sexta-feira, 3 de abril de 2009

MAIS UM CASO DO CAOS DO MODELO DE GESTÃO

Acção em tribunal para travar eleição de director

por CPEDRO SOUSA TAVARES


O conselho executivo da Secundária D. João de Araújo Correia, de Peso da Régua, eleito há apenas três dias, vai avançar com uma acção nos tribunais. Em causa está o risco de a nova equipa directiva passar menos de dois meses em funções. Isto porque, entretanto, a escola desencadeou um processo de eleição do director, à luz do novo regime de autonomia e gestão das escolas (decreto-lei 75/2008).

"Vamos avançar na próxima semana com uma providência cautelar no tribunal administrativo, para evitar que o conselho executivo eleito, e legitimado para um mandato de três anos, seja substituído por um director já no fim de Maio", disse ao DN Catarina Moreira, advogada da equipa eleita, liderada pela professora Maria Costa Pinto.

O simples facto de esta escola ter eleito um conselho executivo - quando está em curso um processo de substituição generalizada destas equipas pela figura do director -é de todo fora do comum. Mas os seus contornos abrem um precedente que outros conselhos executivos, que se considerem legitimados para continuar em funções por não terem cumprido os seus mandatos, poderão invocar.

A situação em concreto resulta da impugnação de uma eleição de 2007, devido a irregularidades numa candidatura.

O processo arrastou-se nos tribunais administrativos, até ao Supremo ter dito, em 2008, que o Ministério da Educação estava obrigado a repetir a eleição. Determinação que só foi cumprida recentemente. Agora, disse a advogada, a lei impõe que a equipa cumpra o mandato .

Fonte do Ministério remeteu o DN para o regime de autonomia, que previa a abertura de concursos para selecção de candidatos a director até 31 de Março - o que a grande maioria das escolas fez. E a eleição do director até 31 de Maio. Mas Catarina Moreira lembrou que o mesmo regime "prevê que os conselhos executivos cumpram os mandatos".

Entretanto, o DN teve acesso a um despacho, datado de ontem, em que director regional de educação de Lisboa, José Joaquim Leitão, destituiu o conselho executivo de outra escola, A Básica Integrada de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha.

Nesta escola o conselho executivo também tinha mandato até 2010. E todos os professores entenderam nunca se candidatar ao conselho geral transitório, ao qual cabe eleger o director.

In Diário de Notícias.

2 comentários:

Anónimo disse...

Se observarem melhor o que se passa nesta escola, verificam que a DREN nomeou um professor sem qualquer experiência de gestão de escola, e cuja habilitação para tal se resume a ter sido ex vereador da Câmara de Lamego pelo PS.Foi nomeado no início do ano lectivo sem qualquer indicação ou apoio por parte do corpo docente, situação que lhe está a porporcionar o controle do Conselho Geral Transitório para poder ser eleito director. Estes senhores ultrapassam as própria leis que fizeram afim de colocar os seus boys. Conforme diz a Lei, partir de 31 de Maio nos casos em que os conselhos executivos que não acabem os seus mandatos continuam no cargo assumindo as responsabilidades do novo modelo de gestão. Ou seja o presidente do CE passa a ser o director. Onde está a dúvida?

Anónimo disse...

E ele e os que foram considerados "não aptos" pelo tribunal de Mirandela controlam o Conselho Geral Transitório e ameaçam quem está contra eles lá dentro da escola... Informem-se bem!

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