadoras de uma reforma necessária e criar um regulador independente (têm sido criadas tantas equipas e observatórios de pertinência e utilidade duvidosa – ainda há dias foi criado o Observatório das Políticas Locais de Educação), criar um observatório, dizia, mas no verdadeiro sentido da palavra, não no sentido iscteniano do termo, que vigie, controle, avalie e dê parecer sobre processo de reforma que deve ser feito, com o conhecimento, empenho e contributo dos principais agentes e responsáveis da educação de um país: os professores.
Qual a tipologia desse regulador independente? Haverá certamente formas de lhe dar corpo (pode constituir-se com um membro do governo, um representante da oposição, um representante sindical, três professores independentes no activo, de reconhecido mérito e de cada um dos ciclos de ensino, um encarregado de educação reconhecidamente competente em Educação - não da Confap, não -, um autarca, um representante dos Auxiliares da Acção Educativa, um representante dos alunos...). Sinceramente, não sei. Sei apenas que, para tudo isto, há que ter humildade política, visão estratégica e sentido de Estado!

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