sexta-feira, 3 de abril de 2009

NESTE ME NUNCA SE ASSUMIRAM RESPONSABILIDADES

Valter Lemos admite não travar providência cautelar
Associação tenta suspender concurso de colocação de professores de Espanhol

03.04.2009 - 17h05 Graça Barbosa Ribeiro

A Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) já fez seguir pelo correio, para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, a providência cautelar que visa suspender o concurso de colocação de professores no que respeita, exclusivamente, ao grupo de Espanhol.

“Nem entendo o que quer dizer o senhor Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, quando afirma que, se o concurso for suspenso, a responsabilidade é nossa. Quem o lançou com base em orientações incorrectas e que desrespeitam a lei foi o Ministério da Educação. Ele é o único responsável”, afirmou, em declarações ao PÚBLICO, a presidente ASPL, Fátima Ferreira.

Em causa está uma determinação recente do ministério que tem sido contestada não só pela ASPL mas também pela Associação Portuguesa de Professores de Espanhol - Língua Estrangeira (APPELE) e por um grupo de representantes de universidades públicas portuguesas. Concretamente, a de que qualquer professor com qualificação profissional numa qualquer Língua Estrangeira ou em Português e com o Diploma Espanhol de Língua Estrangeira (DELE) nível Superior C2 do Instituto Cervantes obtido até ao final deste ano lectivo concorre em igualdade de circunstâncias com os que fizeram a sua licenciatura e profissionalização em Espanhol.

Argumentam os contestatários da medida que, apesar de ela ser transitória, tem efeitos definitivos para os cerca de 200 professores profissionalizados em Espanhol. Isto porque, apesar de eles serem suficientes para preencher as 220 vagas para o quadro de nomeação definitiva este ano criadas, o mais provável é que estas sejam ocupadas por professores profissionalizados em outras línguas mas com mais anos de serviço, já que o Grupo de Espanhol é recente (1999).

Ontem, ao reagir à notícia da iniciativa da ASPL, Valter Lemos disse estar “inclinado a não invocar o interesse público” para travar os efeitos suspensivos da providência cautelar. “É capaz de estar na altura de os sindicatos assumirem as suas responsabilidades: querem suspender o concurso? Pois talvez isso aconteça e nenhum professor ocupe qualquer das 220 vagas que criámos para efectivação, pelo menos até à decisão final do tribunal”, disse.

Hoje, em declarações ao PÚBLICO, Fátima Ferreira insistiu que não compreende a que se refere o secretário de Estado. “Se recorremos aos tribunais é porque estamos convictos de que o concurso deve ser de facto suspenso e repetido, desta vez em termos legais”, disse.

A dirigente da ASPL lamentou ainda que “tenha sido necessário chegar a este ponto”. “O secretário de Estado já rectificou a portaria uma vez e, ontem, assumiu que o DELE de nível superior do Instituto Cervantes pode não corresponder ao nível C2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, como é definido nesse diploma. Só isto já era motivo bastante para suspender o concurso de imediato, numa altura em que havia tempo para o repetir sem provocar atrasos na colocação de professores”, argumentou.

Ontem, em declarações ao PÚBLICO, Valter Lemos disse esperar esclarecimentos da Embaixada Espanhola sobre a classificação do DELE do Instituto Cervantes e admitiu que, se de facto ela não corresponder ao que é especificado na portaria, “quem tem uma profissionalização noutra língua e, para além disso, este diploma, não terá, afinal, requisitos para se candidatar”.

In Público.

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